{"id":45652,"date":"2020-12-20T22:21:01","date_gmt":"2020-12-20T22:21:01","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45652"},"modified":"2020-12-30T00:08:55","modified_gmt":"2020-12-30T00:08:55","slug":"o-principio-da-realidade-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45652","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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A corrup\u00e7\u00e3o e a incapacidade, ou falta de vontade, para a combater, tendem a \"legitimar\" comportamentos corruptos na sociedade.<\/p>\n<\/div>\n

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A corrup\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 ideia de decomposi\u00e7\u00e3o<\/a> e caracteriza-se pela incapacidade moral dos cidad\u00e3os em assumir compromissos associados ao bem comum. \u00c9 um fen\u00f3meno grave, relacionado, essencialmente, com a m\u00e1 gest\u00e3o do Estado e das suas estruturas, no que diz respeito ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica \u2013 corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 e no que se refere ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es com car\u00e1cter mais administrativo ao n\u00edvel do funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 corrup\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Em termos muito simplistas, o Estado pode ser entendido com a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 qual a sociedade confia os valores coletivos mais importantes; em particular, os valores hist\u00f3ricos, culturais, econ\u00f3micos, sociais, e outros valores que, em conjunto, correspondem \u00e0 nossa refer\u00eancia matricial de identifica\u00e7\u00e3o grupal. O Estado corresponde, pois, a uma institui\u00e7\u00e3o com natureza suprema que, controlando e administrando a na\u00e7\u00e3o, assegura a maximiza\u00e7\u00e3o do bem-estar social, e assume uma fun\u00e7\u00e3o e uma responsabilidade social que \u00e9 ao mesmo tempo passiva e ativa. \u00c9 passiva na medida em que \u00e9 guardi\u00e3 suprema dos valores referenciais que nos caracterizam e \u00e9 ativa na medida em que \u00e9 respons\u00e1vel pela concretiza\u00e7\u00e3o desses mesmos valores na vida quotidiana de cada um de n\u00f3s e da sociedade.<\/p>\n

Neste contexto, o Estado \u00e9 organizado pol\u00edtica<\/a>, social<\/a> e juridicamente<\/a>, ocupando um territ\u00f3rio<\/a> definido e tem de possuir obrigatoriamente uma estrutura operativa, suportada pelo esfor\u00e7o de todos atrav\u00e9s do pagamento de impostos, que, em fun\u00e7\u00e3o do interesse de todos, seja respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio das tarefas necess\u00e1rias \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o do bem comum. O exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es da estrutura operativa do Estado \u2013 a n\u00edvel pol\u00edtico e tamb\u00e9m a n\u00edvel administrativo \u2013 tem de ocorrer, obrigatoriamente, neste enquadramento.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) refere no n\u00ba 1 do artigo 6\u00ba que o Estado \u00e9 unit\u00e1rio e respeita, na sua organiza\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios da autonomia dos poderes locais e da descentraliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica comporta todas as entidades legalmente destinadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Estado, ao n\u00edvel central \u2013 direta ou indiretamente \u2013 e ao n\u00edvel local. Refira-se que Portugal \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds da Europa ocidental em que a estrutura operativa s\u00f3 apresenta dois n\u00edveis de governo, o central e o local, com exce\u00e7\u00e3o dos casos de A\u00e7ores e Madeira.<\/p>\n

O setor p\u00fablico administrativo central direto visa a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades coletivas e tem como principal agente executivo o governo (artigo 182\u00ba da CRP), mas abarca ainda subdivis\u00f5es administrativas. Quanto \u00e0s compet\u00eancias administrativas do governo, est\u00e3o definidas no artigo 199\u00ba da CRP. O setor p\u00fablico administrativo central indireto ocupa-se, essencialmente, de atividades administrativas do Estado realizadas na continuidade dos objetivos estatais, por entidades p\u00fablicas \u2013 institutos p\u00fablicos, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades p\u00fablicas empresariais \u2013 dotadas de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e de autonomia administrativa e financeira. A sua justifica\u00e7\u00e3o decorre do interesse do Estado em desconcentrar fun\u00e7\u00f5es para incrementar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia dos processos de decis\u00e3o administrativa e\/ou de modo a contornar as regras r\u00edgidas da contabilidade p\u00fablica, sem, no entanto, perder uma razo\u00e1vel capacidade de controlo das fun\u00e7\u00f5es em causa.<\/p>\n

No que toca a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa, o pa\u00eds organiza-se em administra\u00e7\u00e3o local e regional. Constituem a primeira as autarquias locais (artigo 236\u00ba da CRP), que se subdividem em munic\u00edpios e freguesias e a segunda as regi\u00f5es administrativas, cujo processo est\u00e1 conclu\u00eddo apenas nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e Madeira. De acordo com o n\u00ba 2 do artigo 235\u00ba da CRP, as autarquias locais s\u00e3o estabelecidas pela organiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Estado, possuem \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios e exercem fun\u00e7\u00f5es em prol das popula\u00e7\u00f5es. Para al\u00e9m da autonomia administrativa, h\u00e1 que enfatizar a autonomia financeira refletida na capacidade de obter cr\u00e9dito, de gerir patrim\u00f3nio, de elaborar e executar o seu or\u00e7amento e de efetuar e receber pagamentos (artigo 238\u00ba da CRP). Encontram-se, ainda, entidades associadas e\/ou participadas pelos munic\u00edpios que foram consideradas como mais adequadas para a prossecu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es e do interesse p\u00fablico. Destacam-se as associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios de fins m\u00faltiplos ou espec\u00edficos (Lei n.\u00ba 45\/2008, de 27 de agosto) e ainda as \u00e1reas metropolitanas (Lei n.\u00ba 46\/2008, de 27 de agosto).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o setor p\u00fablico administrativo central possui v\u00e1rias dire\u00e7\u00f5es regionais dos minist\u00e9rios com diferentes zonas de interven\u00e7\u00e3o, a que acrescem, tamb\u00e9m, as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) no territ\u00f3rio continental. Existem, ainda, as unidades territoriais NUTS I, II e III, que abrangem todo o pa\u00eds, mas que possuem, essencialmente, apenas significado estat\u00edstico. Por fim, embora a CRP estabele\u00e7a a divis\u00e3o administrativa em regi\u00f5es administrativas no continente, subsiste a divis\u00e3o geogr\u00e1fica distrital em dezoito distritos, que, basicamente, servem de divis\u00f5es para utiliza\u00e7\u00f5es administrativas t\u00e3o d\u00edspares como, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o dos c\u00edrculos eleitorais para a Assembleia da Rep\u00fablica ou a organiza\u00e7\u00e3o de campeonatos desportivos regionais.<\/p>\n

A complexidade de divis\u00f5es, com \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o eleitos, comporta \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o que, muitas vezes, se sobrep\u00f5em \u2013 uma verdadeira confus\u00e3o! Efetivamente, o cen\u00e1rio existente \u00e9 m\u00faltiplo, diversificado e heterog\u00e9neo, podendo mesmo dizer-se que se apresenta muito pouco razo\u00e1vel ou harmonizado, quer em termos de estruturas organizativas, quer no que se refere \u00e0s caracter\u00edsticas territoriais adotadas. A meu ver, a desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado facilita e muito a pr\u00e1tica de atos corruptos.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o e os demais crimes que a lei penal prev\u00ea para quem exerce fun\u00e7\u00f5es em qualquer das estruturas da gest\u00e3o do Estado consubstanciam viola\u00e7\u00f5es muito graves. Traduzem situa\u00e7\u00f5es em que o servidor da a\u00e7\u00e3o do Estado viola dolosamente o seu dever. A op\u00e7\u00e3o por pr\u00e1ticas corruptas representa a desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado e a presen\u00e7a de menores \u00edndices de integridade por aqueles que as assumem, que preferem optar pela satisfa\u00e7\u00e3o de interesses pr\u00f3prios, ou de particulares a que se encontrem ligados, fazendo-o \u00e0 custa da nega\u00e7\u00e3o da expetativa social de concretizarem a regular a\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Como facilmente se entende, tendo em conta o caso portugu\u00eas, o Estado \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o central da sociedade e a sua exist\u00eancia estrutura-se em torno dos cidad\u00e3os. S\u00e3o os cidad\u00e3os que ciclicamente escolhem as lideran\u00e7as para assegurarem a gest\u00e3o pol\u00edtica do Estado, s\u00e3o os cidad\u00e3os os destinat\u00e1rios das op\u00e7\u00f5es tomadas pelas lideran\u00e7as pol\u00edticas, e s\u00e3o, ainda, os cidad\u00e3os que custeiam a estrutura de gest\u00e3o do Estado com impostos. Neste contexto, a corrup\u00e7\u00e3o e demais crimes conexos representam benef\u00edcios para alguns, mas custos e perdas financeiras para o conjunto dos restantes cidad\u00e3os.<\/p>\n

O estudo The costs of corruption across the EU<\/em><\/a>, apresentado em 2018 no Parlamento Europeu, revelou que os custos financeiros da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal representam cerca de 7,9% do PIB. Este percentual totaliza um valor de 18,2 mil milh\u00f5es de Euros e corresponde \u00e0 totalidade do or\u00e7amento de dois anos para a sa\u00fade. Tudo isto para sustentar determinados interesses instalados, para, em suma, alimentar bolsas bem particulares. A ocorr\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o traduz sempre sinais de desorganiza\u00e7\u00e3o, inefic\u00e1cia e inefici\u00eancia sobre a capacidade do Estado para assegurar a sua fun\u00e7\u00e3o. Representa, tamb\u00e9m, uma inevit\u00e1vel quebra de confian\u00e7a no governo do Estado e nos \u00edndices de integridade, e de capacidade dos servidores p\u00fablicos para o cabal e expect\u00e1vel exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No que toca \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre corrup\u00e7\u00e3o, por um lado, e crescimento e desenvolvimento econ\u00f3mico, por outro, a posi\u00e7\u00e3o dominante sustenta que a corrup\u00e7\u00e3o afeta negativamente a capacidade de crescimento e desenvolvimento de um pa\u00eds, porque priva cidad\u00e3os comuns de bens e servi\u00e7os vitais e porque imp\u00f5e custos sociais severos. Pode prejudicar o crescimento econ\u00f3mico, essencialmente, por dificultar a correta afeta\u00e7\u00e3o de recursos, e a quantidade e a qualidade do investimento. Assim se entende, por exemplo, que o Banco Mundial ou o Fundo Monet\u00e1rio Internacional sejam relutantes no apoio aos investimentos em pa\u00edses corruptos. Assim se compreende, que geralmente pa\u00edses com os menores n\u00edveis de riqueza econ\u00f3mica per capita tendam a ser mais corruptos.<\/p>\n

Sobre o impacto da corrup\u00e7\u00e3o no crescimento econ\u00f3mico, creio dever dizer que o efeito da corrup\u00e7\u00e3o tende a diferir de pa\u00eds para pa\u00eds, de acordo com o seu n\u00edvel de desenvolvimento e a qualidade das suas institui\u00e7\u00f5es. Tende, em particular, como v\u00e1rios estudos demonstram, a ser mais penalizador do crescimento econ\u00f3mico em pa\u00edses menos desenvolvidos, onde a qualidade institucional \u00e9 pior. Por outro lado, dado que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um conceito complexo, multidimensional e de dif\u00edcil quantifica\u00e7\u00e3o, existem v\u00e1rios \u00edndices de corrup\u00e7\u00e3o, cada um deles captando diferentes dimens\u00f5es do fen\u00f3meno, pelo que \u00e9 prov\u00e1vel que a utiliza\u00e7\u00e3o de diferentes \u00edndices possa conduzir a diferentes estimativas quanto ao seu efeito sobre o crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n

Finalmente, h\u00e1 que referir que a corrup\u00e7\u00e3o tende a arrastar consigo outros efeitos nocivos, dificilmente captados pelos \u00edndices existentes. A corrup\u00e7\u00e3o e a incapacidade, ou falta de vontade, para a combater, tendem a \u201clegitimar\u201d comportamentos corruptos na sociedade. Assim, mesmo que se provasse que o controlo da corrup\u00e7\u00e3o tinha um papel pouco significativo no crescimento da economia portuguesa, certamente n\u00e3o se deseja construir um ambiente social e econ\u00f3mico em que a falta de \u00e9tica e a corrup\u00e7\u00e3o sejam fen\u00f3menos recorrentes. Certamente que, combatendo eficazmente a corrup\u00e7\u00e3o e reduzindo os comportamentos il\u00edcitos na atividade econ\u00f3mica, Portugal e a sua economia ter\u00e3o um desenvolvimento mais saud\u00e1vel a longo prazo!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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