{"id":45939,"date":"2021-04-10T23:18:36","date_gmt":"2021-04-10T23:18:36","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45939"},"modified":"2021-04-10T23:24:09","modified_gmt":"2021-04-10T23:24:09","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-5-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45939","title":{"rendered":"O colapso da Wirecard"},"content":{"rendered":"

Miguel Abrantes,<\/span><\/span> Jornal i<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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\u00c9 importante que os administradores, gerentes e gestores atuem de forma profissional e prudente para assim evitarem a acumula\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, insolv\u00eancias e as inevit\u00e1veis consequ\u00eancias econ\u00f3micas e sociais.<\/em><\/p>\n

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O colapso da Wirecard resultou de uma s\u00e9rie de esc\u00e2ndalos contabil\u00edsticos que originaram a insolv\u00eancia desta empresa alem\u00e3 prestadora de servi\u00e7os financeiros integrante do \u00edndice DAX (o \u00edndice que engloba as 30 empresas mais relevantes da Bolsa de Frankfurt).\u00a0<\/p>\n

Estes factos foram conhecidos em 2019 depois do Financial Times ter publicado uma s\u00e9rie de artigos onde eram reveladas pr\u00e1ticas de contabiliza\u00e7\u00e3o incorreta durante v\u00e1rios anos com base em declara\u00e7\u00f5es de denunciantes e documentos internos.<\/p>\n

Na altura, o presidente executivo Markus Braun referiu que as alegadas pr\u00e1ticas de contabiliza\u00e7\u00e3o incorreta n\u00e3o tinham fundamento, mas a auditora Ernst & Young recusou-se a certificar as contas porque n\u00e3o tinha evidencia da exist\u00eancia de alguns ativos referidos nas contas da empresa. Isto apesar da mesma auditora ter aprovado v\u00e1rios relat\u00f3rios da empresa antes da investiga\u00e7\u00e3o do Financial Times.<\/p>\n

No in\u00edcio de 2019 a Wincard era considerada uma empresa de sucesso entre as\u00a0fintech<\/em>\u00a0inovadoras alem\u00e3s. Em meados de 2020 teve de reconhecer que 1.900 milh\u00f5es de euros\u00a0registados nas reservas da empresa provavelmente nunca existiram.<\/p>\n

Oficialmente, o referido montante estava depositado no sistema financeiro das Filipinas, para facilitar a concretiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com empresas terceiras, mas em junho de 2020 as autoridades financeiras deste pa\u00eds informaram que n\u00e3o tinham conhecimento da entrada desse dinheiro no sistema financeiro filipino.<\/p>\n

Em junho de 2020 esta empresa com sede em Munique foi declarada insolvente depois de serem dados como perdidos os 1.900 milh\u00f5es de euros, o que resultou tamb\u00e9m na pris\u00e3o do seu CEO.<\/p>\n

Estes factos deram origem a uma s\u00e9rie de quest\u00f5es sobre o m\u00e9rito da regula\u00e7\u00e3o financeira por parte do\u00a0Bundesanstalt f\u00fcr Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)<\/a>, o supervisor financeiro alem\u00e3o, e da auditora\u00a0Ernst & Young<\/a>, assim como fizeram recordar a fal\u00eancia do banco norte americano de investimento Lehman brothers.<\/p>\n

Perante estes acontecimentos o governo em Berlim considera a possibilidade de endurecer a legisla\u00e7\u00e3o que regula a atividade dos gestores.<\/p>\n

Esta possibilidade tem provocado grande preocupa\u00e7\u00e3o nos gestores da maior economia da Europa, os quais receiam a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que desincentive a assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades de gest\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, existe, mais uma vez, a possibilidade de perante um falhan\u00e7o da regula\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o seja alterada de forma cega sem que sejam avaliadas as consequ\u00eancias econ\u00f3micas e sociais.<\/p>\n

\u00c9 importante que os administradores, gerentes e gestores atuem de forma profissional e prudente para assim evitarem a acumula\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, insolv\u00eancias e as inevit\u00e1veis consequ\u00eancias econ\u00f3micas e, essencialmente, sociais, mas assume igualmente enorme relev\u00e2ncia que as normas prudenciais e atribuidoras de responsabilidades financeiras n\u00e3o limitem a atividade de quem de boa f\u00e9 pretende criar valor, diretamente, para os acionistas e, indiretamente, para a sociedade.<\/p>\n

Esta tend\u00eancia n\u00e3o \u00e9 exclusiva da Alemanha, verifica-se a n\u00edvel global, inclusive no nosso pa\u00eds existe legisla\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 desincentivar os cidad\u00e3os de exercerem responsabilidades de gest\u00e3o.<\/p>\n

Em Portugal a responsabilidade dos gerentes e administradores \u00e9 subjetiva, funda-se sempre na culpa, mas esta \u00e9 presumida e compete aos visados provar que agiram sem culpa.<\/p>\n

Esta presun\u00e7\u00e3o de culpa deve ser interpretada com muita cautela, al\u00e9m de que a solu\u00e7\u00e3o legislativa encontrada deveria merecer tamb\u00e9m uma reflex\u00e3o com vista \u00e0 sua altera\u00e7\u00e3o no sentido de n\u00e3o serem atribu\u00eddas responsabilidades de uma forma injusta.<\/p>\n

Com efeito, \u00e9 f\u00e1cil atribuir culpas a quem gere o patrim\u00f3nio alheio. Cada vez mais se elaboram normas e criam estruturas para controlar e responsabilizar quem gere patrim\u00f3nio que pertence outrem.<\/p>\n

Numa altura em que \u00e9 necess\u00e1rio relan\u00e7ar a economia a n\u00edvel mundial e que \u00e9 aprovada em muitos pa\u00edses da OCDE nova legisla\u00e7\u00e3o para responsabilizar administradores, gerentes e gestores, tamb\u00e9m \u00e9 o momento de pensarmos um pouco em que arrisca a reputa\u00e7\u00e3o e a carreira para gerir o patrim\u00f3nio alheio.<\/p>\n

Pelo que temos assistido, a sociedade n\u00e3o est\u00e1 preparada para dar os instrumentos necess\u00e1rios para que os referidos profissionais consigam cumprir os objetivos propostos.<\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio, a sociedade est\u00e1 cada vez mais preparada para criar normas atribuidoras de responsabilidades financeiras.<\/p>\n

Cada vez \u00e9 mais f\u00e1cil criticar e atribuir responsabilidades a quem gere e cada vez \u00e9 mais dif\u00edcil gerir o patrim\u00f3nio alheio sem violar normas de natureza legal ou regulamentar. Todavia, sem cria\u00e7\u00e3o de riqueza n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sustentar todas as estruturas de controlo qua v\u00e3o sendo criadas um pouco por todo o mundo.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio separar as atua\u00e7\u00f5es de natureza fraudulenta que lesam a sociedade e descredibilizam as institui\u00e7\u00f5es (como as que originaram o colapso do Wincard) das atua\u00e7\u00f5es l\u00edcitas e praticadas de boa f\u00e9 que violam as cada vez mais abundantes normas de natureza prudencial e financeira.<\/p>\n

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