{"id":44857,"date":"2020-05-21T19:09:55","date_gmt":"2020-05-21T19:09:55","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44857"},"modified":"2020-05-31T15:46:35","modified_gmt":"2020-05-31T15:46:35","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-3-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44857","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"

Manuel Castelo Branco <\/b><\/span><\/b><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

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Sistemas como o de com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o, que agem primeiro sobre a quantidade de emiss\u00f5es (via o limite estabelecido), s\u00e3o bastante mais suscet\u00edveis a fen\u00f3menos como o da corrup\u00e7\u00e3o, do que os sistemas que agem primeiro sobre o pre\u00e7o, como o imposto sobre o carbono.<\/p>\n

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Em 2009, o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) passou a publicar, duas vezes por ano, um relat\u00f3rio com o t\u00edtulo Fiscal Monitor<\/em> , com o objetivo principal de dar a conhecer e analisar os mais recentes desenvolvimentos relativos ao t\u00f3pico das finan\u00e7as p\u00fablicas. A t\u00edtulo de exemplo, o mais recente destes relat\u00f3rios, de abril deste ano, debru\u00e7a-se sobre as implica\u00e7\u00f5es da pandemia COVID-19 em termos de finan\u00e7as p\u00fablicas. J\u00e1 os relat\u00f3rios do ano passado, focaram-se em dois assuntos de extrema import\u00e2ncia: o relat\u00f3rio de outubro analisou a quest\u00e3o \u201ccomo mitigar as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas?\u201d; o relat\u00f3rio anterior, de abril de 2019, debru\u00e7ou-se sobre o t\u00f3pico do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. No relat\u00f3rio sobre o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, reconhece-se a necessidade de \u201cmaior coopera\u00e7\u00e3o internacional\u201d para lidar de forma adequada com \u201cassuntos multilaterais\u201d, entre os quais se destacam os da tributa\u00e7\u00e3o das empresas, das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e da corrup\u00e7\u00e3o, referindo-se, de forma mais geral, a indispensabilidade de tal coopera\u00e7\u00e3o para atingir os objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel (ODS). N\u00e3o obstante, em nenhum dos dois relat\u00f3rios em an\u00e1lise se apresenta uma rela\u00e7\u00e3o direta entre os dois t\u00f3picos, pol\u00edticas de altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e corrup\u00e7\u00e3o. Por isso, esta cr\u00f3nica debru\u00e7a-se sobre a corrup\u00e7\u00e3o e as respostas, em termos de pol\u00edticas, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, tendo por foco os dois relat\u00f3rios Fiscal Monitor<\/em> de 2019 acima referidos.<\/p>\n

No relat\u00f3rio de abril de 2019, afirma-se, de passagem, que os instrumentos de pol\u00edtica de mitiga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas mais eficientes s\u00e3o os que permitem efetuar a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do carbono, como o imposto sobre o carbono. No relat\u00f3rio de outubro desse mesmo ano, em que se analisa a quest\u00e3o da mitiga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, discutem-se de forma aprofundada alguns desses instrumentos, entre os quais o imposto sobre o carbono e os sistemas de com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o, os dois instrumentos em que nos vamos focar neste texto. No caso do imposto, pode dizer-se, de forma simplista, que \u00e9 cobrado sobre o fornecimento de combust\u00edveis f\u00f3sseis proporcionalmente ao seu teor de carbono. No caso dos sistemas de com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o, o seu funcionamento pode ser descrito, de forma breve e ignorando os aspetos mais complexos da quest\u00e3o, da seguinte forma: cada empresa deve possuir uma licen\u00e7a por cada tonelada das suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e o governo estabelece um limite para o total de licen\u00e7as (ou seja, para o total de emiss\u00f5es permitidas). \u00c9 atrav\u00e9s do com\u00e9rcio em mercado de licen\u00e7as de emiss\u00e3o que se estabelece o pre\u00e7o de cada licen\u00e7a.<\/p>\n

No relat\u00f3rio do FMI sobre a mitiga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas oferece-se uma compara\u00e7\u00e3o de alguns poss\u00edveis instrumentos de pol\u00edtica de mitiga\u00e7\u00e3o, entre os quais o imposto sobre o carbono e o mercado de licen\u00e7as de emiss\u00e3o, referidos acima. Estes dois instrumentos s\u00e3o considerados os mais eficazes e eficientes. Entre as vantagens do imposto relativamente ao mercado contam-se maior facilidade de administra\u00e7\u00e3o, a previsibilidade dos pre\u00e7os e a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de receitas. Face a outros instrumentos, ambos possuem uma desvantagem relacionada com a elevada probabilidade de oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. N\u00e3o obstante, reconhece-se que, no caso do imposto, se as receitas arrecadadas se traduzirem em cortes relativamente a outros impostos ou em investimentos isto pode aumentar a aceitabilidade pol\u00edtica. O que n\u00e3o \u00e9 discutido neste relat\u00f3rio \u00e9 como se relacionam estes instrumentos de pol\u00edtica com a corrup\u00e7\u00e3o e fen\u00f3menos conexos.<\/p>\n

Ora, a prop\u00f3sito da rela\u00e7\u00e3o entre a corrup\u00e7\u00e3o e fen\u00f3menos associados e os dois instrumentos de pol\u00edtica de mitiga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas em causa, alguns especialistas reconhecem que, face ao imposto sobre o carbono, o mercado de licen\u00e7as de emiss\u00e3o possui, ao n\u00edvel da aceitabilidade pol\u00edtica, a caracter\u00edstica adicional de ser mais popular entre as empresas, em particular, entre aquelas que consideram ser poss\u00edvel exercer press\u00f5es, via l\u00f3bi, sobre as autoridades pol\u00edticas no sentido de, por exemplo, obter licen\u00e7as gratuitas.<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m enfatiza este tipo de rela\u00e7\u00e3o \u00e9 William Nordhaus, que, pelas suas contribui\u00e7\u00f5es para a an\u00e1lise econ\u00f3mica das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, recebeu em 2018, em conjunto com Paul Romer, o pr\u00e9mio Sveriges Riksbank<\/em> de ci\u00eancias econ\u00f3micas em mem\u00f3ria de Alfred Nobel (pr\u00e9mio geralmente reconhecido como \u201co Nobel da Economia\u201d). Num livro com o t\u00edtulo Climate Casino<\/em>, este economista chama a aten\u00e7\u00e3o para o facto de sistemas como o de com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o, que agem primeiro sobre a quantidade de emiss\u00f5es (via o limite estabelecido), s\u00e3o bastante mais suscet\u00edveis a fen\u00f3menos como o da corrup\u00e7\u00e3o do que os sistemas que agem primeiro sobre o pre\u00e7o, como o imposto sobre o carbono. Isto \u00e9 assim porque o sistema de com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o cria ativos valiosos na forma de licen\u00e7as de emiss\u00e3o transacion\u00e1veis e distribui-as a pa\u00edses ou empresas. Como afirma Nordhaus, um sistema deste tipo, que limita as emiss\u00f5es, cria escassez onde ela n\u00e3o existia antes, sendo uma fonte de cria\u00e7\u00e3o de rendas.<\/p>\n

O sistema de com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia \u00e9 o sistema deste tipo que se encontra em vigor h\u00e1 mais tempo. Relativamente a ele, uma leitura que se recomenta \u00e9 a do Relat\u00f3rio Especial do Tribunal de Contas Europeu publicado em 2015 e com o t\u00edtulo \u201cIntegridade e execu\u00e7\u00e3o do Regime de Com\u00e9rcio de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia\u201d. Neste relat\u00f3rio, s\u00e3o referidos v\u00e1rios incidentes de ciberataques, presum\u00edveis furtos de licen\u00e7as e fraudes \u201cem carrossel\u201d ao IVA, as quais, de acordo com uma estimativa da Europol relativa ao per\u00edodo entre junho de 2008 e dezembro de 2009, causaram um preju\u00edzo que ascendeu a cerca de cinco mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manuel Castelo Branco , Vis\u00e3o online Sistemas como o de com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o, que agem primeiro sobre a quantidade de emiss\u00f5es (via o limite estabelecido), s\u00e3o bastante mais suscet\u00edveis a fen\u00f3menos como o da corrup\u00e7\u00e3o, do que os sistemas que agem primeiro sobre o pre\u00e7o, como o imposto sobre o carbono.<\/p>\n","protected":false},"author":55,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-44857","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/55"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44857"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44857\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44858,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44857\/revisions\/44858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}