{"id":44912,"date":"2020-06-01T22:48:05","date_gmt":"2020-06-01T22:48:05","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44912"},"modified":"2020-06-01T22:48:07","modified_gmt":"2020-06-01T22:48:07","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44912","title":{"rendered":"A pandemia e o jogo da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Jornal i<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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N\u00e3o h\u00e1 nada melhor para um defraudador de que uma boa oportunidade!<\/i><\/p>\n

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As teorias criminol\u00f3gicas explicativas da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o claras ao verificarem que os contextos em que os atos desta natureza t\u00eam lugar decorrem da presen\u00e7a simult\u00e2nea de dois grandes fatores. Um de natureza objetiva, a Oportunidade, e outro de natureza subjetiva, o \u00cdndice de Integridade e de Motiva\u00e7\u00e3o do agente \u2013 o defraudador \u2013 para alcan\u00e7ar esse prop\u00f3sito.
As mesmas teorias dizem-nos tamb\u00e9m, como vimos em reflex\u00f5es anteriores (ver Contextos e determinantes da corrup\u00e7\u00e3o - a educa\u00e7\u00e3o como factor preventivo e Prevenir a corrup\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas - a estrat\u00e9gia dos 5 v\u00e9rtices), que apesar de os dois fatores estarem sempre presentes, s\u00e3o as componentes de ordem subjetiva que verdadeiramente impulsionam as op\u00e7\u00f5es por estas pr\u00e1ticas.
Do ponto de vista do defraudador, a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma esp\u00e9cie de jogos em que participa com um \u00fanico prop\u00f3sito. Ganhar sempre e o mais poss\u00edvel!
E, tal como noutro jogo qualquer, ajusta a sua estrat\u00e9gia em fun\u00e7\u00e3o do contexto pr\u00f3prio de cada jogada, analisando e explorando cautelosa e friamente as oportunidades de \u00eaxito que elas lhe oferecem. N\u00e3o h\u00e1 nada melhor para um defraudador do que uma boa oportunidade!
O contexto de pandemia gerado pela Covid-19, sobretudo as medidas reativas que t\u00eam sido adotadas para lhe fazer frente, tem sido tamb\u00e9m uma grande oportunidade para o aparecimento dos fen\u00f3menos da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o.
Todos nos recordamos como nas primeiras semanas se verificou uma falta generalizada de m\u00e1scaras, de produtos de desinfe\u00e7\u00e3o e de ventiladores nos servi\u00e7os prestadores de cuidados de sa\u00fade, e tamb\u00e9m nas lojas, e de, em resultado do desequil\u00edbrio repentino entre a oferta e a procura desses bens, como esse contexto foi de imediato explorado por alguns operadores de mercado como uma oportunidade para incrementarem de forma r\u00e1pida e fraudulenta os lucros com a venda de tais produtos.
Estas \u201cjogadas\u201d s\u00e3o tamb\u00e9m designadas por \u201coportunismos\u201d, sendo os seus autores os \u201coportunistas\u201d, usando-se igualmente entre n\u00f3s, numa terminologia mais popular, o \u201cchico-espertismo\u201d, para a a\u00e7\u00e3o, e o \u201cchico-esperto\u201d, para aquele que a pratica.
Por outro lado e porque os Estados se viram confrontados com a necessidade de adotar medidas restritivas dos contactos sociais, a fim de reduzir o risco de cont\u00e1gio, o processo de confinamento e os efeitos que ele tem provocado tornaram-se tamb\u00e9m objeto de fortes e necess\u00e1rios apoios financeiros. Estes apoios t\u00eam procurado assegurar fundamentalmente:
- A garantia e o refor\u00e7o da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, atrav\u00e9s do (1) internamento e tratamento dos doentes infetados, e; (2) do controlo e preven\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do surto infeccioso;
- A exist\u00eancia de apoios sociais ao emprego, \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0s empresas, devido sobretudo \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de \u201clayoff\u201d, e;
- A necessidade de apoiar a retoma da economia, com particular incid\u00eancia nos setores que ficaram mais afetados com a crise.
N\u00e3o se questiona, nem se pode questionar, a necessidade e utilidade destes apoios! S\u00e3o momentos como este que nos mostram a import\u00e2ncia do Estado e a necessidade da exist\u00eancia de estruturas que fa\u00e7am a sua gest\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dos nossos interesses coletivos! Se d\u00favidas existissem sobre a import\u00e2ncia do Estado, experi\u00eancias como esta s\u00e3o suficientemente fortes para as desfazer.
Mas, claro, todas estas medidas t\u00eam custos financeiros que t\u00eam de ser pagos! E esta dimens\u00e3o do problema tamb\u00e9m me parece que n\u00e3o ofere\u00e7a d\u00favidas. A quest\u00e3o, e \u00e9 neste ponto que me quero focar um pouco mais, \u00e9 que o processo de \u201cpagamento\u201d da fatura oferece em si mesmo grandes oportunidades para o jogo da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o.
Para ajudar os Estados-membros a enfrentar e superar os impactos econ\u00f3micos e financeiros destas medidas, a Comiss\u00e3o Europeia confirmou por estes dias o lan\u00e7amento de um plano de recupera\u00e7\u00e3o de 750.000 Milh\u00f5es de \u20acuros para a economia e os Estados da zona euro.
Este \u201cFundo de Recupera\u00e7\u00e3o dos Pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia\u201d \u00e9 a \u201cbazuca\u201d financeira, uma esp\u00e9cie de b\u00f3ia de salva\u00e7\u00e3o, que todos ansiavam e quase todos t\u00eam vindo a reclamar. Claro que ainda falta conhecer o plano mais concreto sobre a sua concretiza\u00e7\u00e3o, nomeadamente como vai ser financiado e distribu\u00eddo pelos v\u00e1rios pa\u00edses, que tipologia de pol\u00edticas e programas v\u00e3o ser apoiados em cada Estado e de que modo vai ser feita a sua gest\u00e3o. A imprensa refere que neste quadro Portugal poder\u00e1 vir a beneficiar de um valor global de apoio de 26.500 Milh\u00f5es de \u20acuros.
Trata-se sem d\u00favida de um enorme montante de dinheiro! E, por isso, trata-se de mais uma excelente oportunidade para o jogo da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o. E, n\u00e3o tenhamos d\u00favidas nem ilus\u00f5es, at\u00e9 porque a hist\u00f3ria est\u00e1 a\u00ed para o demonstrar (vejam-se por exemplo relat\u00f3rios do OLAF - Organismo de Luta Anti-Fraude da Comiss\u00e3o Europeia , do Tribunal de Contas Europeu, ou da OCDE), os defraudadores est\u00e3o j\u00e1, por certo, de olhos arregalados e a esfregar as m\u00e3os, na expectativa de conhecer e explorar muito bem esse quadro de oportunidades, esse \u201cbolo\u201d que se anuncia. \u00c9 da sua natureza!
Neste \u00e2mbito e para que o dinheiro que tiver de se perder por essas \u201cjogadas \u00ednvias\u201d seja o menos poss\u00edvel (como a hist\u00f3ria tamb\u00e9m sempre demonstrou, h\u00e1 que ser realista e perceber que \u00e9 pura utopia pretender concretizar um processo desta natureza, com esta configura\u00e7\u00e3o e sobretudo com esta dimens\u00e3o financeira, com uma taxa zero de fraude e corrup\u00e7\u00e3o) importa que a inst\u00e2ncias europeias, em articula\u00e7\u00e3o com os organismos nacionais em cada Estado-membro, estabele\u00e7am adequados sistemas de controlo e preven\u00e7\u00e3o de riscos relativamente a todas (todas!) as fases do processo. De modo complementar, importar\u00e1 tamb\u00e9m que as situa\u00e7\u00f5es detetadas e comprovadas sejam objeto de puni\u00e7\u00f5es efetivas, aplicadas dentro de um intervalo de tempo coerente, que n\u00e3o relativize nem prejudique o \u201csentimento de justi\u00e7a\u201d.
A gest\u00e3o de todo o processo de distribui\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o destes fundos e dos correspondentes mecanismos de controlo e preven\u00e7\u00e3o de riscos deve incluir pressupostos de cuidado t\u00e3o importantes como: transpar\u00eancia; rigor; obetividade; isen\u00e7\u00e3o de todos os intervenientes do setor p\u00fablico; simplicidade; clareza; estabelecimento pr\u00e9vio de crit\u00e9rios gerais e abstratos, exist\u00eancia de medidas concretas e efetivas de controlo e preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses e de riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o; realiza\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria de auditorias e inspe\u00e7\u00f5es, e; no \u00e2mbito punitivo, a realiza\u00e7\u00e3o atempada dos procedimentos criminais a que haja lugar e, nos casos de exist\u00eancia de elementos probat\u00f3rios, dos correspondentes julgamentos.
\u00c9 que afinal de contas e bem vistas as coisas esta \u00e9 tamb\u00e9m uma fun\u00e7\u00e3o de grande import\u00e2ncia que carateriza ao Estado! O interesse coletivo tamb\u00e9m tem de ser aqui alcan\u00e7ado na sua plenitude! A\u00e7\u00f5es eficazes neste \u00e2mbito conferem sentido e consolidam a credibilidade e o prest\u00edgio do Estado, das suas estruturas e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, da pr\u00f3pria sociedade.
E os cidad\u00e3os necessitam tanto desses sinais para refor\u00e7ar a confian\u00e7a social!<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n

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