{"id":44495,"date":"2020-03-25T00:50:03","date_gmt":"2020-03-25T00:50:03","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44495"},"modified":"2020-03-25T00:50:06","modified_gmt":"2020-03-25T00:50:06","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44495","title":{"rendered":"Ofertas institucionais – uma nova forma de harakiri \u00e9tico?"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva<\/strong><\/span>, Expresso online (033 21\/08\/2019)<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

<\/p>\n\n\n

De h\u00e1\nmuito a esta parte que o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es por titulares de cargos pol\u00edticos\ne de altos cargos p\u00fablicos \u00e9, com elevada probabilidade,\no que mais significativas e exigentes restri\u00e7\u00f5es comporta no plano da \u00e9tica e\ndos bons costumes. E, sobre isso, nada h\u00e1 a apontar, pois n\u00e3o s\u00f3 se compreende\nque assim seja, como se deseja que assim continue, dado que vale aqui, na sua\nm\u00e1xima plenitude, o velho ditado que nos ensina que o exemplo, em primeira\nlinha, deve vir de cima. <\/p>\n\n\n\n

Vem\nesta reflex\u00e3o a prop\u00f3sito do promissor regime legal, recentemente aprovado, relativo\na essas mat\u00e9rias e, concretamente, do problema das ofertas e convites institucionais\nde que possam beneficiar esses mesmos titulares, quando no exerc\u00edcio dos\nrespetivos cargos. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9,\nreconhece-se, um tema f\u00e1cil, desde logo para os pr\u00f3prios. <\/p>\n\n\n\n

Nesta\nmedida, prev\u00ea o novo regime legal que, para al\u00e9m das ofertas institucionais de\nvalor estimado superior a \u20ac150 e dos convites que lhes possam ser dirigidos\npara eventos oficiais ou de entidades p\u00fablicas nacionais ou estrangeiras, possam\nainda esses mesmos titulares, desde que convidados nessa qualidade, aceitar\nquaisquer outros convites de entidades privadas at\u00e9 ao valor m\u00e1ximo, estimado\nde \u20ac150.<\/p>\n\n\n\n

Para\ntanto, basta que tais convites sejam compat\u00edveis com a natureza institucional\nou com a relev\u00e2ncia de representa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do cargo ou que, em alternativa,\nconfigurem uma conduta socialmente adequada e conforme aos usos e\ncostumes.     <\/p>\n\n\n\n

Mas se\nassim \u00e9, quem estima o valor das ofertas institucionais, recebidas pelos\ntitulares em causa, no \u00e2mbito do exerc\u00edcio do respetivo cargo ou fun\u00e7\u00e3o? Quem\noferta ou quem \u00e9 ofertado? Sendo o ofertado (titular do cargo) a faz\u00ea-lo, com\nque fundamento e segundo que crit\u00e9rios? E devem esses crit\u00e9rios, por seu lado,\nestar previstos, de forma transparente e acess\u00edvel a todos, no C\u00f3digo de\nConduta da entidade em causa ou, ao inv\u00e9s, ser criados em fun\u00e7\u00e3o da\nespecificidade de cada bem ou servi\u00e7o ofertado? E n\u00e3o existindo crit\u00e9rios, a\nestima\u00e7\u00e3o do valor ser\u00e1 feita \u201ca olho\u201d<\/em>\ne de acordo com aquela que for a intui\u00e7\u00e3o do titular do cargo presenteado?<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o,\npor conseguinte, m\u00faltiplas e de complexidade vari\u00e1vel, as d\u00favidas que o novo\nregime legal relativo \u00e0s ofertas institucionais nos suscita. Na realidade, e\nsendo esse o entendimento a perfilhar, a op\u00e7\u00e3o de fazer recair sobre o titular\ndo cargo a obriga\u00e7\u00e3o de estima\u00e7\u00e3o de um valor para as ofertas e\/ou convites de\nque possa vir a ser benefici\u00e1rio, revela-se uma via fr\u00e1gil para enquadrar estas\nsitua\u00e7\u00f5es, pois onera o titular do cargo com uma responsabilidade para a qual\nele, em regra, por muito boa vontade que tenha, n\u00e3o estar\u00e1 adequadamente\nhabilitado. Basta imaginar a oferta de um servi\u00e7o de ch\u00e1 ou de uma caneta de\ntinta permanente de uma marca desconhecida ou, porque n\u00e3o, de uma singela\nporcelana, para logo se perceber o qu\u00e3o dif\u00edcil se pode revelar a tarefa de\nestima\u00e7\u00e3o do valor que a lei exige.<\/p>\n\n\n\n

Mais\ndo que o exerc\u00edcio adequado de fun\u00e7\u00f5es, exige-se aos titulares dos cargos conhecimentos\nde mercado sobre os potenciais bens e servi\u00e7os ofertados, o que n\u00e3o nos parece\nser, de todo em todo, compat\u00edvel com aquelas que s\u00e3o as responsabilidades primeiras\nque a lei defere aos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

O\nmesmo sucede ali\u00e1s, nos casos de convites de entidades privadas a titulares de\ncargos pol\u00edticos e de altos cargos p\u00fablicos, com a exig\u00eancia de formula\u00e7\u00e3o de\num ju\u00edzo de compatibilidade desses mesmos convites com a natureza institucional\nou com a relev\u00e2ncia de representa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do cargo ou, ainda, com aquela\noutra que imp\u00f5e que tais convites possam configurar uma conduta socialmente\nadequada e conforme aos bons costumes.     \n<\/p>\n\n\n\n

Pois\nse assim \u00e9, quem far\u00e1 esse ju\u00edzo de compatibilidade? O titular do cargo\ndestinat\u00e1rio do convite? Se sim, segundo que crit\u00e9rios e sob que condi\u00e7\u00f5es? E\ndevem esses crit\u00e9rios estar previstos no C\u00f3digo de Conduta de forma geral e\nabstrata ou, ao inv\u00e9s, ser criados \u00e0 la\ncarte<\/em>, de acordo com as idiossincrasias de cada caso?<\/p>\n\n\n\n

E o\nque querer\u00e1 significar a exig\u00eancia de que os convites possam configurar\ncondutas socialmente adequadas e conforme aos usos e costumes? E, no caso de\nser uma entidade privada estrangeira a ofertar, questiona-se se os usos e\ncostumes que constituem o referencial de pondera\u00e7\u00e3o, devem ser os do respetivo\npa\u00eds da entidade ofertante ou, ao inv\u00e9s, os do pa\u00eds da entidade p\u00fablica cujo\ntitular do cargo \u00e9 presenteado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 que\nesta, parecendo uma quest\u00e3o estulta, pode fazer toda a diferen\u00e7a na hora de\nfazer a contabilidade \u00e9tica. <\/p>\n\n\n\n

Sem\ndesmerecer na solu\u00e7\u00e3o legislativa encontrada, que constitui, note-se, um\nimportante pontap\u00e9 de sa\u00edda para situa\u00e7\u00f5es de especial complexidade no plano da\natua\u00e7\u00e3o \u00e9tica das entidades p\u00fablicas e dos seus respetivos titulares, parece-nos\nque a subjetividade com que se pretendeu onerar o titular do cargo na avalia\u00e7\u00e3o\n\u00e9tica da sua decis\u00e3o de aceitar ou n\u00e3o uma determinada oferta de bens ou\nservi\u00e7os e\/ou um determinado convite, constitui um arriscado exerc\u00edcio de harakiri<\/em>, pois se a um tempo a lei lhe\npermite aceitar o que lhe \u00e9 ofertado, a outro faz impender sobre si obriga\u00e7\u00f5es\nde estima\u00e7\u00e3o e de pondera\u00e7\u00e3o para as quais ele, por muito que se esforce, ter\u00e1\ndificuldade em assegurar de forma eticamente imaculada. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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