{"id":46014,"date":"2021-05-22T23:31:06","date_gmt":"2021-05-22T23:31:06","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46014"},"modified":"2021-05-22T23:31:10","modified_gmt":"2021-05-22T23:31:10","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-40","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46014","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica – colus\u00e3o, riscos e oportunidades"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva<\/strong><\/span>, Expresso online (117 31\/03\/2021)<\/p>\n

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No quadro emergencial em que vivemos fruto da pandemia, a necessidade urgente das entidades p\u00fablicas em proceder \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, em prazos muito curtos, de grandes quantidades de bens e servi\u00e7os para os respetivos sistemas de sa\u00fade pode agravar significativamente o risco de colus\u00e3o entre alguns operadores econ\u00f3micos, tentados a maximizarem, ostensiva e ilegalmente, os seus lucros \u00e0 custa das finan\u00e7as p\u00fablicas<\/em><\/p>\n

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A contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica traduz uma das mais importantes e materialmente relevantes formas de despesa p\u00fablica, irrompendo na vida de todos e de cada um de n\u00f3s na presta\u00e7\u00e3o dos mais variados bens ou servi\u00e7os que comumente utilizamos, desde o aeroporto em que embarcamos para umas f\u00e9rias de sonho at\u00e9 ao novo hospital que nos acolhe para tratar a maldita COVID-19. Ao assumirem uma fatia consider\u00e1vel do PIB dos Estados-Membros (EM) da Uni\u00e3o Europeia (UE), os contratos p\u00fablicos concorrem, de forma significativa, para o crescimento econ\u00f3mico e para a diversifica\u00e7\u00e3o no fornecimento de bens e servi\u00e7os de elevado valor e qualidade aos cidad\u00e3os. \u00c9 sobre este pano de fundo que emerge o el\u00edptico termo de \u00abcolus\u00e3o\u00bb ou, como muitas vezes se denomina, de \u00abmanipula\u00e7\u00e3o das propostas\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Basicamente, a colus\u00e3o traduz uma pr\u00e1tica de celebra\u00e7\u00e3o de acordos ilegais entre operadores econ\u00f3micos, com o objetivo de distorcer a concorr\u00eancia nos processos de adjudica\u00e7\u00e3o, seja atrav\u00e9s de uma situa\u00e7\u00e3o de concerta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do conte\u00fado das propostas dos operadores (em particular, o pre\u00e7o<\/em>), de modo a influenciar o resultado do processo, seja atrav\u00e9s da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta, seja a atribui\u00e7\u00e3o do mercado com base na \u00e1rea geogr\u00e1fica, na autoridade adjudicante ou no objeto do concurso, seja mesmo o estabelecimento de mecanismos de altern\u00e2ncia para um conjunto de processos. O denominador comum de todas essas pr\u00e1ticas \u00e9 a de que todas visam permitir que um proponente pr\u00e9-determinado celebre um contrato criando a ilus\u00e3o de que o procedimento em que a respetiva celebra\u00e7\u00e3o assentou foi, efetivamente, concorrencial.<\/p>\n\n\n\n

Ora ao prosseguir esse desiderato, a colus\u00e3o anula naturalmente os benef\u00edcios de um mercado de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica que se deseja justo, transparente e orientado para a concorr\u00eancia e investimento, dado que opera, ilicitamente, uma restri\u00e7\u00e3o no acesso de empresas (sobretudo as PME) a esse mesmo mercado e, por essa via, opera uma limita\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel no processo de escolha a realizar por parte dos adquirentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Ora est\u00e1 pois bom de ver que no quadro emergencial que vivemos fruto da pandemia decorrente da COVID-19, a necessidade urgente das entidades p\u00fablicas em proceder \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, em prazos muito curtos, de grandes quantidades de bens e servi\u00e7os para os respetivos sistemas de sa\u00fade pode agravar, significativamente, o risco de colus\u00e3o entre alguns operadores econ\u00f3micos, tentados que ser\u00e3o estes \u00faltimos a aproveitar a situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica em curso para restringir artificialmente a concorr\u00eancia e, por essa via, a maximizarem, ostensiva e ilegalmente refira-se, os seus lucros \u00e0 custa das finan\u00e7as p\u00fablicas e da sua desej\u00e1vel sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A tudo se soma ainda o facto, n\u00e3o negligenci\u00e1vel, da maior parte dos casos de colus\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica assentar no elevado secretismo dos pr\u00f3prios acordos celebrados entre os diversos operadores econ\u00f3micos, acordos esses que s\u00e3o, em grande medida, iniciados e executados de forma muito cautelosa, ardilosa e sofisticada, sendo frequente a sua n\u00e3o dete\u00e7\u00e3o durante o pr\u00f3prio processo de adjudica\u00e7\u00e3o mas, pasme-se, apenas e t\u00e3o s\u00f3, numa fase ulterior, regra geral coincidente com a fase que se segue \u00e0 execu\u00e7\u00e3o integral do pr\u00f3prio contrato.<\/p>\n\n\n\n

Toda esta \u00abengenharia contratual\u00bb coloca especiais dificuldades aos diferentes EM na luta e dete\u00e7\u00e3o deste tipo de pr\u00e1ticas colus\u00f3rias, sendo que o combate \u00e0s mesmas se revela ainda mais exigente e de especial dificuldade quando se lhes associam, direta ou indiretamente, pr\u00e1ticas de natureza corruptiva, o que sucede, por exemplo, quando os operadores econ\u00f3micos em conluio subornam uma pessoa com poder e influ\u00eancia no processo de adjudica\u00e7\u00e3o para garantir que as suas pr\u00e1ticas il\u00edcitas n\u00e3o sejam identificadas.<\/p>\n\n\n\n

Tem sido, a este prop\u00f3sito refira-se, muitos os esfor\u00e7os envidados pelos EM como resposta a este complexo problema.<\/p>\n\n\n\n

Refira-se, a t\u00edtulo ilustrativo que as autoridades da concorr\u00eancia dos diferentes EM t\u00eam tido um papel central na dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas junto das entidades p\u00fablicas adjudicantes, promovendo junto delas a difus\u00e3o de medidas preventivas a adotar na fase de planeamento dos processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de ministrarem forma\u00e7\u00e3o sobre a luta contra a colus\u00e3o a colaboradores respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por outro lado, os m\u00e9todos de an\u00e1lise de dados a partir de sistemas de contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica t\u00eam vindo, nos \u00faltimos anos, a revelar-se um poderoso instrumento adicional de enorme valor na dete\u00e7\u00e3o precoce de esquemas colus\u00f3rios. Em novembro de 2017, o OLAF publicou um manual intitulado \u00abFraud in Public Procurement \u2014 A collection of Red Flags and Best Practices\u00bb (Fraude em contratos p\u00fablicos \u2014 um conjunto de sinais de alerta e boas pr\u00e1ticas), elaborado a partir de contributos de peritos dos EM para o Comit\u00e9 Consultivo para a Coordena\u00e7\u00e3o da Luta Contra a Fraude (COCOLAF), que integra uma sec\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 colus\u00e3o, a\u00ed se fornecendo uma lista muito abrangente e pormenorizada de \u00absinais de alerta\u00bb e sugest\u00f5es para detetar casos de colus\u00e3o na fase pr\u00e9via ao concurso e na pr\u00f3pria fase de concurso.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de terem sido conferidos poderes de investiga\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades europeias e nacionais da concorr\u00eancia, dotando-as de um efetivo poder sancionat\u00f3rio sobre pr\u00e1ticas colus\u00f3rias, a verdade \u00e9 que numa grande maioria dos casos, a aplica\u00e7\u00e3o efetiva do direito da concorr\u00eancia e das san\u00e7\u00f5es devidas s\u00f3 tem lugar depois do mal-estar feito, isto \u00e9, ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o do contrato ou j\u00e1 depois do mesmo ter sido integralmente executado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 assim imperativo enfrentar o problema, tamb\u00e9m, na perspetiva da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, na r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de capacita\u00e7\u00e3o efetiva dos funcion\u00e1rios das entidades p\u00fablicas adjudicantes que tem a responsabilidade de organizar os processos de adjudica\u00e7\u00e3o, dotando-os de compet\u00eancias que lhes permitam prevenir, detetar e reagir, eficaz e eficientemente, a comportamentos colus\u00f3rios no decurso do pr\u00f3prio processo. Tal capacita\u00e7\u00e3o incluir\u00e1, por exemplo, a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios previstos nas diretivas relativas aos contratos p\u00fablicos, em especial a possibilidade de excluir um proponente do concurso se se identificarem ind\u00edcios suficientemente plaus\u00edveis de que atuou em colus\u00e3o para restringir efetivamente a concorr\u00eancia. Ao centrar primacialmente as suas preocupa\u00e7\u00f5es na produ\u00e7\u00e3o, em especial, de ferramentas destinadas ao pessoal respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos concursais nos EM, a Comiss\u00e3o Europeia procura, sobretudo atrav\u00e9s da sua mais recente Comunica\u00e7\u00e3o,<\/a> assegurar que os t\u00e9cnicos disponham de ferramentas, forma\u00e7\u00e3o e apoio adequados, que os habilitem a combater, de forma eficaz, a prolifera\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas colus\u00f3rias nos processos de adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre essas preocupa\u00e7\u00f5es, as ferramentas criadas visam apoiar os EM e as entidades p\u00fablicas adjudicantes no refor\u00e7o das suas capacidades de resolu\u00e7\u00e3o dos problemas associados \u00e0 \u00abengenharia colus\u00f3ria\u00bb, quer atrav\u00e9s da incorpora\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos para a dissuadir, detetar e combater no \u00e2mbito das iniciativas em curso conducentes \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quer por via da promo\u00e7\u00e3o e da coopera\u00e7\u00e3o entre as autoridades centrais respons\u00e1veis pelos contratos p\u00fablicos e da concorr\u00eancia ao n\u00edvel nacional, a fim de assegurar um apoio eficiente e cont\u00ednuo \u00e0s entidades p\u00fablicas adjudicantes quer, ainda, atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es concisas, intuitivas e facilmente leg\u00edveis para essas mesmas entidades, relativas \u00e0 forma de aplicar o motivo de exclus\u00e3o por colus\u00e3o previsto nas diretivas relativas aos contratos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, \u00e9 expet\u00e1vel e, diria mesmo, desej\u00e1vel que os EM e as respetivas entidades p\u00fablicas adjudicantes equacionem, o quanto antes, medidas como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos (especialmente humanos) que sejam capazes de realizar processos de adjudica\u00e7\u00e3o, incluindo a capacidade de tratar, de forma adequada e oportuna, os casos de presum\u00edvel colus\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o dos incentivos administrativos dispon\u00edveis para premiar os funcion\u00e1rios que realizam processos de concurso e detetam, tratam e comunicam ativamente os poss\u00edveis casos de colus\u00e3o ou, ainda, a organiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e de sensibiliza\u00e7\u00e3o destinadas ao pessoal respons\u00e1vel por concursos.<\/p>\n\n\n\n

Os EM da UE, apesar de cientes da enorme import\u00e2ncia de profissionalizarem o pessoal respons\u00e1vel por concursos neste dom\u00ednio, tendo alguns deles inclusivamente j\u00e1 publicado diretrizes ou mesmo outros documentos informativos sobre a preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas colus\u00f3rias, ter\u00e3o ainda que perseverar e continuar a desenvolver o trabalho j\u00e1 em curso, exig\u00eancia essa que adquire especial visibilidade, oportunidade e import\u00e2ncia no quadro da crescente contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, circunst\u00e2ncia naturalmente associada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica entretanto iniciada um pouco por toda a Europa e que assim se dever\u00e1 manter preponderante, e at\u00e9 mesmo intensificar, durante os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online (117 31\/03\/2021) \u00a0 \u00a0 No quadro emergencial em que vivemos fruto da pandemia, a necessidade urgente das entidades p\u00fablicas em proceder \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, em prazos muito curtos, de grandes quantidades de bens e servi\u00e7os para os respetivos sistemas de sa\u00fade pode agravar significativamente o risco de colus\u00e3o entre alguns… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-46014","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46014"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46014\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46015,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46014\/revisions\/46015"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}