{"id":45729,"date":"2021-01-16T19:28:14","date_gmt":"2021-01-16T19:28:14","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45729"},"modified":"2021-01-16T19:28:20","modified_gmt":"2021-01-16T19:28:20","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-3-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45729","title":{"rendered":"A arte de furtar bili\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta<\/strong><\/span>, Expresso online (100 02\/12\/2020)<\/p>\n

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Os para\u00edsos fiscais e a \"concorr\u00eancia entre pa\u00edses na arte de furtar os fisco alheio\"<\/p>\n

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1 \u2013 Na \u00faltima cr\u00f3nica neste mesmo local mostr\u00e1mos o perigo que representa a lavagem de dinheiro, hoje frequentemente associado ao terrorismo, talvez mais como palavra de ordem do que como realidade. Por outras palavras, procura-se refor\u00e7ar o horror generalizado ao branqueamento do rendimento, dada a sua gravidade para o futuro da humanidade (dom\u00ednio dos neg\u00f3cios l\u00edcitos pela criminalidade organizada, corrup\u00e7\u00e3o e generaliza\u00e7\u00e3o das fraudes, atentados \u00e0 democracia, entre outros).<\/p>\n

Conclu\u00edmo-lo mostrando a exist\u00eancia de estruturas legais para o fazer, criadas pelos Estados, os conhecidos para\u00edsos fiscais. Constituindo uma densa rede internacional (capaz de encobrir propriedade, manipular pre\u00e7os e diversificar os crimes fiscais) e tendo como n\u00facleos dominantes a Am\u00e9rica do Norte e a Europa quer indirectamente, como o Reino Unido (via depend\u00eancias e Commonwealth of Nations), quer directamente como a Su\u00ed\u00e7a, o Luxemburgo e a Holanda. \u00c9 exactamente sobre esta via \ua7f7 tratada e defendida como \u00abconcorr\u00eancia econ\u00f3mica\u00bb quando mais n\u00e3o \u00e9 que \u00abconcorr\u00eancia entre pa\u00edses na arte de furtar o fisco alheio\u00bb \ua7f7 que trataremos nesta cr\u00f3nica, aproveitando para o efeito um recente documento da Rede de Justi\u00e7a Fiscal (RJF).<\/p>\n

2 \u2013 Diversos organismos internacionais se t\u00eam pronunciado contra a exist\u00eancia dessa rede de para\u00edsos fiscais e, obviamente, de cada um, mas h\u00e1 o reconhecimento generalizado da falta de vontade pol\u00edtica de o decidir. Assim, tem-se recorrido sobretudo a vias indirectas de os condicionar. S\u00e3o exemplos disso as dificuldades criadas em alguns offshores (como as Ilhas Caim\u00e3o) \u00e0 lavagem de dinheiro, \u00e0 troca \u00abautom\u00e1tica\u00bb de informa\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00f5es fiscais \ua7f7 nem sempre realizadas e verdadeiras \ua7f7 proposta pela OCDE.<\/p>\n

Tendo em aten\u00e7\u00e3o que do ponto de vista fiscal os offshores servem particularmente para as actividades internacionais das multinacionais e das grandes fortunas, manipulando a seu favor o pagamento de impostos (isto \u00e9, pagando o m\u00ednimo poss\u00edvel), tem sido frequentemente referido que \u201cos relat\u00f3rios de actividade e de contas das multinacionais devem ser p\u00fablicos e descrevendo a actividade realizada em cada pa\u00eds (ou regi\u00e3o), de acordo com um conjunto de regras contabil\u00edsticas claramente definidas\u201d, come\u00e7ando por admitir que tal \u00e9 poss\u00edvel e que h\u00e1 capacidade e vontade pol\u00edtica para o fiscalizar.<\/p>\n

S\u00e3o esses os dados retidos e analidasos pelo referido documento da RJF (\u201cThe State of Tax Justice 2020\u201d), que de seguida transcrevemos (muit\u00edssimo parcamente).<\/p>\n

(Aproveitamos tamb\u00e9m para referir, tendo-o j\u00e1 feito noutras cr\u00f3nicas noutros jornais, o referido no documento do OBEGEF, preocupado com os impactos das multinacionais americanas na Uni\u00e3o Europeia, dispon\u00edvel no\u00a0site<\/em>\u00a0daquela organiza\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

3 \u2013 O documento agora publicado pela RJF, utilizando para tal informa\u00e7\u00f5es prestadas pela OCDE, exige uma grande aten\u00e7\u00e3o de todos n\u00f3s, sendo publicado em v\u00e1rias l\u00ednguas, incluindo o portugu\u00eas. \u00c9 certo que se centra na actua\u00e7\u00e3o das empresas (\u201cdas corpora\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos mais ricos em detrimento de todos os outros\u201d) em termos fiscais, mas trata-se de um documento vital, assumindo a posi\u00e7\u00e3o \u201cde que os impostos sejam pagos onde ocorre a actividade econ\u00f3mica\u201d.<\/p>\n

Acrescente-se em complemento que mesmo \u201cas popula\u00e7\u00f5es dos para\u00edsos fiscais mais agressivos, que minam os direitos tribut\u00e1rios de outros pa\u00edses, normalmente n\u00e3o beneficiam dos limitados \u00abganhos\u00bb obtidos\u201d.<\/p>\n

Para agu\u00e7ar o apetite do leitor apresentamos de seguida algumas, parcas, informa\u00e7\u00f5es sobre o seu conte\u00fado:<\/p>\n