{"id":44389,"date":"2020-03-01T16:43:57","date_gmt":"2020-03-01T16:43:57","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44389"},"modified":"2020-03-01T16:44:00","modified_gmt":"2020-03-01T16:44:00","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-3-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44389","title":{"rendered":"PORTUGAL E O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS"},"content":{"rendered":"

Rute Serra <\/b><\/span><\/b><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

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\u00c9 sabido (o pr\u00f3prio GAFI j\u00e1 o afirmou), que Portugal, considerando a sua liga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica a pa\u00edses africanos e da Am\u00e9rica Latina, funciona como \u00abpa\u00eds de tr\u00e2nsito\u00bb para o mercado europeu de capitais branqueados, assim como \u00abespa\u00e7o de recuo\u00bb para indiv\u00edduos identificados nos seus pa\u00edses de origem como suspeitos.<\/p>\n

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Podemos definir branqueamento de capitais como sendo a transforma\u00e7\u00e3o de fundos provenientes de actividades criminosas, por dissimula\u00e7\u00e3o da origem ou do real propriet\u00e1rio daqueles fundos, em capitais reutiliz\u00e1veis de modo aparentemente legal. Este processo normalmente consubstancia-se em tr\u00eas fases sucessivas e distintas: a coloca\u00e7\u00e3o de bens ou rendimentos em circuitos financeiros ou n\u00e3o financeiros, os quais por sua vez s\u00e3o alvo de m\u00faltiplas e repetidas opera\u00e7\u00f5es com vista a mascarar a sua real proveni\u00eancia, para por \u00faltimo se proceder \u00e0 sua reintegra\u00e7\u00e3o nos circuitos econ\u00f3micos leg\u00edtimos.<\/p>\n

Esta actividade, em Portugal, constitui crime previsto e punido no artigo n.\u00ba 368\u00ba-A do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

H\u00e1 cerca de tr\u00eas d\u00e9cadas, Portugal integrou o denominado GAFI (Grupo de Ac\u00e7\u00e3o Financeira), que consiste num organismo intergovernamental com o objectivo de desenvolver e promover pol\u00edticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es internacionais e da aplica\u00e7\u00e3o efectiva das medidas legais, regulamentares e operacionais necess\u00e1rias para combater este fen\u00f3meno e outras amea\u00e7as \u00e0 integridade do sistema financeiro internacional. Ciclicamente, este organismo promove avalia\u00e7\u00f5es aos pa\u00edses que o integram, datando a \u00faltima, a Portugal, de 2017. Nessa altura, concluiu o GAFI que Portugal apresentava uma estrutura legal robusta de preven\u00e7\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais, tendo, n\u00e3o obstante, formulado recomenda\u00e7\u00f5es no sentido de serem implementadas medidas mais adequadas ao controlo de actividades e profiss\u00f5es de cariz n\u00e3o financeiro.<\/p>\n

Talvez ancorados nestes louros de 2017, apesar de desde ent\u00e3o terem sido v\u00e1rias as suspeitas de branqueamento de capitais perseguidas criminalmente em Portugal, o nosso pa\u00eds encontra-se atrasado na transposi\u00e7\u00e3o da Directiva 2018\/843\/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho (usualmente denominada como a 5.\u00aa Directiva AML ou Directiva 'Anti-Money Laundering'), a qual, segundo fontes oficiais nacionais, encontra-se por\u00e9m em fase final de revis\u00e3o para posterior envio \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica. Certo \u00e9 que o prazo se extinguiu em dez de Janeiro \u00faltimo.<\/p>\n

Por este motivo fomos j\u00e1 admoestados com um prazo de dois meses, findos os quais a Comiss\u00e3o pretende dar seguimento ao processo de infrac\u00e7\u00e3o junto do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Ficaria mais tranquila se este atraso n\u00e3o se verificasse. \u00c9 sabido (o pr\u00f3prio GAFI j\u00e1 o afirmou), que Portugal, considerando a sua liga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica a pa\u00edses africanos e da Am\u00e9rica Latina, funciona como \u00abpa\u00eds de tr\u00e2nsito\u00bb para o mercado europeu de capitais branqueados, assim como \u00abespa\u00e7o de recuo\u00bb para indiv\u00edduos identificados nos seus pa\u00edses de origem como suspeitos. Mas a par desta conclus\u00e3o, o facto de apresentarmos mecanismos incentivadores ao empreendedorismo, como seja desde logo a exist\u00eancia do Centro Internacional de Neg\u00f3cios da Madeira, uma cada vez mais elevada taxa de actividade tur\u00edstica e um n\u00edvel de desenvolvimento tecnol\u00f3gico razo\u00e1vel, deveria constituir preocupa\u00e7\u00e3o preventiva bastante, mas que ao que parece verifica-se de modo t\u00e9nue\u2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rute Serra , Vis\u00e3o online \u00c9 sabido (o pr\u00f3prio GAFI j\u00e1 o afirmou), que Portugal, considerando a sua liga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica a pa\u00edses africanos e da Am\u00e9rica Latina, funciona como \u00abpa\u00eds de tr\u00e2nsito\u00bb para o mercado europeu de capitais branqueados, assim como \u00abespa\u00e7o de recuo\u00bb para indiv\u00edduos identificados nos seus pa\u00edses de origem como suspeitos.<\/p>\n","protected":false},"author":1591,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-44389","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1591"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44389"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44389\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44391,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44389\/revisions\/44391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}