{"id":45659,"date":"2020-12-25T12:14:22","date_gmt":"2020-12-25T12:14:22","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45659"},"modified":"2020-12-25T12:14:25","modified_gmt":"2020-12-25T12:14:25","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-27","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45659","title":{"rendered":"Agilizar a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica: uma solu\u00e7\u00e3o incompleta"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira<\/strong><\/span>, Expresso online (096 04\/11\/2020)<\/p>\n

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<\/p>\n\n\nMuito recentemente, a pedido do Governo, a Assembleia da Rep\u00fablica aprovou legisla\u00e7\u00e3o tendente a agilizar o processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\nAceita-se que era necess\u00e1rio atuar no sentido de aliviar a burocracia extrema que est\u00e1 subjacente a qualquer aquisi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por mais pequena que seja. De modo especial, no caso de contratos de montante elevado, em que o processo de obten\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es pode ser t\u00e3o moroso que, no limite, quando est\u00e1 conclu\u00eddo e a contrata\u00e7\u00e3o pode ser efetuada o momento e sentido da mesma passou.\nNo decurso do processo legislativo fez-se ouvir um coro de alertas para o risco de tais altera\u00e7\u00f5es favorecerem um aumento da corrup\u00e7\u00e3o. Compreendem-se estes receios, dado o hist\u00f3rico dos problemas no dom\u00ednio da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com efeito, nem a draconiana burocracia inerente a essa contrata\u00e7\u00e3o, assente numa desconfian\u00e7a patol\u00f3gica em rela\u00e7\u00e3o ao outro contratante, tem produzido os efeitos desejados, isto \u00e9, evitar \u201cpr\u00e1ticas il\u00edcitas de conluio, carteliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo de corrup\u00e7\u00e3o\u201d (Tribunal de Contas).\nO contexto n\u00e3o \u00e9, pois, auspicioso: a burocracia n\u00e3o resolve o problema da exist\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o e cria rigidez na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica; a necessidade de agiliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos da contrata\u00e7\u00e3o pode resultar num aumento de comportamentos il\u00edcitos, pelas brechas de controle que \u00e9 pass\u00edvel de acarretar.\nQue solu\u00e7\u00e3o para este aparente paradoxo, que fa\u00e7a o balanceamento entre essas duas necessidades, a do controlo e a da flexibilidade? Tal solu\u00e7\u00e3o parece residir num funcionamento (muito mais) c\u00e9lere da Justi\u00e7a, que permita julgar e punir em tempo toda a entidade que, comprovadamente, tenha adotado comportamento indevido na utiliza\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos.\nA falta de recursos no aparelho judicial explicar\u00e1 uma pequena parte da inefic\u00e1cia do mesmo. No entanto, a parte mais substancial desta ficar-se-\u00e1 a dever a um quadro legal enviesado em favor das \u201cgarantias\u201d e da observ\u00e2ncia de aspetos formais, em detrimento da subst\u00e2ncia e do interesse social de se fazer justi\u00e7a em tempo \u00fatil. Veja-se, a t\u00edtulo de exemplo, o desfecho dos grandes processos judiciais passados relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de fundos europeus. Quantos condenados? Quantos processos prescritos, por via das artimanhas que a Lei permitia (e ainda permite) para dila\u00e7\u00e3o e protelamento dos processos judiciais? Perguntas cujas respostas s\u00e3o conhecidas.\nPoder\u00e1 contrapor-se que a lentid\u00e3o da Justi\u00e7a resulta do facto de ser acautelarem os direitos dos arguidos, e que isso \u00e9 o mais importante. N\u00e3o se defende que se acabe com tais direitos. Mas, quem foi a grande injusti\u00e7ada, a que viu as garantias daqueles sobreporem-se \u00e0s suas pr\u00f3prias? A sociedade considerada no seu todo, os cidad\u00e3os que, com esfor\u00e7o, procuram cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es sociais enquanto veem uns quantos locupletarem-se com fundos p\u00fablicos e sa\u00edrem inc\u00f3lumes dos processos que (\u00e0s vezes) lhes s\u00e3o movidos.\nPortanto, nesta altura em que se espera a chegada de \u201cuma pipa de massa\u201d europeia, o Governo prop\u00f4s ao Parlamento, e este aprovou, a solu\u00e7\u00e3o mais simples: aliviar as regras da contrata\u00e7\u00e3o para poder gastar os fundos no tempo previsto para o efeito. No entanto, esquecendo a outra vertente do problema \u2013 mais dif\u00edcil de corrigir no imediato, reconhe\u00e7a-se \u2013 corre-se o risco de abrir a \u201ccaixa de Pandora\u201d e soltar todos os dem\u00f3nios que aguardam expetantes o in\u00edcio da corrida ao \u201couro\u201d.\nPor todas as raz\u00f5es inerentes ao contexto pand\u00e9mico com que a sociedade portuguesa atualmente se debate, levando a atividade governativa a reagir aos problemas que surgem em catadupa, mais do que a antecipar e evitar tais problemas, o al\u00edvio das regras de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi um passo que, como atr\u00e1s referido, se pode aceitar como necess\u00e1rio, com a consci\u00eancia do acr\u00e9scimo de risco que tal medida ir\u00e1 originar. Por\u00e9m, era importante que a agenda legislativa passasse a conter uma entrada do tipo \u201crepensar a Justi\u00e7a e o seu funcionamento\u201d, que venha a ocasionar uma profunda reflex\u00e3o neste dom\u00ednio, permitindo dotar o quadro legal de um mais equitativo balanceamento entre as garantias que em processos judiciais s\u00e3o tributadas \u00e0s entidades arguidas e as garantias que \u00e0 sociedade, como um todo, s\u00e3o devidas.\nA n\u00e3o se fazer esta reflex\u00e3o, e os ajustamentos que da\u00ed resultem como necess\u00e1rios, perpetuar-se-\u00e1 na sociedade portuguesa, em toda a esp\u00e9cie de relacionamento \u2013 do Estado na contratualiza\u00e7\u00e3o com as entidades; mas tamb\u00e9m na contratualiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os entre si \u2013 a desconfian\u00e7a end\u00e9mica e patol\u00f3gica que se instalou a todos os n\u00edveis, em que o outro \u00e9 sempre olhado como desonesto. Com custos imensos, por constranger de modo profundo as rela\u00e7\u00f5es contratuais e justificar, no caso do Estado, uma burocracia bloqueadora. Essa desconfian\u00e7a s\u00f3 pode ser gradualmente dilu\u00edda na medida em que a Justi\u00e7a seja, efetivamente, o fiel da balan\u00e7a que penaliza de modo ponderado, mas eficaz, quem adota comportamentos il\u00edcitos. A n\u00e3o ter este papel, os agentes potenciais contratantes antecipam todo o tipo de problemas que podem surgir numa rela\u00e7\u00e3o contratual e, no limite, n\u00e3o contratualizam. A sociedade, como um todo, fica a perder.\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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