{"id":44995,"date":"2020-06-27T07:53:22","date_gmt":"2020-06-27T07:53:22","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44995"},"modified":"2020-06-27T07:53:47","modified_gmt":"2020-06-27T07:53:47","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-3-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44995","title":{"rendered":"A fraude, a Lei e o \u201cefeito cobra\u201d"},"content":{"rendered":"

Raquel Brito <\/b><\/span><\/b><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

Devemos crer na inten\u00e7\u00e3o do bem coletivo pelo legislador, da mesma forma que devemos expectar pelas consequ\u00eancias do interesse economicista individual.<\/p>\n

<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, per se<\/em>, n\u00e3o \u00e9 determinante no combate \u00e0 fraude. Por mais que se legisle, nunca ser\u00e1 o suficiente para extinguir este flagelo.<\/p>\n

Mas o problema \u00e9 ainda mais complexo quando, a coberto das mesmas, se desenvolvem crimes.<\/p>\n

A esta quest\u00e3o, do ramo da sociologia, podemos associar os escritos pioneiros de Robert K. Merton. E, posteriormente, com o desenvolvimento economicista e do crescente capitalismo, conhecemos a denominada \u201cLei das Consequ\u00eancias n\u00e3o Intencionais\u201d.<\/p>\n

Sem pretender excessivos desenvolvimentos sociol\u00f3gicos e\/ou filos\u00f3ficos, importa referir que os pressupostos desta linha de pensamento centram-se na fal\u00e1cia que se desenvolve em volta do civismo e da coes\u00e3o social versus <\/em>o esp\u00edrito do lucro individual.<\/p>\n

Vejamos, na \u00cdndia colonial brit\u00e2nica, o conhecido \u201cefeito cobra\u201d que ilustra exemplarmente esta realidade. Reza a hist\u00f3ria que, preocupado com o aumento de cobras venenosas, o governo brit\u00e2nico decidiu oferecer uma recompensa monet\u00e1ria por cada cobra morta. Medida que revelou, no imediato, bastante sucesso. No entanto, rapidamente se desenvolveu um mercado paralelo de \u201cviveiros\u201d de cobras com intuito de obten\u00e7\u00e3o de maior proveito financeiro. Descoberto o esquema, as cobras foram libertadas e, consequentemente o seu n\u00famero aumentou.<\/p>\n

Em territ\u00f3rio nacional, e do ponto de vista essencialmente social, assistimos atualmente \u00e0s consequ\u00eancias da Lei n\u00ba 30\/2000. Que, com a sua entrada em vigor em junho 2001 descriminaliza o consumo de subst\u00e2ncias il\u00edcitas, trazendo passados 20 anos, consequ\u00eancias n\u00e3o intencionais. O consumo a c\u00e9u aberto.<\/p>\n

Mais recentemente, em contexto de pandemia, e com vista \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o dos processos, foram adotadas medidas excecionais e tempor\u00e1rias de resposta relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Medidas que autorizam, organismos p\u00fablicos, a recorrer ao ajuste direto, que os dispensam de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, que os isentam da fiscaliza\u00e7\u00e3o do tribunal de contas (em alguns contratos), que lhes permitem a adjudica\u00e7\u00e3o, acima do pre\u00e7o base, sempre que se verifique que o concurso ficou deserto.<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e3o em causa as medidas adotadas, nem a inten\u00e7\u00e3o subjacente \u00e0s mesmas. O que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever ser\u00e3o os efeitos perversos destas medidas. Quando as leis legitimam as ilegalidades.<\/p>\n

Devemos crer na inten\u00e7\u00e3o do bem coletivo pelo legislador, da mesma forma que devemos expectar pelas consequ\u00eancias do interesse economicista individual. Seremos na\u00effs<\/em> se acreditarmos que hedonismo moderno se compadece com a aurea mediocritas <\/em>expressa na literatura cl\u00e1ssica pela procura dos prazeres simples da vida, a paz e a tranquilidade.<\/p>\n

A Hist\u00f3ria est\u00e1 repleta de situa\u00e7\u00f5es que refletem esta quest\u00e3o associadas \u00e0 capacidade humana de subverter o des\u00edgnio das leis.<\/p>\n

Em suma, o que poder\u00e1 ocorrer inesperadamente n\u00e3o pode ser desconsiderado. Ou a solu\u00e7\u00e3o para o problema, poder\u00e1 transforma-se num problema ainda maior. Dever\u00edamos procurar ser mais proativos e menos reativos. A forma\u00e7\u00e3o c\u00edvica \u00e9 essencial na determina\u00e7\u00e3o dos interesses coletivos em fen\u00f3menos como a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o. Ante a preocupa\u00e7\u00e3o em legislar, deve anteceder a preocupa\u00e7\u00e3o em formar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Raquel Brito , Vis\u00e3o online Devemos crer na inten\u00e7\u00e3o do bem coletivo pelo legislador, da mesma forma que devemos expectar pelas consequ\u00eancias do interesse economicista individual.<\/p>\n","protected":false},"author":845,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-44995","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/845"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44995"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44995\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44996,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44995\/revisions\/44996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}