{"id":45374,"date":"2020-10-04T00:41:30","date_gmt":"2020-10-04T00:41:30","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45374"},"modified":"2020-10-04T00:41:32","modified_gmt":"2020-10-04T00:41:32","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45374","title":{"rendered":"Quando tudo se subordina \u00e0 rentabilidade fiscal"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio C. Moreira<\/strong><\/span>, Expresso online (084 12\/08\/2020)<\/p>\n

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Nestes tempos de pandemia, em que quase toda a aten\u00e7\u00e3o dos media parece girar em torno do sobe e desce do n\u00famero di\u00e1rio de infetados pela pandemia, dos milh\u00f5es que v\u00e3o vir de Bruxelas e (supostamente) ir\u00e3o moldar o futuro da pa\u00eds, ou das contrata\u00e7\u00f5es e processos judiciais no universo do S.L. Benfica, h\u00e1 not\u00edcias que surgem e desaparecem como estrelas cadentes em noite de ver\u00e3o. Algumas mereciam ser objeto de reflex\u00e3o para que, pensado e discutido o que lhes est\u00e1 subjacente, se pudessem encontrar solu\u00e7\u00f5es que, efetivamente, contribu\u00edssem para que, no futuro, Portugal viesse a ser um pa\u00eds diferente, para melhor, do que foi e \u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n

O jornal Neg\u00f3cios, na sua edi\u00e7\u00e3o online de 13 de julho, titulava \u201cIGF quer apertar acesso de contribuintes de IRS \u00e0 contabilidade organizada\u201d. O pequeno resumo que se seguia referia que a Inspe\u00e7\u00e3o Geral das Finan\u00e7as (IGF), no \u00e2mbito de uma auditoria ao modo como a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) acompanha os contribuintes com rendimentos da categoria B do IRS (os denominados profissionais independentes) que haviam optado por possuir \u201ccontabilidade organizada\u201d para apuramento da respetiva mat\u00e9ria colet\u00e1vel, detetara falhas nesse acompanhamento e ind\u00edcios de subfatura\u00e7\u00e3o e fuga aos impostos. N\u00e3o \u00e9 referido que a IGF tenha proposto altera\u00e7\u00f5es \u00e0s rotinas de acompanhamento desses contribuintes, ou auditorias fiscais \u00e0queles que mostrassem ind\u00edcios de evas\u00e3o fiscal. Prop\u00f4s, simplesmente, que se alterasse a lei, o C\u00f3digo do IRS, para impedir que este grupo de contribuintes pudesse livremente optar, como sucede atualmente, por possu\u00edrem contabilidade organizada.<\/p>\n\n\n\n

Apresente-se um pouco de contexto para se perceber melhor o que est\u00e1 em jogo. Por \u201ccontabilidade organizada\u201d, ou contabilidade empresarial, entende-se o sistema de informa\u00e7\u00e3o que, gerido por um contabilista certificado, regista as vendas e ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os (os rendimentos) da empresa (profissional), bem como os disp\u00eandios (gastos, despesas) suportados para gerar esses rendimentos. Por diferen\u00e7a entre os rendimentos e os gastos o sistema estima o resultado antes de imposto (genericamente, a mat\u00e9ria colet\u00e1vel), que ser\u00e1 englobado com outros rendimentos do contribuinte para efeitos do c\u00e1lculo do imposto (IRS) a pagar. Abstraindo da exist\u00eancia de eventuais \u201cperturba\u00e7\u00f5es\u201d ex\u00f3genas \u2013 por exemplo, subfatura\u00e7\u00e3o dos rendimentos e ou sobrevaloriza\u00e7\u00e3o dos gastos \u2013 o sistema conduz a uma estimativa \u201creal\u201d, direta, do resultado obtido na prossecu\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Este regime de contabilidade organizada \u00e9 obrigat\u00f3rio para os contribuintes com rendimentos brutos anuais superiores a 200.000 \u20ac, supletivo para os restantes, que t\u00eam o \u201cregime simplificado\u201d como op\u00e7\u00e3o base de tributa\u00e7\u00e3o. Este \u00faltimo distingue-se do anterior regime por definir a mat\u00e9ria colet\u00e1vel de modo presumido, unicamente a partir do montante dos rendimentos (vendas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os) gerados. O c\u00f3digo do IRS considera, no caso dos profissionais independentes, que 75% deste montante corresponde a lucro. Ou seja, que o contribuinte, independentemente da sua estrutura de neg\u00f3cio, incorreu num montante de gastos equivalente a 25% dos rendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Suponha-se um profissional independente que gerou servi\u00e7os prestados no montante de 200.000 \u20ac, tendo incorrido em 100.000 \u20ac de gastos para prestar esses servi\u00e7os. Se optou pelo regime de contabilidade organizada a sua mat\u00e9ria colet\u00e1vel (\u201clucro\u201d) ser\u00e1 de 100.000 \u20ac; por\u00e9m, ascender\u00e1 a 150.000 \u20ac se estiver no regime simplificado. O volume de rendimentos \u00e9 o mesmo em ambos os regimes, o que altera \u00e9 o montante de despesas aceites fiscalmente como gastos para efeitos de c\u00e1lculo daquela mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

O regime simplificado tem ainda uma outra consequ\u00eancia para o contribuinte. A proporcionalidade dos gastos relativamente aos rendimentos leva a que, para efeitos fiscais, a mat\u00e9ria colet\u00e1vel seja sempre positiva. Contrasta com o regime de contabilidade organizada, em que pode ser negativa (preju\u00edzo), sempre que os gastos sejam superiores aos rendimentos, e se for o caso esse preju\u00edzo pode ser deduzido aos lucros de um ou mais dos 5 anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

A (desejada) proibi\u00e7\u00e3o dos contribuintes poderem optar pelo regime de contabilidade organizada tem como objetivo \u00faltimo, pela parte da IGF, que a rentabilidade fiscal desses contribuintes (cerca de 7%) se aproxime da dos contribuintes do regime simplificado (cerca de 23%). O que, a ser aceite a proposta, \u00e9 conseguido unicamente pela via da considera\u00e7\u00e3o de um plafonamento dos gastos da atividade.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se questiona a conclus\u00e3o da IGF quanto \u00e0 exist\u00eancia de subfatura\u00e7\u00e3o, nem t\u00e3o pouco se coloca de parte um eventual empolamento dos gastos por parte dos contribuintes que optam pelo regime de contabilidade organizada, com vista a reduzirem (fraudulentamente) a mat\u00e9ria colet\u00e1vel. Situa\u00e7\u00f5es que, a existirem, devem ser objetivamente combatidas e severamente punidas. O que se questiona \u00e9 que a proposta daquela inspe\u00e7\u00e3o ao Governo tenha ido no sentido da \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d mais f\u00e1cil, para a AT, que \u00e9 barrar o acesso \u00e0 solu\u00e7\u00e3o mais equitativa e mais de acordo com o princ\u00edpio geral da tributa\u00e7\u00e3o baseado no lucro real. Tal proposta \u00e9 t\u00e3o mais desajustada quanto, na atualidade, a AT tem um manancial de informa\u00e7\u00e3o sobre a atividade dos contribuintes que, facilmente, lhe permite detetar e sinalizar para auditoria situa\u00e7\u00f5es an\u00f3malas.<\/p>\n\n\n\n

A fraude fiscal \u00e9 uma realidade e uma calamidade para o pa\u00eds. Atue-se sobre a mesma, criando mecanismos de castigo que punam os comportamentos antissociais de cada contribuinte. E quando tiverem de ser implementadas solu\u00e7\u00f5es simplificadoras, que o sejam para todos. N\u00e3o \u00e9 o caso, na situa\u00e7\u00e3o descrita. Por exemplo, por que raz\u00e3o os profissionais independentes com volume de atividade superior a 200.000 \u20ac ter\u00e3o direito a possuir um regime fiscal diferente? \u00c9 por serem mais rent\u00e1veis para os cofres p\u00fablicos do que os seus cong\u00e9neres com menor volume de neg\u00f3cios?<\/p>\n\n\n\n

Nunca, por nunca, deveria existir \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d para atingir um determinado grupo de contribuintes, s\u00f3 porque este \u00e9 fiscalmente pouco rent\u00e1vel. Mas \u00e9 isso que parece estar subjacente \u00e0 proposta da IGF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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