{"id":45108,"date":"2020-07-25T12:10:36","date_gmt":"2020-07-25T12:10:36","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45108"},"modified":"2020-07-25T12:10:38","modified_gmt":"2020-07-25T12:10:38","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=45108","title":{"rendered":"Processo BES"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta<\/strong><\/span>, Dinheiro Vivo (JN \/ DN)<\/p>\n

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A fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controlo nos offshores \u00e9 entregue \u00e0 OCDE, onde os seus pa\u00edses mais poderosos s\u00e3o os \"donos\" dos para\u00edsos fiscais mais importantes<\/p>\n

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Segundo um comunicado<\/strong> para os \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal \u201cdeduziu acusa\u00e7\u00e3o contra 25 arguidos, 18 pessoas singulares e 7 pessoas colectivas, nacionais e estrangeiras, no \u00e2mbito do processo principal do designado \u00abUniverso Esp\u00edrito Santo\u00bb\u201d.<\/p>\n

Pela multiplicidade de entidades envolvidas (empresas do Grupo Esp\u00edrito Santo, nacionais e estrangeiras,\u00a0 e outras), pela diversidade de regi\u00f5es (Luxemburgo, Su\u00ed\u00e7a, Dubai, Panam\u00e1, Caim\u00e3o, Reino Unido \ua7f7 Londres e Jersey \ua7f7, com grand\u00edssima import\u00e2ncia dos para\u00edsos fiscais; pelos crimes envolvidos na nossa legisla\u00e7\u00e3o (associa\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o activa e passiva no sector privado, de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, de infidelidade, de manipula\u00e7\u00e3o de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e colectivas), envolvendo um \u201cum valor superior a onze mil e oitocentos milh\u00f5es de euros\u201d e pelo impacto na sociedade que a fal\u00eancia do grupo BES teve, e tem, sobre as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3mico-sociais de todos n\u00f3s, no passado, presente e futuro; sobre a forma de encarar a viv\u00eancia em sociedade e na democracia, que prezamos; na import\u00e2ncia e percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o nas esferas p\u00fablicas, associado \u00e0 crescente relev\u00e2ncia das elites, econ\u00f3micas, sociais e pol\u00edticas, na criminalidade organizada, podemos dizer que o tempo decorrido desde o in\u00edcio do processo n\u00e3o foi excessivo, embora essa seja a percep\u00e7\u00e3o generalizada.<\/p>\n

Contudo, se compararmos o tempo decorrido entre um qualquer acontecimento geograficamente delimitado com o coronav\u00edrus e a sua divulga\u00e7\u00e3o universal e correspondentes actua\u00e7\u00f5es, no processo BES\/GES constatamos uma demora imensa, quase \u00abinfinita\u00bb,\u00a0 em resultado das decis\u00f5es pol\u00edticas assumidas:<\/p>\n

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  • os para\u00edsos fiscais s\u00f3 existem porque os Estados o permitiram ou criaram, o que significa que em grande parte do mundo s\u00e3o espa\u00e7os legais para a fraude e o branqueamento de capitais, enquanto simultaneamente se faz crer, com logro, que se combate aquele, propagandisticamente associado ao terrorismo;<\/li>\n
  • a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controlo nos offshores \u00e9 entregue \u00e0 OCDE, onde os seus pa\u00edses mais poderosos s\u00e3o os \u00abdonos\u00bb dos para\u00edsos fiscais mais importantes, sempre associados a uma poderosa rede internacional, quando deveria ser, de alguma forma, uma incumb\u00eancia da ONU;<\/li>\n
  • se admite como princ\u00edpio sagrado a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, que se em muitos casos \u00e9 inteiramente justificada, em muitos outros s\u00f3 serve como defesa dos defraudadores;<\/li>\n
  • s\u00e3o os governos que decidem dos recursos financeiros e econ\u00f3micos a atribuir \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal e ao seu julgamento.<\/li>\n<\/ul>\n

    Concordamos em delimitar o \u00e2mbito deste processo<\/strong>, mas estamos em desacordo que se esque\u00e7am as posi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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    • do Banco de Portugal. Enquanto a CMVM, outro regulador do sistema financeiro nacional, tinha conhecimento de comportamentos inadequados do BES\/GES, o Banco de Portugal continuava sem ver, sem ouvir, sem entender. Bastava observar alguns comportamentos dos agora acusados ou atender aos seus valores contabil\u00edsticos. E refor\u00e7o o que disse anteriormente: uma estudante de mestrado em Economia numa sess\u00e3o de trabalho, depois de mostrar os dados contabil\u00edsticos de v\u00e1rios bancos em Portugal, disse-me: o pr\u00f3ximo banco a ter graves problemas, a curto prazo, \u00e9 o Espirito Santo. Passada uma quinzena havia a constitui\u00e7\u00e3o do Novo Banco.<\/li>\n<\/ul>\n

      Conhecendo pessoalmente ambos ser\u00e1 de perguntar: ser\u00e1 que a mestranda \u00e9 mais inteligente que o Governador do Banco de Portugal? A pergunta \u00e9 indequada mas n\u00e3o creio que tal aconte\u00e7a. S\u00e3o muitos dos conflitos de interesse que delimitam a vis\u00e3o desse regulador e isso tem de ter custos para quem assim se comporta.<\/p>\n

        \n
      • do Presidente da Rep\u00fablica de ent\u00e3o que ter\u00e1 iludido portugueses ao afirmar publica e televisivamente que n\u00e3o haveria raz\u00f5es para desconfian\u00e7as perante a actua\u00e7\u00e3o do BES, continuando assim a sua viagem pela fronteiras da fraude, iniciada com a cria\u00e7\u00e3o, fraude e fal\u00eancia do BPN.<\/li>\n
      • ser\u00e1, tamb\u00e9m, de no futuro n\u00e3o esquecer os muitos gestores de contas do BES que eventualmente falsificaram assinaturas dos clientes e classificaram muitos t\u00edmidos investidores em apaixonados pelo risco.<\/li>\n<\/ul>\n
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        1. Uma \u00faltima palavra<\/strong> para a Dela\u00e7\u00e3o Premiada. N\u00e3o h\u00e1 no nosso quadro jur\u00eddico, nem deve ser adoptada sem um profundo e amplo debate \ua7f7 desde que se consigam ampliar os aspectos positivos e reduzir seriamente os negativos coexistentes e sobre o seu enquadramento nos princ\u00edpios fundamentais do Direito Nacional \ua7f7, mas que parece que houve, parece!<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n\n\n

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