{"id":46100,"date":"2021-07-10T23:48:42","date_gmt":"2021-07-10T23:48:42","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46100"},"modified":"2021-07-10T23:48:44","modified_gmt":"2021-07-10T23:48:44","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-4-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46100","title":{"rendered":"Os canais de den\u00fancia como medida de desoculta\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o – a diretiva europeia"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia<\/strong><\/span>, Expresso online (123 13\/05\/2021)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

Os denominados canais de den\u00fancia ou de reporte t\u00eam sido crescentemente considerados como modos adequados para promover a recolha de elementos informativos sobre a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

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A fraude e a corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o fen\u00f3menos que pela sua natureza se apresentam tendencialmente ocultos.<\/p>\n\n\n\n

Aqueles que os praticam t\u00eam todo o interesse em garantir essa oculta\u00e7\u00e3o. Por isso, explorando por vezes uma elevada capacidade e frieza de racioc\u00ednio, tecem e adotam planos de a\u00e7\u00e3o que incluem todos os cuidados para manter essas suas op\u00e7\u00f5es a recato de olhares e testemunhos de terceiros, ou seja de poss\u00edveis delatores, para l\u00e1 de ocultarem e se desfazerem das provas desses atos.<\/p>\n\n\n\n

Se tiverem sucesso nessas opera\u00e7\u00f5es de cuidado \u2013 e o que se conhece do fen\u00f3meno faz presumir que esse sucesso seja alcan\u00e7ado numa grande parte das vezes \u2013, reduzem substancialmente os riscos de serem objeto de uma suspei\u00e7\u00e3o e, correlativamente, de uma puni\u00e7\u00e3o. Os estudos que se conhecem sobre o fen\u00f3meno caracterizam-no precisamente por apresentar elevadas taxas de \u201ccifras negras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E ser\u00e1 pelo facto de o fen\u00f3meno apresentar estas caracter\u00edsticas que se tem considerado importante e necess\u00e1rio o desenvolvimento e a ado\u00e7\u00e3o de medidas que permitam um maior grau de aproxima\u00e7\u00e3o a ocorr\u00eancias desta natureza. Estas medidas t\u00eam em vista potenciar a desoculta\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o, de modo a que a perce\u00e7\u00e3o e o sentimento de impunidade sejam menores.<\/p>\n\n\n\n

O conhecimento de elementos informativos que sejam transmitidos por quem exerce fun\u00e7\u00f5es em contextos de maior proximidade com estas pr\u00e1ticas, ou tamb\u00e9m por conhecer de perto aqueles que a elas se dedicam, \u00e9 considerado uma forma de promover essa aproxima\u00e7\u00e3o ao fen\u00f3meno e aos que o praticam.<\/p>\n\n\n\n

Por isso os denominados canais de den\u00fancia ou de reporte t\u00eam sido crescentemente considerados como modos adequados para promover a recolha de elementos informativos sobre estas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o, em 2019, pela Uni\u00e3o Europeia da Diretiva sobre o whistleblowing<\/a> surge precisamente neste enquadramento e com este prop\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n

Numa perspetiva muito alargada, o documento vem propor aos Estados-membros a obrigatoriedade da cria\u00e7\u00e3o de canais desta natureza relativamente a situa\u00e7\u00f5es an\u00f3malas, de fraude e corrup\u00e7\u00e3o, bem como de outras viola\u00e7\u00f5es ao Direito da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos da Diretiva, estes canais devem ser criados tanto nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como nas privadas e devem incluir cuidados de prote\u00e7\u00e3o (como a garantia do posto de trabalho e a inexist\u00eancia de qualquer forma de press\u00e3o) relativamente a quem apresente elementos informativos atrav\u00e9s desses canais \u2013 os denunciantes \u2013 em mat\u00e9rias como: a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica; o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo; a seguran\u00e7a dos transportes, do ambiente e da sa\u00fade p\u00fablica; a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o; ou ainda quando estejam em causa interesses financeiros da Uni\u00e3o, de entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Esta diretiva, que os Estados-membros t\u00eam adotar at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 17 de dezembro, requer, para l\u00e1 de outros cuidados, que estes canais de reporte existam e sejam operados internamente em cada institui\u00e7\u00e3o por departamentos ou pessoas com caracter\u00edsticas espec\u00edficas, designadamente: que assegurem o tratamento e a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es colhidas; que preservem a identidade das pessoas envolvidas, tanto do autor como dos visados na den\u00fancia, pelo menos at\u00e9 ao esclarecimento da mesma; que permitam a possibilidade de manter contacto com o denunciante no sentido de se permitir a recolha de elementos informativos adicionais, mesmo nos casos em que haja op\u00e7\u00e3o pelo anonimato; que garantam a an\u00e1lise e o tratamento de todos os elementos apurados relativamente a cada den\u00fancia apresentada; e que, no final da averigua\u00e7\u00e3o, garantam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos procedimentos por todos os que neles estiveram envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma medida mais no sentido de prevenir a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 por certo objeto de muitas criticais, sobretudo por uma certa associa\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia ainda muito subsistente entre n\u00f3s dos m\u00e9todos pidestos que promoviam a exist\u00eancia dos denominados \u201cbufos\u201d nas institui\u00e7\u00f5es, e que, de entre outros, tinham o efeito de destruir a confian\u00e7a das pessoas nos seus contextos de trabalho e tamb\u00e9m sobre o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Estou em crer que uma medida desta natureza ter\u00e1 os seus m\u00e9ritos e capacidades quanto \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o ao fen\u00f3meno, como se pretende.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, para que esse potencial n\u00e3o se perca logo de partida, para que n\u00e3o haja uma esp\u00e9cie de subvers\u00e3o da medida, importa cuidar muito bem da sua ado\u00e7\u00e3o, designadamente de ser muito bem calibrada e afinada de modo a evitar eventuais tenta\u00e7\u00f5es de utilizar a informa\u00e7\u00e3o colhida para processos e \u201cjogos de poder\u201d, ou para promover o tratamento diferenciado dos colaboradores nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a ado\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia deve ser acompanhada de um processo muito claro e transparente de explica\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 sua exist\u00eancia, ao modo como funcionam e ao que todos podem e devem esperar deles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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