{"id":44959,"date":"2020-06-19T21:06:19","date_gmt":"2020-06-19T21:06:19","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44959"},"modified":"2020-06-19T21:06:26","modified_gmt":"2020-06-19T21:06:26","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44959","title":{"rendered":"As institui\u00e7\u00f5es contam"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Jornal i<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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As institui\u00e7\u00f5es s\u00e3os as regras do jogo numa sociedade, os constrangimentos que moldam a intera\u00e7\u00e3o humana<\/i><\/p>\n

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Diversos estudos sobre distintos pa\u00edses em diferentes per\u00edodos temporais fornecem evid\u00eancia para a import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es na previs\u00e3o do n\u00edvel de desenvolvimento. Por exemplo, a diferen\u00e7a entre o caminho percorrido pela generalidade das ex-col\u00f3nias portuguesas e brit\u00e2nicas, por um lado, e entre Portugal e Inglaterra, por outro lado, prova que assim \u00e9.
Nas ex-col\u00f3nias portuguesas, popula\u00e7\u00f5es facilmente control\u00e1veis e explor\u00e1veis originaram a implementa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es extrativas (aquelas em que a elite improdutiva vive a extrair recursos da popula\u00e7\u00e3o), que ainda por l\u00e1 permanecem \u2013 olhe-se para Angola, Mo\u00e7ambique, Guin\u00e9 ou Brasil, por exemplo. Nas ex-col\u00f3nias brit\u00e2nicas, pelo contr\u00e1rio, popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas dispersas impossibilitaram igual controlo e explora\u00e7\u00e3o, e foram utilizados incentivos econ\u00f3micos pela pot\u00eancia colonizadora para atrair colonos \u2013 olhe-se para a Austr\u00e1lia, Canad\u00e1 ou EUA, por exemplo. Aqui, o pluralismo econ\u00f3mico e pol\u00edtico ganhou ra\u00edzes, a ind\u00fastria floresceu e a prosperidade tamb\u00e9m.
Tamb\u00e9m a compara\u00e7\u00e3o entre o desenvolvimento econ\u00f3mico Ingl\u00eas e Portugu\u00eas prova a import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es. As diferen\u00e7as entre os absolutismos ingl\u00eas e portugu\u00eas, por exemplo, refletiram-se no decurso do tempo. Nos descobrimentos, o com\u00e9rcio mar\u00edtimo ficou sob controlo estatal em Portugal, e em m\u00e3os privadas em Inglaterra. As riquezas do Novo Mundo solidificaram a monarquia em Portugal, at\u00e9 \u00e0 sua degrada\u00e7\u00e3o total, e asseguraram o pluralismo pol\u00edtico em Inglaterra, que manteve a monarquia e semeou as sementes do expressivo crescimento econ\u00f3mico posterior.
Quando falamos em institui\u00e7\u00f5es estamos desde logo a considerar a forma como decorre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade, a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da lei, a aus\u00eancia de burocracia desnecess\u00e1ria, a invoca\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, da idoneidade, responsabilidade e seriedade de quem comanda, a irrelev\u00e2ncia da rede de contactos, das amizades, parentesco ou la\u00e7os \u00e9tnicos e pol\u00edticos no seio dos neg\u00f3cios, e ainda um conjunto alargado de normas e costumes c\u00edvicos, atributos que contribuem para um melhor desempenho econ\u00f3mico ao longo do tempo.
No essencial, s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es que determinam os custos das transa\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, o grau de adequa\u00e7\u00e3o do retorno do investimento, o n\u00edvel de opress\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o, e o grau com que o meio ambiente \u00e9 prop\u00edcio \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o e ao aumento do capital social. A import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es foi desde logo notada por Adam Smith quando se referiu \u00e0 import\u00e2ncia de um sistema de justi\u00e7a, dos direitos de propriedade privada e do Estado de Direito na Riqueza das Na\u00e7\u00f5es. Para usar as palavras do economista North, \u201cas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o as regras do jogo numa sociedade, os constrangimentos que moldam a intera\u00e7\u00e3o humana.\u201d
Em primeiro lugar, as institui\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao desenvolvimento econ\u00f3mico reduzem os custos da atividade econ\u00f3mica \u2013 os custos de transa\u00e7\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de negocia\u00e7\u00e3o, de decis\u00e3o, e de execu\u00e7\u00e3o. Institui\u00e7\u00f5es adequadas privilegiam o m\u00e9rito e incentivam a confian\u00e7a ao proporcionar um sistema de justi\u00e7a que garante o cumprimento de leis e regulamentos. N\u00e3o \u00e9 por acaso que, nos pa\u00edses menos desenvolvidos, muita atividade econ\u00f3mica depende da rede de contactos, amizades, parentesco ou la\u00e7os \u00e9tnicos e pol\u00edticos.
Institui\u00e7\u00f5es adequadas diminuem o risco e potenciam o investimento. Quem est\u00e1 disposto a investir poupan\u00e7as num pa\u00eds em que, pelo menos, uma parte importante das transa\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas n\u00e3o depende do funcionamento dos mercados, mas da rede de rela\u00e7\u00f5es? Mesmo que n\u00e3o houvesse compadrio, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade pela autoridade estatal n\u00e3o seria suficiente para estimular o investimento e, por conseguinte, o crescimento econ\u00f3mico, se n\u00e3o houver um trav\u00e3o na capacidade extrativa do Estado \u201ccarregar\u201d os contribuintes com impostos.
As institui\u00e7\u00f5es determinam at\u00e9 que ponto os detentores do poder s\u00e3o capazes de expropriar os recursos da economia em seu benef\u00edcio. Institui\u00e7\u00f5es desiguais \u2013 do tipo para os amigos tudo, para os inimigos nada e para os outros cumpra-se a lei \u2013 limitam fortemente o desenvolvimento, reduzindo a capacidade de investimento dos indiv\u00edduos. Como referido, uma an\u00e1lise comparativa das trajet\u00f3rias de desenvolvimento dos pa\u00edses indica que as institui\u00e7\u00f5es que beneficiam as elites que concentram o poder tamb\u00e9m lhes permite apropriar recursos da sociedade com facilidade, pelo que assim contribuem para a perpetua\u00e7\u00e3o do subdesenvolvimento.
Por sua vez, institui\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao desenvolvimento asseguram maior autoexpress\u00e3o, permitem um mais livre fluxo de informa\u00e7\u00f5es e incentivam a forma\u00e7\u00e3o de uma densa rede social. Na verdade, imp\u00f5e um ambiente prop\u00edcio \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o e ao aumento do capital social. Se adequadas, formam rela\u00e7\u00f5es sociais pr\u00f3speras, que favorecem uma maior intera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, aumentam os n\u00edveis de confian\u00e7a e asseguram maior disponibilidade de informa\u00e7\u00e3o. Institui\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao desenvolvimento propiciam at\u00e9 recursos para investimento em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e infra-estruturas que s\u00e3o necess\u00e1rias e complementares ao investimento privado.
A import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es espelha-se em coisas simples. No contexto recente da Uni\u00e3o Europeia, por exemplo, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do euro levou a que pa\u00edses com institui\u00e7\u00f5es adequadas prosperassem por beneficiarem de taxas de juro baixas, ao passo que noutros serviu para que a elite gananciosa pudesse acumular riqueza \u201cao Deus-dar\u00e1\u201d at\u00e9 ao enorme limite que as baixas taxas de juro permitiram e, assim, indevidamente se apropriou de recursos da sociedade e \u201ccarregou\u201d as gera\u00e7\u00f5es futuras. No primeiro tipo de pa\u00edses, com institui\u00e7\u00f5es inclusivas, caracterizadas por rela\u00e7\u00f5es sociais mais horizontais, o euro foi uma verdadeira ben\u00e7\u00e3o, no segundo tipo de pa\u00edses, com institui\u00e7\u00f5es extrativas caracterizadas por rela\u00e7\u00f5es sociais mais verticais, foi uma enorme maldi\u00e7\u00e3o!
As institui\u00e7\u00f5es determinam pois e claramente as possibilidades de opress\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o de recursos pelas elites: institui\u00e7\u00f5es desiguais \/ extrativas que permitem o dom\u00ednio de elites poderosas limitam fortemente o desenvolvimento. Ajustado \u00e0 \u00e9poca, qual a diferen\u00e7a para Portugal entre \u201co ouro\u201d da Uni\u00e3o Europeia e \u201co ouro\u201d colonial em termos de apropria\u00e7\u00e3o? Eu n\u00e3o vejo nenhuma diferen\u00e7a!
H\u00e1 assim uma ampla evid\u00eancia de que as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito importantes para determinar o n\u00edvel de desenvolvimento econ\u00f3mico de um pa\u00eds. Institui\u00e7\u00f5es de qualidade est\u00e3o enraizadas em muito maior igualdade, maior competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e normas muito mais cooperativas. Voltando ao contexto atual e para terminar, eu n\u00e3o sei se a motiva\u00e7\u00e3o dos ditos pa\u00edses frugais da UE, contra a atribui\u00e7\u00e3o de montantes a fundo perdido aos pa\u00edses do Sul, n\u00e3o decorrer\u00e1 da certeza associada \u00e0 forma como os recursos oferecidos ser\u00e3o gastos. Imagino que temam que sirvam apenas para re-alimentar a poderosa elite extrativa dos \u00faltimos.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n

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