{"id":46039,"date":"2021-06-10T20:03:49","date_gmt":"2021-06-10T20:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46039"},"modified":"2021-06-10T20:03:52","modified_gmt":"2021-06-10T20:03:52","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-58","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46039","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e impostos: qual a rela\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Ana Clara Borrego,<\/span><\/span> Jornal i<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Um estudo realizado pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional, em 2019, sobre o impacto da corrup\u00e7\u00e3o nas receitas fiscais conclui que a coleta de impostos diminui com o aumento dos n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em><\/p>\n

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A corrup\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 sua prolifera\u00e7\u00e3o, \u00e9 um fen\u00f3meno que preocupa acad\u00e9micos, governos e organiza\u00e7\u00f5es internacionais como o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), as Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Banco Mundial e a OCDE, que, recorrentemente, se dedicam \u00e0 sua an\u00e1lise, \u00e0 compreens\u00e3o dos seus custos e ao estudo das suas rela\u00e7\u00f5es com outras problem\u00e1ticas, como a quest\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre os impostos e a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das tem\u00e1ticas que tem sido amplamente explorada. Por\u00e9m, esta rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem s\u00f3 uma vertente, ela pode ser observada, analisada e estudada em diferentes perspetivas. Por um lado, os sistemas tribut\u00e1rios devem conter normas anti abuso e outras \u201cferramentas\u201d que possibilitem a tributa\u00e7\u00e3o do enriquecimento proveniente de tais atos; por outro lado, a corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 associada a uma menor efici\u00eancia dos sistemas fiscais e \u00e0 carga fiscal dos atos l\u00edcitos, sendo imprescind\u00edvel a sua diminui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que concerne \u00e0 menor efici\u00eancia dos sistemas fiscais associada \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, come\u00e7o por real\u00e7ar um estudo realizado pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional, em 2019, sobre o impacto da corrup\u00e7\u00e3o nas receitas fiscais1<\/sup>, no qual se conclui que a coleta de impostos diminui com o aumento dos n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o. Considerando que os pa\u00edses menos corruptos tendem a ser economicamente mais evolu\u00eddos e que o desenvolvimento econ\u00f3mico gera receita tribut\u00e1ria, para anular o efeito do impacto do desenvolvimento econ\u00f3mico no aumento da receita tribut\u00e1ria verificada, foram, tamb\u00e9m, comparados pa\u00edses com n\u00edveis de desenvolvimento econ\u00f3mico id\u00eanticos, mas com n\u00edveis de perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o diferentes, tendo-se verificado que os pa\u00edses menos corruptos arrecadaram mais cerca de 4% do PIB em impostos, comparativamente com os mais corruptos com o mesmo n\u00edvel de desenvolvimento.<\/p>\n

Acresce que, de acordo com o mesmo estudo, se todos os pa\u00edses fizessem iguais esfor\u00e7os para diminuir significativamente os n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o, o montante adicional que poderia ser arrecadado mundialmente em receita tribut\u00e1ria ascenderia a um bili\u00e3o de US d\u00f3lares (o que corresponde a cerca de 1,25% do PIB mundial).<\/p>\n

Os motivos que suportam a perda fiscal de 1,25% do PIB mundial devido a corrup\u00e7\u00e3o, segundo o mesmo relat\u00f3rio, s\u00e3o de diversas ordens, mas, focam-se, essencialmente, na corrup\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio sistema e na falta de capacidade dos Estados para cobrarem impostos sobre os rendimentos de proveni\u00eancia il\u00edcita, nomeadamente, com origem na corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste ponto, caros leitores, \u00e9 imprescind\u00edvel fazer a distin\u00e7\u00e3o entre capacidade de cobrar e legitimidade para o fazer, pois acontecimentos recentes, em Portugal, relacionados com a Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas, lan\u00e7aram muita confus\u00e3o sobre esta quest\u00e3o.<\/p>\n

Quando nos referimos a rendimentos de fonte il\u00edcita, sejam eles resultantes de corrup\u00e7\u00e3o ou de quaisquer outras atividades ilegais, \u00e9 espect\u00e1vel que o infrator n\u00e3o declare tais rendimentos2<\/sup>, incapacitando, desse modo, as autoridades tribut\u00e1rias de cobrar impostos sobre os mesmos. Por\u00e9m, tal n\u00e3o obsta que as autoridades tribut\u00e1rias possam proceder \u00e0 cobran\u00e7a dos impostos respeitantes aos il\u00edcitos que venham a ser, comprovadamente, colocados a descoberto, desde que os seus ordenamentos jur\u00eddico-tribut\u00e1rios o permitam (neste ponto, caros leitores, j\u00e1 estamos no escopo da legitimidade).<\/p>\n

Concretizemos com o caso portugu\u00eas, para procurar trazer alguma luz ao que escrevi no par\u00e1grafo anterior:<\/p>\n

-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Inequivocamente, a corrup\u00e7\u00e3o e outros il\u00edcitos sonegam uma grande fatia da receita tribut\u00e1ria potencial do nosso pa\u00eds, pelo facto de tais rendimentos n\u00e3o serem declarados pelos infratores;<\/p>\n

-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por\u00e9m, o Estado portugu\u00eas tem legitimidade para cobrar impostos, quer sobre os rendimentos resultantes dos il\u00edcitos descobertos (de atos cuja incid\u00eancia se verifique em sede de IRC ou de IRS), quer sobre rendimentos presumidos, que tenham como base sinais exteriores de riqueza tipificados na Lei Geral Tribut\u00e1ria: por exemplo a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de valor igual ou superior a \u20ac 250.000,00, ou de viaturas ligeiros de passageiros de valor igual ou superior a \u20ac 50.000,00, sem que o adquirente tenha declarado rendimentos compat\u00edveis com tais aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso portugu\u00eas, a legitimidade da sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de tais rendimentos resulta do artigo 10\u00ba da Lei Geral Tribut\u00e1ria, o qual determina que \u201cO car\u00e1cter il\u00edcito da obten\u00e7\u00e3o de rendimentos ou da aquisi\u00e7\u00e3o, titularidade ou transmiss\u00e3o dos bens n\u00e3o obsta \u00e0 sua tributa\u00e7\u00e3o quando esses actos preencham os pressupostos das normas de incid\u00eancia aplic\u00e1veis.\u201d, bem como dos artigos 1\u00bas dos c\u00f3digos do IRS e do IRC, os quais trazem para a tributa\u00e7\u00e3o quaisquer rendimentos de atos il\u00edcitos abrangidos pela incid\u00eancia dos referidos c\u00f3digos.<\/p>\n

A t\u00edtulo de curiosidade, a legisla\u00e7\u00e3o fiscal norte americana - Sec\u00e7\u00e3o 61 do Internal Renevue Code<\/em> - vai mais longe, prevendo, na se\u00e7\u00e3o dedicada a outros rendimentos, de forma expl\u00edcita, a tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos de subornos, de atos ilegais como o tr\u00e1fico de droga, bem como os incrementos patrimoniais resultantes de valores roubados e de outros il\u00edcitos; a forma de declarar aqueles e de outros rendimentos de proveni\u00eancia il\u00edcita encontra-se explicada no guia fiscal de impostos norte americano (tax guide<\/em>), com vista \u00e0 sua tributa\u00e7\u00e3o; ademais, a sua declara\u00e7\u00e3o nos impostos \u00e9, abertamente, incentivada.<\/p>\n

O alargamento da base tribut\u00e1vel a rendimentos il\u00edcitos, bem como aos sinais exteriores de riqueza sem fonte de rendimentos compat\u00edvel n\u00e3o se limita a Portugal e aos EUA, estendendo-se \u00e0 generalidade dos pa\u00edses, mormente europeus e encontra justifica\u00e7\u00e3o na necessidade de n\u00e3o criar uma discrimina\u00e7\u00e3o positivados rendimentos de proveni\u00eancia il\u00edcita, face aos rendimentos de fonte licita. Ademais, tamb\u00e9m est\u00e3o em causa princ\u00edpios como o da igualdade (capacidade contributiva) e o da solidariedade.<\/p>\n

O ideal, como \u00e9 \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9 tributar os rendimentos provenientes de corrup\u00e7\u00e3o, mas sim investir em mecanismos de combate a tal flagelo, com vista \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos seus n\u00edveis, essencialmente, por tr\u00eas ordens de raz\u00f5es relacionadas com o foro tribut\u00e1rio:<\/p>\n

Com n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o muito elevados e n\u00edveis de dete\u00e7\u00e3o \/ condena\u00e7\u00e3o reduzidos, a tributa\u00e7\u00e3o dos atos de corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 residual, limitando-se a tributar a ponta vis\u00edvel de um enorme iceberg.<\/p>\n

A perce\u00e7\u00e3o de elevados n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o tende a diminuir o cumprimento fiscal. A perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o num pa\u00eds tende a criar um ambiente prop\u00edcio nos restantes contribuintes para a fuga aos impostos.<\/p>\n

Por \u00faltimo, e n\u00e3o menos importante, o alargamento da receita tribut\u00e1ria por diminui\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, possibilitaria a diminui\u00e7\u00e3o da carga fiscal sobre os rendimentos l\u00edcitos e\/ou \u00e3 mitiga\u00e7\u00e3o do problema dos d\u00e9ficits<\/em> or\u00e7amentais, o que, naturalmente, direta ou indiretamente, tem impacto no or\u00e7amento familiar de cada um de n\u00f3s, caros leitores.<\/p>\n

Vale a pena pensar nisso\u2026<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

****<\/p>\n

1 <\/sup>https:\/\/www.imf.org\/external\/pubs\/ft\/fandd\/2019\/09\/the-true-cost-of-global-corruption-mauro.htm<\/a>\u00a0\u00a0<\/p>\n

2 <\/sup>Em muitos sistemas fiscais nem est\u00e1 prevista forma de o fazer.<\/p>\n

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