{"id":45504,"date":"2020-11-01T00:10:48","date_gmt":"2020-11-01T00:10:48","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45504"},"modified":"2020-11-01T00:10:50","modified_gmt":"2020-11-01T00:10:50","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-4-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45504","title":{"rendered":"A “frugalidade” dos offshores"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, Jornal i<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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\u201c\u00c9 uma forma dos mercados funcionarem sem a nefasta interven\u00e7\u00e3o do Estado, de aumentar a efici\u00eancia da actividade econ\u00f3mica pela exist\u00eancia da concorr\u00eancia fiscal entre os pa\u00edses\u201d<\/em><\/p>\n

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1. Quando houve a decis\u00e3o in\u00e9dita do Conselho da Uni\u00e3o Europeia que acedeu a enfrentar a pandemia com doa\u00e7\u00f5es de determinados montantes procuramos encontrar uma justifica\u00e7\u00e3o objectiva para a dif\u00edcil posi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses designados como \u00abfrugais\u00bb, tomando como exemplo a Holanda. As conclus\u00f5es quantificadas est\u00e3o numa cr\u00f3nica noutro jornal1, <\/sup>que podemos resumir da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

a) Considerando o baixo n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o po\u00edtica2<\/sup>existente naquele pa\u00eds e os elevados n\u00edveis estimados em alguns dos pa\u00edses da Uni\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o da Holanda \u00e9 perfeitamente justific\u00e1vel (independente de qualquer valora\u00e7\u00e3o que fa\u00e7amos da presente pandemia e das necessidade de apoio financeiro)<\/p>\n\n\n\n

b) Tomando como refer\u00eancia o facto daquele pa\u00eds ser um para\u00edso fiscal e judici\u00e1rio e o facto de muitas importantes empresas portuguesas pagarem os seus impostos (parcos) naquele pa\u00eds, pelo facto de nos roubar (pois \u00e9 esta a palavra a empregar) uma parte das receitas fiscais, n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para a posi\u00e7\u00e3o assumida.<\/p>\n\n\n\n

Partindo desta conclus\u00e3o objectiva, aproveitando o importante documento recentemente publicado pelo OBEGEF3<\/sup> (inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de cada um dos leitores, de forma totalmente gratuita4<\/sup>) sobre o facto de \u201cas empresas multinacionais\u201d serem \u201choje obrigadas a entregar junto das autoridades tribut\u00e1rias um relat\u00f3rio anual (conhecido por \u201cCountry-by-country Report<\/em>\u201d, CbCR) com informa\u00e7\u00e3o fiscal desagregada pa\u00eds por pa\u00eds por forma a evidenciar onde s\u00e3o distribu\u00eddos os ativos e os trabalhadores e onde s\u00e3o declarados os lucros e pagos os impostos\u201d, mais uma vez vamos centrar a nossa aten\u00e7\u00e3o no facto da Holanda ser uma parte da rede internacional de para\u00edsos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

2. Muitos s\u00e3o os argumentos a favor da exist\u00eancia dos offshores<\/em> para al\u00e9m da simples indisponibilidade das grandes empresas, sobretudo multinacionais, e fundos v\u00e1rios vivendo da apropria\u00e7\u00e3o da riqueza alheia, de pagarem impostos. Tudo tem a ver com a concorr\u00eancia: \u201c\u00e9 uma forma dos mercados funcionarem sem a nefasta interven\u00e7\u00e3o do Estado, de aumentar a efici\u00eancia da actividade econ\u00f3mica pela exist\u00eancia da concorr\u00eancia fiscal entre os pa\u00edses; porque \u00e9 o garante da privacidade e da propriedade porque aumenta o investimento e o emprego\u201d5<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Belos argumentos que se baseiam no que costumamos designar por \u00abneofide\u00edsmo dos mercados\u00bb, jogando esses argumentos mais com as palavras do que com a realidade:<\/p>\n\n\n\n