{"id":45666,"date":"2020-12-25T13:34:59","date_gmt":"2020-12-25T13:34:59","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45666"},"modified":"2020-12-25T13:35:02","modified_gmt":"2020-12-25T13:35:02","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-43","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45666","title":{"rendered":"Os “pap\u00e9is de Chipre”"},"content":{"rendered":"

Miguel Abrantes, Jornal i<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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A abertura do governo de Chipre ao investimento estrangeiro originou que criminosos pudessem circular em toda a Uini\u00e3o Europeia.<\/p>\n

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Os \u201cpap\u00e9is de Chipre\u201d consistiu num esquema revelado em 2020 pela esta\u00e7\u00e3o de televis\u00e3o do Qatar Al jazeera, cujo o objetivo era a obten\u00e7\u00e3o de passaportes deste pa\u00eds por cidad\u00e3os estrangeiros, n\u00e3o teve a mesma divulga\u00e7\u00e3o que os \u201cPap\u00e9is do Panam\u00e1\u201d, nos quais foi revelada a exist\u00eancia de 214.00 empresas desconhecidas das administra\u00e7\u00f5es fiscais que tinham como propriet\u00e1rios chefes de Estado, governantes e milion\u00e1rios entre muitos cidad\u00e3os an\u00f3nimos.  <\/p>\n\n\n\n

Todavia os factos divulgados pela cadeia de televis\u00e3o do Qatar revestem-se de uma enorme import\u00e2ncia.  O esquema em causa consistia na emiss\u00e3o de passaportes a cidad\u00e3os estrangeiros com a condi\u00e7\u00e3o de estes investirem em Chipre um montante m\u00ednimo de dois milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico controlo que as autoridades de Chipre efetuavam \u00e0 idoneidade dos candidatos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de passaportes era a apresenta\u00e7\u00e3o de registo criminal. N\u00e3o existia qualquer verifica\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 autenticidade do referido documento, nem \u00e0 eventualidade de o requerente estar a ser investigado.<\/p>\n\n\n\n

Esta abertura do governo de Chipre ao investimento estrangeiro originou que criminosos de delito comum, oligarcas russos, e governantes de diversos pa\u00edses j\u00e1 condenados ou em investiga\u00e7\u00e3o tenham obtido passaportes deste pa\u00eds e, assim, pudessem circular em toda a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

No respeitante aos requerentes que exerciam fun\u00e7\u00f5es governativas existia a particularidade de muitos deles terem sido condenados (apesar da obrigatoriedade de apresentar registo criminal) ou a ser investigados pela pr\u00e1tica de crimes de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos pa\u00edses, incluindo Chipre, os cidad\u00e3os que exercem fun\u00e7\u00f5es governativas t\u00eam o estatuto de Politically Exposed Persons (PEP), estatuto que obriga as entidades que realizam neg\u00f3cios com estas pessoas a adotarem medidas para conhecer o patrim\u00f3nio das mesmas, assim como a sua origem.<\/p>\n\n\n\n

Esta obrigatoriedade tem o objetivo de combater a corrup\u00e7\u00e3o, mas na maioria dos pa\u00edses \u00e9 aplicada de uma forma muito lata, s\u00e3o considerados PEP pessoas que desempenharam nos \u00faltimos (12 meses a cinco anos, dependendo dos pa\u00edses) fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de chefes de Estado, governantes, deputados, ju\u00edzes e autarcas.<\/p>\n\n\n\n

No respeitante a Chipre, at\u00e9 julho de 2019, n\u00e3o existia controlo da atribui\u00e7\u00e3o de passaportes a Politically Exposed Persons, depois dessa data passou a existir controlo a PEP que exerceram fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos \u00faltimos cinco anos. Em julho de 2020 os requisitos foram aligeirados e o controlo passou a ser exercido apenas relativamente aos PEP que exerceram fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Independentemente dos requisitos que a legisla\u00e7\u00e3o de Chipre determine atualmente, a verdade \u00e9 que este pa\u00eds perdeu credibilidade a n\u00edvel internacional em consequ\u00eancia de no passado ter concedido passaportes a criminosos e desta forma facilitar a sua atividade no interior da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Chipre, existem outros pa\u00edses e territ\u00f3rios onde \u00e9 poss\u00edvel obter cidadania e um segundo passaporte que s\u00e3o tamb\u00e9m considerados pelas legisla\u00e7\u00f5es nacionais de muitos Estados como tendo regimes de tributa\u00e7\u00e3o privilegiada (ou seja, para\u00edsos fiscais), designadamente:<\/p>\n\n\n\n

-    Ant\u00edgua e Barbuda, onde os cidad\u00e3os estrangeiros apenas precisam de efetuar uma doa\u00e7\u00e3o de 100.000 d\u00f3lares para o fundo de desenvolvimento do territ\u00f3rio e comprar um im\u00f3vel. O passaporte emitido por esta jurisdi\u00e7\u00e3o d\u00e1 acesso a 151 destinos.<\/p>\n\n\n\n

-    Dominica imp\u00f5e como requisito a contribui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para o designado Economic Diversification Fund e o investimento numa propriedade de luxo, incluindo hot\u00e9is ou resorts. E Grenada, onde \u00e9 poss\u00edvel obter a cidadania atrav\u00e9s de duas formas: a entrega de uma contribui\u00e7\u00e3o 150.000 d\u00f3lares para o Grenada National Transformation Fund ou o investimento em propriedade imobili\u00e1ria num montante m\u00ednimo de 350.000 d\u00f3lares.<\/p>\n\n\n\n

Quando um pa\u00eds \u00e9 reconhecido por ser pouco rigoroso na atribui\u00e7\u00e3o de passaportes ou cidadania as consequ\u00eancias fazem-se sentir a diversos n\u00edveis, designadamente nas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada dos seus cidad\u00e3os em outros Estados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o que sucedeu em Chipre dever\u00e1 servir de exemplo aos restantes pa\u00edses. Dever\u00e1 servir para demonstrar que a \u00e2nsia na capta\u00e7\u00e3o de investimento estrangeiro n\u00e3o poder\u00e1 afastar o rigor no combate \u00e0 fraude na atribui\u00e7\u00e3o de documentos oficiais e no controlo da circula\u00e7\u00e3o de capitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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