{"id":44564,"date":"2020-03-26T23:24:10","date_gmt":"2020-03-26T23:24:10","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44564"},"modified":"2020-03-26T23:24:12","modified_gmt":"2020-03-26T23:24:12","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44564","title":{"rendered":"Crime sem castigo, forma sem subst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira<\/strong><\/span>, Expresso online (048 04\/12\/2019)<\/p>\n

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Entre os meus afazeres\nprofissionais est\u00e1 o contribuir para a forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica de jovens que ser\u00e3o\nos economistas de amanh\u00e3, qui\u00e7\u00e1 futuros l\u00edderes da nossa sociedade. No dom\u00ednio\nda informa\u00e7\u00e3o financeira das empresas, h\u00e1 um assunto que nunca consigo transmitir-lhes\nsem dificuldade: o das normas (regras) que subjazem \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dessa\ninforma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o descartando a culpa que neste dom\u00ednio tenho, devido \u00e0 minha\nincapacidade de os motivar para o assunto, o facto \u00e9 que fico sempre com a\nideia de que, de modo geral, jovens e normas n\u00e3o ligam bem.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma regra que, na\ndificuldade em ser apreendida, se sobrep\u00f5e \u00e0s restantes: o primado da\n\u201csubst\u00e2ncia sobre a forma\u201d. Pode ser definida do seguinte modo: na prepara\u00e7\u00e3o\nda informa\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncia econ\u00f3mica das transa\u00e7\u00f5es deve sobrepor-se \u00e0 sua\nforma legal. Assim enunciada, proposta a jovens que t\u00eam dificuldade em perceber\no que \u00e9 uma empresa e como funciona, reconhe\u00e7o que esta regra n\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil\ncompreens\u00e3o. Por isso, quando as ondas sonoras da defini\u00e7\u00e3o ainda vibram no ar\nda sala de aula, avan\u00e7o com um exemplo palp\u00e1vel, qual granada que pretende evitar\no erguer de uma muralha contra a \u201cinutilidade das normas\u201d: o caso das opera\u00e7\u00f5es\nde \u201cloca\u00e7\u00e3o financeira\u201d (\u201cleasing\u201d). Considere-se que a empresa, no \u00e2mbito de\num contrato desta natureza, passa a utilizar uma viatura colocada \u00e0 sua\ndisposi\u00e7\u00e3o pela empresa locadora. F\u00e1-lo, ao mesmo tempo que cuida da sua\nmanuten\u00e7\u00e3o, do seguro, do imposto, e do que de mais \u00e0 viatura estiver\nassociado. Enfim, em subst\u00e2ncia, controla a viatura, trata-a, como se fosse\nsua, apesar de formalmente a propriedade da mesma pertencer \u00e0 locadora. Num\ncontexto como este, justificado pelo referido primado, o tratamento\ncontabil\u00edstico imp\u00f5e que a viatura seja considerada no balan\u00e7o da empresa, como\nse se tratasse de um dos seus bens. Prepondera, pois, a subst\u00e2ncia da\nutiliza\u00e7\u00e3o e controlo desse bem sobre a forma da rela\u00e7\u00e3o propriet\u00e1ria inerente,\nde modo a tornar a informa\u00e7\u00e3o financeira economicamente mais \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo depois desta\nexemplifica\u00e7\u00e3o, os alunos continuam a considerar que a aplica\u00e7\u00e3o do referido pressuposto\nn\u00e3o faz sentido, porque, segundo eles, \u201c\u00e9 enganoso colocar a viatura no balan\u00e7o\nda empresa se a propriedade n\u00e3o lhe pertence\u201d. \u201cE se o balan\u00e7o da empresa n\u00e3o\nrefletir os bens que ela utiliza na sua atividade, nem as obriga\u00e7\u00f5es\nfinanceiras para com a locadora, por nos guiarmos pela forma legal da\npropriedade? N\u00e3o \u00e9 isso grave e pouco informativo?\u201d, costumo contrapor. N\u00e3o os\nconsigo demover da sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pese esta inflexibilidade\ndos alunos, o organismo que emite as normas internacionais de contabilidade \u2013 o\nInternational Accounting Standards Board <\/em>(IASB) \u2013 n\u00e3o s\u00f3 manteve essa\nobriga\u00e7\u00e3o, como a alargou. A partir do in\u00edcio do corrente ano, as empresas\nsubscritoras de contratos de \u201cloca\u00e7\u00e3o operacional\u201d (onde se insere o \u2018aluguer\nde longa dura\u00e7\u00e3o\u2019), passam a ser obrigadas a registar nos respetivos balan\u00e7os os\nbens utilizados ao abrigo desses contratos, bem como as obriga\u00e7\u00f5es financeiras associadas.\nNa sequ\u00eancia de tal obriga\u00e7\u00e3o, finalmente acabar\u00e3o desabafos como o de Sir\nDavid Tweed, antigo presidente do IASB, quando certa vez disse que sonhava com\no dia em que pudesse voar num avi\u00e3o que, efetivamente, existisse no balan\u00e7o da transportadora\na\u00e9rea.<\/p>\n\n\n\n

No dom\u00ednio da informa\u00e7\u00e3o\nfinanceira h\u00e1, pois, um refor\u00e7o inelud\u00edvel do primado da \u201csubst\u00e2ncia sobre a\nforma\u201d.Pelo contr\u00e1rio, na sociedade, globalmente considerada, a tend\u00eancia para\nprivilegiar a forma \u00e0 subst\u00e2ncia parece ganhar cada vez mais peso. Veja-se o\ncaso da Justi\u00e7a. Dois casos, muito recentes, ambos ligados \u00e0 denominada\nOpera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas. No primeiro, um dos principais arguidos, dizia para os\nmicrofones que jornalistas lhe apontavam, olhando direto nas c\u00e2maras de\ntelevis\u00e3o, que estava indignado com a intromiss\u00e3o da Justi\u00e7a na sua vida\nprivada, e que queria mostrar que as provas contra ele eram sem valor por terem\nsido recolhidas sem atender a determinados aspetos formais. N\u00e3o dizia que eram\nfalsas, ou que estava inocente. Dizia, sim, que tinha detetado uma qualquer\nfalha formal e, subentende-se, que isso o protegeria de qualquer puni\u00e7\u00e3o pelo\nque de mal tivesse feito. No segundo caso, o reputado presidente de uma grande\nempresa, acusado de ter pago uma c\u00e1tedra numa universidade americana a um\nex-ministro, tem os seus advogados a lutar para fazerem valer um qualquer v\u00edcio\nde forma que impe\u00e7a o uso pelos tribunais de um conjunto de e-mails onde,\nsupostamente, consta evid\u00eancia que o inculpa. Tamb\u00e9m neste caso, a subst\u00e2ncia \u2013\nculpado ou inocente? \u2013 parece ser o menos importante, pois uma qualquer lapso\nformal, de quem recolhe a prova ou a julga, \u00e9 o suficiente para lavar toda a\nculpa, por mais grave que seja.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se advoga que a\nJusti\u00e7a vire completamente as costas aos aspetos formais, nem que os acusados deixem\nde gozar de adequados mecanismos de defesa. O que se deseja, sim, \u00e9 que exista\nequil\u00edbrio entre forma e subst\u00e2ncia, longe da preponder\u00e2ncia da primeira sobre\na segunda que hoje se verifica. Tendo por base leis repletas de todo o tipo de\nminud\u00eancias, a Justi\u00e7a deixou de ser cega e balanceada, e passou a favorecer os\npoderosos, os que t\u00eam meios para contratar famosos gabinetes de advocacia,\ndotados de peritos em detetar as mais \u00ednfimas quebras de formalidade na recolha\ndas provas ou na aplica\u00e7\u00e3o da Lei. Num tal contexto, a inoc\u00eancia deixa de ser o\nfator redentor, ea (falta de) forma lava toda a culpa, mesmo a dos crimes mais\ngraves.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m eu sonho, mas com\num tempo em que volte a sentir que os arguidos de um qualquer processo judicial\nlutam por provar a respetiva inoc\u00eancia, n\u00e3o por encontrarem uma falha na forma\npor onde possam escapar impunes.<\/p>\n\n\n\n

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