{"id":45541,"date":"2020-11-14T11:37:56","date_gmt":"2020-11-14T11:37:56","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45541"},"modified":"2020-11-14T11:38:00","modified_gmt":"2020-11-14T11:38:00","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45541","title":{"rendered":"Dificuldades da falta de democracia"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta<\/strong><\/span>, Dinheiro Vivo (JN \/ DN)<\/p>\n

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Ao longo\u00a0 das dezenas de cr\u00f3nicas escritas para este jornal temos dedicado algumas \u00e0 iniciativa legal dos Estados de criar para\u00edsos fiscais (e judici\u00e1rios), vulgo offshores, centrando a aten\u00e7\u00e3o no caso de Portugal e de alguns dos principais, neles constatando a import\u00e2ncia dos pa\u00edses desenvolvidos (EUA, Reino Unido, Uni\u00e3o Europeia e Su\u00ed\u00e7a) na sua exist\u00eancia e funcionamento.<\/p>\n

Creio ser inequ\u00edvoco o seu caracter negativo: reparti\u00e7\u00f5es fiscais indevidas entre pa\u00edses (com graves consequ\u00eancias sobre a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es, d\u00edvida p\u00fablica e capacidade de actua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estados, etc.), liga\u00e7\u00f5es estreitas ao aumento da lavagem de dinheiro (facilitando a criminalidade organizada, o crime das elites pol\u00edticas e econ\u00f3micas, intensifica\u00e7\u00e3o do terrorismo, etc.), a fragilidade das normas contabil\u00edsticas (possibilidade de aumento da contabilidade criativa, manipula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, fingimento da propriedade, etc.), aumento das desigualdades econ\u00f3micas e sociais entre entidades e pa\u00edses.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por acaso que muitas institui\u00e7\u00f5es internacionais s\u00e3o cotra os offshores nas declara\u00e7\u00f5es oficiais (o que frequentemente n\u00e3o corresponde \u00e0 sua actua\u00e7\u00e3o) e muito poucos se atrevam a justificar a sua exist\u00eancia.<\/p>\n

Do estrito ponto de vista t\u00e9cnico h\u00e1, fundamentalmente, dois caminhos para acabar com os offshores: aberta e declaradamente ou a via reformista, com a adop\u00e7\u00e3o desde j\u00e1 de medidas que embora parcelares possam atenuar a sua exist\u00eancia e actividade.<\/p>\n

\u00c9 dentro desta segunda via que v\u00e1rios autores defendem \u201dque os relat\u00f3rios de actividade e de contas das multinacionais de- vem ser p\u00fablicos e descrevendo a actividade realizada em cada pa\u00eds (ou regi\u00e3o), de acordo com um conjunto de regras contabil\u00edsticas claramente definidas\u201d, ou \u201ctravar os fornecedores de servi\u00e7os nos para\u00edsos fiscais (bancos, auditores, sociedades de advogados, enfim \u201cfacilitadores\u201d), atrav\u00e9s da via de mais exig\u00eancias e controlos nos seus pr\u00f3prios pa\u00edses, fazendo--se o levantamento das actividades em todas as suas filiais \u00e0 escala mundial.\u201d [1]<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a estas medidas (e outras poss\u00edveis) para al\u00e9m da vontade pol\u00edtica, \u201ca primeira quest\u00e3o de que nos devemos interrogar \u00e9 da viabilidade t\u00e9cnica de determinar os registos contabil\u00edsticos por empresas existentes em cada pa\u00eds quando hoje aquelas est\u00e3o \u00abfragmentadas\u00bb por muitos pa\u00edses. Por outras palavras, hoje as empresas t\u00eam facilidade em instalar-se em qualquer pa\u00eds ou regi\u00e3o. Ser uma multinacional n\u00e3o \u00e9 situa\u00e7\u00e3o de alguns mas de muitas empresas. Isso faz com que haja produ\u00e7\u00e3o, reparti\u00e7\u00e3o de rendimentos e trocas nas diversas filiais e entre elas. Se se pretende que os impostos sejam repartidos pelos diversos pa\u00edses, e n\u00e3o apenas centrados na empresa-m\u00e3e ou em qualquer \u00abtrust\u00bb num para\u00edso fiscal, \u00e9 necess\u00e1rio que se saiba o que foi produzido e repartido em cada pa\u00eds, que essas informa\u00e7\u00f5es estejam na posse das autoridades fiscais respectivas e se reconhe\u00e7a internacionalmente que o Estado pode e deve actuar. Para tal \u00e9, em primeiro lugar, imperioso que haja a capacidade t\u00e9cnica de registar as opera\u00e7\u00f5es realizadas por pa\u00edses (podendo ser combinada com outras medidas fiscais consideradas justas e oportunas). Em s\u00edntese \u201ctal \u00e9 poss\u00edvel tecnicamente e tem de ser implementado\u201d [2].<\/p>\n

O recente estudo publicado pelo OBEGEF analisa detalhadamente esta quest\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia no conjunto desta medida e procura quantificar a situa\u00e7\u00e3o. [3]<\/p>\n

Contudo h\u00e1 um conflito insan\u00e1vel:<\/p>\n

    \n
  1. Os relat\u00f3rios por pa\u00edses da actividade das multinacionais seria uma via reformista importante para reduzir a actividade dos offshores.<\/li>\n
  2. N\u00e3o h\u00e1 vontade pol\u00edtica para o fazer (os relat\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o divulgados publicamente) e as decis\u00f5es no governo da Uni\u00e3o Europeia s\u00e3o por unanimidade.<\/li>\n<\/ol>\n

    H\u00e1 que limitar politicamente a decis\u00e3o, mecanismo habitual em muitas decis\u00f5es em que conv\u00e9m n\u00e3o negar abertamente o ser-se contra. H\u00e1 que adiar adiar, adiar. \u00c9 o que ressalta claramente de um recente artigo de investiga\u00e7\u00e3o do jornal O P\u00fablico [4] [5].<\/p>\n

    \u00a0\u201c\u00c9 ou n\u00e3o \u00e9 \u00f3bvio para qualquer um, que haveria de se aviar a lei para ontem? Pois h\u00e1 quatro anos que est\u00e1 em cima da mesa um projecto de lei da Comiss\u00e3o Europeia e que os governos andam a bloquear a directiva\u201c [6]<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

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    Notas:<\/p>\n

    [1] Ver Murphy, R. (2017). O livro negro dos offshores<\/em>. Lisboa: Clube do Autor.<\/p>\n

    [2] Ver Pimenta, C. (2018). Os offshores do nosso quotidiano<\/em>. Coimbra: Almedina.<\/p>\n

    [3] WP n\u00ba 64, de Miguel Viegas; Ant\u00f3nio Dias: A Declara\u00e7\u00e3o por Pa\u00eds e a oportunidade de um imposto unit\u00e1rio (https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/wp064.pdf)<\/p>\n

    [4] \u201cO estranho e secreto veto \u00e0 lei contra a evas\u00e3o fiscal pelas multinacionais<\/em>\u201c<\/p>\n

    [5] Uma decis\u00e3o \u00abimposs\u00edvel\u00bb com unanimidade: Considerando as empresas multinacionais dos EUA actuando na Uni\u00e3o Europeia, tal poderia significar um ganho da massa tribut\u00e1vel para Portugal de cerca de 1100 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Em contrapartida tr\u00eas pa\u00edses seriam campe\u00f5es na perda de massa tribut\u00e1vel (Holanda, Luxemburgo e Irlanda) no total de 60 mil milh\u00f5es.\u201d<\/p>\n

    [6] Ver o artigo \u201cOs nossos hip\u00f3critas e cobardes governos\u201d de Ana Moreno.<\/p>\n<\/div>\n\n\n

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