{"id":46041,"date":"2021-06-10T21:42:20","date_gmt":"2021-06-10T21:42:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46041"},"modified":"2021-06-10T21:42:22","modified_gmt":"2021-06-10T21:42:22","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-4-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46041","title":{"rendered":"Controlar a corrup\u00e7\u00e3o em Portugal – haver\u00e1 vontade pol\u00edtica?"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia<\/strong><\/span>, Expresso online (119 15\/04\/2021)<\/p>\n

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\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

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A vontade pol\u00edtica \u00e9, todos os autores que estudam o fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o o reconhecem, um elemento de grande import\u00e2ncia para o estabelecimento de uma certa linha de for\u00e7a relativamente a um problema que afeta os Estados e que mina fortemente a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e em tudo o que elas representam perante os cidad\u00e3os<\/em><\/p>\n

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O Grupo de Estados Contra a Corrup\u00e7\u00e3o (GRECO<\/a>) divulgou h\u00e1 poucos dias um novo relat\u00f3rio sobre Portugal relativamente \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es que nos tinham sido apresentadas por aquele mesmo organismo nos relat\u00f3rios de 2015, 2017 e 2019, no \u00e2mbito do 4\u00ba ciclo de avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como referimos em Controlar a corrup\u00e7\u00e3o em Portugal - o que nos tem dito o GRECO?<\/a>, o Relat\u00f3rio de 2019<\/a> considerava que Portugal cumpria de modo pouco satisfat\u00f3rio o quadro das 15 recomenda\u00e7\u00f5es que nos tinham sido anteriormente apresentadas pelo mesmo organismo atrav\u00e9s do Relat\u00f3rio de 2015<\/a>, e do Relat\u00f3rio de 2017<\/a> quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de medidas promotoras da \u00e9tica, da integridade e da transpar\u00eancia, bem como da preven\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesses, relativamente \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, dos Ju\u00edzes e dos Magistrados, \u00e2mbitos da aten\u00e7\u00e3o do referido 4\u00ba ciclo de avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Efetivamente, os documentos de 2017 e 2019 consideravam que apenas 1 das 15 recomenda\u00e7\u00f5es inicialmente propostas se encontrava cumprida de forma satisfat\u00f3ria. A recomenda\u00e7\u00e3o em causa relaciona-se com a publicita\u00e7\u00e3o atempada dos resultados dos procedimentos disciplinares a Magistrados pelo Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O documento agora publicado (Relat\u00f3rio 2021<\/a>) vem assumir que mais 2 das 15 recomenda\u00e7\u00f5es se consideram satisfatoriamente implementadas. As recomenda\u00e7\u00f5es em causa referem-se \u00e0 exist\u00eancia de medidas: i) que asseguram a afeta\u00e7\u00e3o de processos e de Ju\u00edzes segundo crit\u00e9rios objetivos e transparentes, e que salvaguardam a sua independ\u00eancia, e ii) que protejam os Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico de interfer\u00eancias indevidas ou ilegais no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, o relat\u00f3rio agora publicado, seis anos ap\u00f3s o documento que apresentou o conjunto das 15 recomenda\u00e7\u00f5es que o GRECO dirigiu a Portugal no \u00e2mbito deste ciclo de avalia\u00e7\u00f5es, revela a subsist\u00eancia de 12 recomenda\u00e7\u00f5es por cumprir, incluindo a totalidade (5) das que foram apresentadas relativamente aos Deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos do relat\u00f3rio agora publicado, e para destacar as recomenda\u00e7\u00f5es associadas aos deputados, dadas as fun\u00e7\u00f5es e as responsabilidades que lhes est\u00e3o naturalmente associadas, enquanto representantes dos cidad\u00e3os no \u00f3rg\u00e3o com poder legislativo, as cinco recomenda\u00e7\u00f5es em causa, que ainda n\u00e3o alcan\u00e7aram esse estado m\u00ednimo de cumprimento, s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

- Que i) sejam tomadas medidas para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Regimento para as v\u00e1rias fases do processo legislativo; e que ii) seja garantida a igualdade de acesso de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, \u00e0s v\u00e1rias fases do processo legislativo;<\/p>\n\n\n\n

- Que i) sejam adotados princ\u00edpios e normas de conduta claras, aplic\u00e1veis e de acesso p\u00fablico para os deputados, providos de um mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente; e que ii) a consciencializa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e das normas de conduta seja promovida entre os deputados atrav\u00e9s de orienta\u00e7\u00e3o dedicada, aconselhamento confidencial e forma\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es como intera\u00e7\u00f5es adequadas com terceiros, a aceita\u00e7\u00e3o de ofertas, hospitalidade e outros benef\u00edcios e vantagens, conflitos de interesses e preven\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o dentro de suas pr\u00f3prias fileiras.<\/p>\n\n\n\n

- Que se proceda i) \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o independente sobre a efic\u00e1cia do sistema de preven\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e de san\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos de interesses dos deputados, incluindo especificamente a adequa\u00e7\u00e3o das incompatibilidades e dos impedimentos, bem como o impacto que este sistema tem na preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, e a ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas adequadas (por exemplo, desenvolver e aperfei\u00e7oar o quadro regulamentar, refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, introduzir san\u00e7\u00f5es dissuasivas, etc.); e ii) assegurar que a comunica\u00e7\u00e3o de interesses privados por parte dos deputados - quer antecipada ou peri\u00f3dica - seja sujeita a controlos substantivos e regulares por parte de um organismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o imparcial.<\/p>\n\n\n\n

- Que i) sejam estabelecidas san\u00e7\u00f5es adequadas em caso de infra\u00e7\u00f5es menores \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o incompleta e imprecisa; e ii) que as declara\u00e7\u00f5es de patrim\u00f3nio dos deputados sejam tornadas p\u00fablicas e disponibilizadas (ao p\u00fablico) on-line.<\/p>\n\n\n\n

- Que i) as declara\u00e7\u00f5es de patrim\u00f3nio de todos os deputados sejam submetidas a controlos frequentes e substantivos dentro de um prazo razo\u00e1vel, de acordo com a lei; e que ii) sejam proporcionados recursos humanos e outros adequados ao \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o independente, incluindo a qualquer uma das suas estruturas auxiliares, e que seja facilitada a coopera\u00e7\u00e3o efetiva deste \u00f3rg\u00e3o com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, em particular as que exercem o controlo sobre os conflitos de interesses dos deputados.<\/p>\n\n\n\n

Este sinal \u00e9 inquietante e deve suscitar-nos, pelo menos, alguma preocupa\u00e7\u00e3o relativamente a uma componente de reconhecida import\u00e2ncia no contexto do controlo da corrup\u00e7\u00e3o num qualquer Estado. Referimo-nos \u00e0 denominada vontade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A vontade pol\u00edtica \u00e9, todos os autores que estudam o fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o o reconhecem (vejam-se a por exemplo o estudo de 2010 do U4, Unpacking the concept of political will to confront corruption<\/a>, ou o relat\u00f3rio Building Political Will - Topic Guide<\/a> de 2014, da Transpar\u00eancia Internacional), um elemento de grande import\u00e2ncia para o estabelecimento de uma certa linha de for\u00e7a relativamente a essa luta, a esse cuidado que importa desenvolver sobre um problema de gravidade maior que afeta os Estados e que mina fortemente a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e em tudo o que elas representam perante os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o as lideran\u00e7as pol\u00edticas que, num Estado de direito democr\u00e1tico evolu\u00eddo, como \u00e9 o nosso, t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de, em representa\u00e7\u00e3o e salvaguardando o interesse de todos, estabelecer as pol\u00edticas p\u00fablicas nos mais diversos \u00e2mbitos da a\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado, incluindo naturalmente o desenvolvimento e a ado\u00e7\u00e3o das medidas mais adequadas para um controlo t\u00e3o eficaz quanto poss\u00edvel da corrup\u00e7\u00e3o, tanto no plano preventivo como no plano repressivo.<\/p>\n\n\n\n

Como cidad\u00e3o e perante sinais desta natureza, questiono-me se temos tido os melhores contextos de lideran\u00e7as pol\u00edticas que se mostrem verdadeiramente capazes e sobretudo interessadas na procura de solu\u00e7\u00f5es mais ajustadas para fazer face a este problema. Mas talvez seja apenas uma quest\u00e3o de perce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online (119 15\/04\/2021) \u00a0 \u00a0 A vontade pol\u00edtica \u00e9, todos os autores que estudam o fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o o reconhecem, um elemento de grande import\u00e2ncia para o estabelecimento de uma certa linha de for\u00e7a relativamente a um problema que afeta os Estados e que mina fortemente a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-46041","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46041"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46042,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46041\/revisions\/46042"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}