{"id":45853,"date":"2021-03-13T19:37:34","date_gmt":"2021-03-13T19:37:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45853"},"modified":"2021-03-13T19:39:03","modified_gmt":"2021-03-13T19:39:03","slug":"o-principio-da-realidade-2-2-2-3-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45853","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e desempenho econ\u00f3mico em Portugal"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar<\/b><\/span> Afonso, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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A corrup\u00e7\u00e3o priva cidad\u00e3os comuns de bens e servi\u00e7os vitais e imp\u00f5e custos sociais severos. Direta ou indiretamente penaliza o desempenho econ\u00f3mico por dificultar a correta afeta\u00e7\u00e3o de recursos, e a quantidade e a qualidade do investimento. Assim se entende que geralmente pa\u00edses com os menores n\u00edveis de riqueza econ\u00f3mica per capita tendam a ser mais corruptos.<\/p>\n<\/div>\n

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Como \u00e9 do conhecimento geral, a corrup\u00e7\u00e3o caracteriza-se pela incapacidade moral de cidad\u00e3os assumirem compromissos associados ao bem comum. \u00c9 naturalmente um fen\u00f3meno grave, relacionado sobretudo com a m\u00e1 gest\u00e3o do Estado e das suas estruturas, seja no que diz respeito ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica \u2013 corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 ou no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es mais administrativas ao n\u00edvel do funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 corrup\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Em termos muito simplistas, o Estado pode ser entendido com a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 qual a sociedade confia os valores coletivos mais importantes. \u00c9 a institui\u00e7\u00e3o com natureza suprema, que, controlando e administrando a na\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 pretender maximizar o bem-estar social, e que assume uma fun\u00e7\u00e3o e uma responsabilidade social passiva e ativa. Institui\u00e7\u00e3o passiva na medida em que \u00e9 guardi\u00e3 suprema dos valores referenciais que nos caracterizam. Institui\u00e7\u00e3o ativa na medida em que \u00e9 respons\u00e1vel pela concretiza\u00e7\u00e3o desses mesmos valores na vida quotidiana de cada um de n\u00f3s e da sociedade.<\/p>\n

Neste contexto, o Estado \u00e9 organizado pol\u00edtica<\/a>, social<\/a> e juridicamente<\/a>, ocupando um territ\u00f3rio<\/a> definido e tem uma estrutura operativa, suportada pelo esfor\u00e7o de todos atrav\u00e9s do pagamento de impostos, que, em fun\u00e7\u00e3o do interesse de todos, seja respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio das tarefas necess\u00e1rias \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o do bem comum.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) refere no n\u00ba 1 do art. 6\u00ba que o Estado \u00e9 unit\u00e1rio e respeita, na sua organiza\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios da autonomia dos poderes locais e da descentraliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica comporta todas as entidades legalmente destinadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Estado, ao n\u00edvel central \u2013 direta ou indiretamente \u2013 e ao n\u00edvel local.<\/p>\n

O setor p\u00fablico administrativo central direto visa a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades coletivas e tem como principal agente executivo o governo (art. 182\u00ba da CRP), mas abarca ainda subdivis\u00f5es administrativas. Quanto \u00e0s compet\u00eancias administrativas do governo, est\u00e3o definidas no art. 199\u00ba da CRP. O setor p\u00fablico administrativo central indireto ocupa-se essencialmente de atividades administrativas do Estado realizadas na continuidade dos objetivos estatais, por entidades p\u00fablicas \u2013 institutos p\u00fablicos, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades p\u00fablicas empresariais \u2013 dotadas de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e de autonomia administrativa e financeira. A justifica\u00e7\u00e3o decorre do interesse do Estado em desconcentrar fun\u00e7\u00f5es para incrementar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia dos processos de decis\u00e3o administrativa e\/ou de modo a contornar as regras r\u00edgidas da contabilidade p\u00fablica, sem, no entanto, perder uma razo\u00e1vel capacidade de controlo das fun\u00e7\u00f5es em causa.<\/p>\n

No que toca a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa, o pa\u00eds organiza-se em administra\u00e7\u00e3o local e regional. Constituem a primeira as autarquias locais (art. 236\u00ba da CRP), que se subdividem em munic\u00edpios e freguesias e a segunda as regi\u00f5es administrativas, cujo processo est\u00e1 conclu\u00eddo apenas nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e Madeira. Para al\u00e9m da autonomia administrativa, h\u00e1 que enfatizar a autonomia financeira refletida na capacidade de obter cr\u00e9dito, de gerir patrim\u00f3nio, de elaborar e executar o seu or\u00e7amento e de efetuar e receber pagamentos (art. 238\u00ba da CRP). Encontram-se ainda entidades associadas e\/ou participadas pelos munic\u00edpios. Destacam-se as associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios de fins m\u00faltiplos ou espec\u00edficos (Lei n.\u00ba 45\/2008, de 27 de agosto) e as \u00e1reas metropolitanas (Lei n.\u00ba 46\/2008, de 27 de agosto).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o setor p\u00fablico administrativo central possui v\u00e1rias dire\u00e7\u00f5es regionais dos minist\u00e9rios, a que acrescem tamb\u00e9m as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) no territ\u00f3rio continental. Existem ainda as unidades territoriais NUTS I, II e III, que abrangem todo o pa\u00eds, mas que possuem essencialmente apenas significado estat\u00edstico. Por fim, subsiste a divis\u00e3o geogr\u00e1fica distrital em dezoito distritos, que, basicamente, servem de divis\u00f5es para utiliza\u00e7\u00f5es administrativas t\u00e3o d\u00edspares como, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o dos c\u00edrculos eleitorais para a Assembleia da Rep\u00fablica ou a organiza\u00e7\u00e3o de campeonatos desportivos regionais.<\/p>\n

A complexidade de divis\u00f5es, com \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o eleitos, comporta \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o que muitas vezes se sobrep\u00f5em \u2013 uma verdadeira confus\u00e3o que, naturalmente, potencia a corrup\u00e7\u00e3o! A administra\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica cabe pois a m\u00faltiplas entidades, \u00e9 diversificada, heterog\u00e9nea, muito pouco razo\u00e1vel, e desarmonizada em termos de estruturas organizativas e de caracter\u00edsticas territoriais adotadas. A meu ver, a desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado facilita e justifica muito a pr\u00e1tica de atos corruptos.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o e demais crimes que a lei penal prev\u00ea para quem exerce fun\u00e7\u00f5es em entidades da gest\u00e3o do Estado traduzem viola\u00e7\u00f5es graves. O servidor da a\u00e7\u00e3o do Estado viola dolosamente o dever quando, face \u00e0 desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado e \u00e0 presen\u00e7a de baixos \u00edndices de integridade, opta por pr\u00e1ticas corruptas, preferindo a satisfa\u00e7\u00e3o de interesses pr\u00f3prios ou de particulares a que se encontrem ligados, \u00e0 custa da nega\u00e7\u00e3o da expetativa social de concretizarem a regular a\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

O Estado \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o central da sociedade e a sua exist\u00eancia estrutura-se em torno dos cidad\u00e3os, que ciclicamente escolhem as lideran\u00e7as para assegurarem a gest\u00e3o pol\u00edtica do Estado. Os cidad\u00e3os s\u00e3o os destinat\u00e1rios das op\u00e7\u00f5es tomadas pelas lideran\u00e7as pol\u00edticas, e s\u00e3o ainda quem suporta a estrutura de gest\u00e3o do Estado com impostos. Neste contexto, a corrup\u00e7\u00e3o e demais crimes conexos representam benef\u00edcios para alguns, mas custos e perdas financeiras para o conjunto dos restantes cidad\u00e3os.<\/p>\n

No contexto acima descrito n\u00e3o espanta a queda de Portugal no ranking<\/em> do \u00edndice de percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, que o pa\u00eds tenha perdido a categoria de \u201cpa\u00eds totalmente democr\u00e1tico\u201d, ou os valores do estudo The costs of corruption across the EU<\/em><\/a>, apresentado em 2018 no Parlamento Europeu, que revelou que os custos financeiros da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal representam cerca de 7,9% do PIB; ou seja, 18,2 mil milh\u00f5es de Euros! Trata-se de um valor equivalente \u00e0 totalidade do or\u00e7amento de dois anos para a sa\u00fade. Tudo isto para sustentar determinados interesses instalados, para, em suma, alimentar bolsas bem particulares. Assim se justifica a exist\u00eancia de tantos ricos em Portugal sem nenhuma contribui\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de riqueza coletiva e que se diga que as institui\u00e7\u00f5es em Portugal s\u00e3o extrativas (ou sugadoras de recursos). A ocorr\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o traduz exclusivamente sinais de desorganiza\u00e7\u00e3o, inefic\u00e1cia e inefici\u00eancia do Estado para assegurar a sua fun\u00e7\u00e3o. Representa ainda uma inevit\u00e1vel quebra de confian\u00e7a no governo do Estado e nos \u00edndices de integridade, e de capacidade dos servidores p\u00fablicos para o cabal e expect\u00e1vel exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o priva cidad\u00e3os comuns de bens e servi\u00e7os vitais e imp\u00f5e custos sociais severos. Direta ou indiretamente penaliza o desempenho econ\u00f3mico por dificultar a correta afeta\u00e7\u00e3o de recursos, e a quantidade e a qualidade do investimento. Assim se entende que geralmente pa\u00edses com os menores n\u00edveis de riqueza econ\u00f3mica per capita tendam a ser mais corruptos. A corrup\u00e7\u00e3o e a incapacidade, ou falta de vontade, para a combater, tendem a \u201clegitimar\u201d comportamentos corruptos na sociedade e a construir um ambiente social e econ\u00f3mico em que a falta de \u00e9tica seja recorrente. Ora n\u00e3o creio que esse seja o objetivo de um pa\u00eds pertencente \u00e0 Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, OBEGEF A corrup\u00e7\u00e3o priva cidad\u00e3os comuns de bens e servi\u00e7os vitais e imp\u00f5e custos sociais severos. Direta ou indiretamente penaliza o desempenho econ\u00f3mico por dificultar a correta afeta\u00e7\u00e3o de recursos, e a quantidade e a qualidade do investimento. Assim se entende que geralmente pa\u00edses com os menores n\u00edveis de riqueza econ\u00f3mica per capita tendam… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,284],"tags":[],"class_list":["post-45853","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-obegef-facebook"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45853"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45856,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45853\/revisions\/45856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}