{"id":45284,"date":"2020-09-13T23:17:23","date_gmt":"2020-09-13T23:17:23","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45284"},"modified":"2020-09-13T23:17:27","modified_gmt":"2020-09-13T23:17:27","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-36","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45284","title":{"rendered":"A fraude do combate \u00e0 Fraude"},"content":{"rendered":"

Nuno Guita, Jornal i<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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Ser\u00e1 desta?<\/em><\/p>\n

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Acaba de ser aprovado no passado dia 3 de setembro em Conselho de Ministros, a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o 2020-2024 (ENCC)[1]<\/a>, que est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica nos pr\u00f3ximos 30 dias, antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma semana, anuncia o Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) um Grupo de Reflex\u00e3o (ThinkTank)[2]<\/a>, com vista a desenvolver estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e combate a fraudes com fundos europeus.<\/p>\n\n\n\n

Sendo ambas as iniciativas estruturantes, tanto no contexto da tens\u00e3o econ\u00f3mica e social crescente, quanto das recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho de Europa, n\u00e3o cabe numa coluna de opini\u00e3o uma reflex\u00e3o sobre as propostas e iniciativas anunciadas, apesar de algumas serem interessantes e outras serem inovadoras.<\/p>\n\n\n\n

Conhecendo alguns dos intervenientes tanto institucionais quanto pessoais, deparei-me com o desconforto da cr\u00edtica, mesmo que construtiva, a quem n\u00f3s estimamos e com quem privamos. Por experi\u00eancia sei que \u00e9 sempre mais f\u00e1cil moralizar sobre algo ou algu\u00e9m que \u00e9 objecto de uma interven\u00e7\u00e3o antifraude num contexto profissional. A\u00ed podemo-nos dar ao luxo do distanciamento pessoal a coberto do exerc\u00edcio de uma fun\u00e7\u00e3o (desconsidere-se a coscuvilhice das redes sociais).<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 desta?                  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Interessa alinhar e definir espectativas. Os revolucion\u00e1rios mais esperan\u00e7osos talvez dir\u00e3o: \u201c\u00e9 desta vez que se vai fechar a torneira de onde jorram as mais in\u00edquas oportunidades das Fraudes e corrup\u00e7\u00e3o neste pa\u00eds<\/em>\u201d. Enquanto os pessimistas mais conservadores dir\u00e3o: \u201ccomo todos os anteriores an\u00fancios de pompa tamb\u00e9m agora se anuncia mudar algo para que tudo fique na mesma<\/em>\u201d. Em que ficamos?<\/p>\n\n\n\n

Desde h\u00e1 muito que venho denunciando quer as abordagens moralistas quer os excessos de linguagem quando se trata destes temas de criminalidade econ\u00f3mica e financeira \u2013 j\u00e1 privei com suficientes \u201cimpolutos\u201d p\u00fablicos, cujos \u201cv\u00edcios\u201d privados conheci, para saber que n\u00e3o \u00e9 no caracter do homem que se encontra a resposta para a moral da sua conduta! Eu pr\u00f3prio n\u00e3o me excepciono a esta regra. S\u00e3o sobretudo as circunst\u00e2ncias em que vivemos que nos condicionam.Na fraude como na corrup\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 ainda mais assim, porque s\u00e3o crimes muito racionalizados[3]<\/a> e premeditados. N\u00e3o \u00e9 o caracter das pessoas, portanto, que est\u00e1 em apre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Feita a salvaguarda, sublinhe-se que tanto no ThinkTank<\/em> quanto na ENCC, est\u00e3o intervenientes que s\u00e3o, eles mesmos destinat\u00e1rios das iniciativas que prop\u00f5em. Por outras palavras: sendo o executivo quem constitui per se <\/em>o maior risco de corrup\u00e7\u00e3o (por for\u00e7a da natureza das fun\u00e7\u00f5es), vem estruturar uma estrat\u00e9gia de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Assim como, participam no desenvolvimento das estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e combate afraudes com fundos europeus, entidades que elas mesmas s\u00e3o receptoras de fundos comunit\u00e1rios. Como pode?<\/p>\n\n\n\n

A raposa pode guardar o galinheiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Horst Siebert descreveu o \u201cefeito cobra\u201d[4]<\/a> como o efeito queocorre quando numa tentativa de solu\u00e7\u00e3o para um problema na realidade se agrava. N\u00e3o pelo dem\u00e9rito das medidas em si, mas pelo contexto de qual resultam pode ser esse o resultado. H\u00e1 anos que assistimos a excelentes iniciativas legislativas, mas que invariavelmente fracassam estrondosamente nos efeitos prometidos.Isto para n\u00e3o considerar a hip\u00f3tese de os intervenientes se terem apropriado da iniciativa para limitar deliberadamente o seu alcance e efeitos.<\/p>\n\n\n\n

Os fundamentos para mitigar Fraude e Corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o: transpar\u00eancia e segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es! Daqui fica claro que falta no\u00e7\u00e3o sobre ambos. Ou como um amigo dizia: \u201cse as pessoas todas forem honestas n\u00e3o h\u00e1 problema<\/em>\u201d. J\u00e1 sabemos que s\u00e3o! Rejeito a suspei\u00e7\u00e3o geral sobre quem quer que seja. Mas em causa est\u00e1 o controlo de riscos de desvio comportamental em contexto econ\u00f3mico, logo: gest\u00e3o de processos! E essa \u00e9 uma compet\u00eancia que claramente n\u00e3o \u00e9 reconhecida nem a juristas em geral nem a magistrados em particular. Estas mat\u00e9rias podem e devem ser controladas, mas quem integra um determinado processo, n\u00e3o controla eficientemente os riscos a ele inerentes. Muito menos ainda quando se trata de processos de gest\u00e3o de riscos em si mesmos.<\/p>\n\n\n\n

Se para \u201cca\u00e7ar ratos n\u00e3o importa a cor do gato\u201d, j\u00e1 para proteger as galinhas a dieta do guarda \u00e9 fundamental. Quem guarda galinhas n\u00e3o pode comer frango, ou ser\u00e1 que a \u201craposa\u201d se tornou vegan?<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a>https:\/\/www.portugal.gov.pt\/pt\/gc22\/comunicacao\/documento?i=estrategia-nacional-de-combate-a-corrupcao-2020-2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a>http:\/\/www.ministeriopublico.pt\/sites\/default\/files\/documentos\/pdf\/nota_para_a_comunicacao_social-think_tank.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a>Derek B. Cornish and Ronald V. Clarke (1985): Crime as rational choice. In: The Reasoning Criminal. New York, 1986.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a>Horst Siebert: Der Kobra-Effekt. Wie man Irrwege der Wirtschaftspolitikvermeidet. DVA, Stuttgart 2001; Piper, M\u00fcnchen 2003, ISBN 3-492-23690-1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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