{"id":44383,"date":"2020-03-01T14:56:57","date_gmt":"2020-03-01T14:56:57","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44383"},"modified":"2020-03-01T14:57:00","modified_gmt":"2020-03-01T14:57:00","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44383","title":{"rendered":"Comportamentos do Estado e fraude fiscal"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, Jornal i<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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Quando se fala em fraude a generalidade dos indiv\u00edduos admitem que se est\u00e1 a falar de fraude fiscal, adop\u00e7\u00e3o de determinados comportamentos com o objectivo de obter uma vantagem fiscal indevida.<\/i><\/p>\n

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1. A palavra fraude \u00e9 uma forma de designar todo o acto intencional de pessoas, individuais ou colectivas, perpetrado com logro e que causa, vantagens ou danos a alguns e que violam a \u00e9tica, as normas organizacionais ou a lei:
\ua7f7 Acto intencional porque \u00e9 este \u201csaber o que est\u00e1 a fazer\u201d que lhe atribui responsabilidade \u00e0 sua actua\u00e7\u00e3o, que o permite diferenciar do erro, do desconhecimento ou da simples ignor\u00e2ncia, embora viver em sociedade, isto \u00e9, em rela\u00e7\u00e3o com os outros lhe exija conhecer o quadro legal em que se movimenta.
\ua7f7 Pode ser cometido por qualquer entidade: uma \u00fanica pessoa, v\u00e1rias articulando actua\u00e7\u00f5es entre si, uma qualquer associa\u00e7\u00e3o privada, tanto com fins lucrativos como n\u00e3o, nacionais ou estrangeiros, em qualquer espa\u00e7o geogr\u00e1fico, podendo o pr\u00f3prio Estado as cometer, pois tamb\u00e9m ele tem de obedecer a um conjunto de regras.
\ua7f7 O logro constitui uma das suas caracter\u00edsticas fundamentais e diferenciador de muitas outras viola\u00e7\u00f5es das regras vigentes; por outras palavras, ao proceder pela via do engano o logro n\u00e3o \u00e9 imediatamente vis\u00edvel, s\u00f3 o sendo quando descoberto, se o for.
\ua7f7 Quem a pratica visa obter vantagens, frequentemente financeiras, com elas para si ou terceiros; automaticamente prejudicando terceiros. Frequentemente provoca diversas ondas de choque \ua7f7 ex. a direc\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o rouba-a veladamente, levando algum tempo depois a altera\u00e7\u00f5es naquela, gerando desemprego parcial \ua7f7 sendo muitas vezes extremamente dif\u00edcil analisar as suas consequ\u00eancias, para al\u00e9m das vantagens e desvantagens para uns e outros serem profundamente diferentes.
\ua7f7 Viola ou a lei ou as regras da institui\u00e7\u00e3o a que pertence e que voluntariamente aceitou ou as regras vigentes nas rela\u00e7\u00f5es com os outros em sociedade.
Daqui se conclui que numeros\u00edssimos actos humanos podem ser considerados fraude, tendo cada um a sua pr\u00f3pria designa\u00e7\u00e3o: \u00e9 o pagamento de uns milh\u00f5es ao j\u00fari de um concurso internacional; \u00e9 o pagamento antecipado de uma casa de f\u00e9rias que n\u00e3o existe; \u00e9 a vicia\u00e7\u00e3o da contabilidade de uma empresa para a atribui\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mios ao conselho de administra\u00e7\u00e3o; \u00e9 a venda de um produto, ao mesmo pre\u00e7o ou mais caro quando se anunciou ser um saldo; \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o num computador de um v\u00edrus que permite descobrir uma password para entrar na conta banc\u00e1ria de terceiros; \u00e9 a manipula\u00e7\u00e3o do resultado de um jogo de futebol em que houve a amea\u00e7a ao guarda-redes de matar um familiar se ele n\u00e3o deixar entrar uma determinada quantidade de golos; \u00e9 o Governo quando anuncia determinada medida que sabe antecipadamente que nunca cumprir\u00e1. Enfim s\u00e3o milhares de situa\u00e7\u00f5es que dariam para preencher centenas de p\u00e1ginas, sem nunca termos a certeza de cobrirmos todas as situa\u00e7\u00f5es existentes.
No entanto, quase espontaneamente, quando se fala em fraude a generalidade dos indiv\u00edduos admitem que se est\u00e1 a falar de fraude fiscal, adop\u00e7\u00e3o de determinados comportamentos com o objectivo de obter uma vantagem fiscal indevida.
Porqu\u00ea?
2.Talvez porque seja o tipo de fraude mais universal: cometido pela criminalidade organizada e pelas elites sociais de \u00abcolarinho branco\u00bb \ua7f7 como todas as grandes fraudes que assolam a humanidade e a lavagem de toda a riqueza de forma a permitir-lhes influenciar e controlar a actividade econ\u00f3mica e os chamados mercados \ua7f7 mas tamb\u00e9m todo e qualquer cidad\u00e3o e os pr\u00f3prios Estados.
Esta universalidade de agentes defraudadores, exponencia a percep\u00e7\u00e3o deste tipo de fraude, assumindo, embora erradamente, a forma da fraude por excel\u00eancia.
Comecemos por tecer algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o facto de todos os cidad\u00e3os serem potenciais defraudadores.
Uma pergunta que nos \u00e9 feita abertamente com alguma frequ\u00eancia \u00e9: quer com IVA ou sem IVA? O comportamento exemplar seria dizer que obviamente pretend\u00edamos com IVA, pois tal \u00e9 o que est\u00e1 estabelecido na lei, e condenarmos veemente tal pergunta. Contudo n\u00e3o \u00e9 isso que fazemos muitas vezes porque a l\u00f3gica do benef\u00edcio pr\u00f3prio tendo em conta uma concep\u00e7\u00e3o do tempo assente no curto prazo \u00e9 diferente, porque a confian\u00e7a no Estado, que at\u00e9 parece ser democr\u00e1tico \ua7f7 e em v\u00e1rios aspectos o \u00e9 efectivamente \ua7f7, \u00e9 pequena. Mais, na n\u00e3o adop\u00e7\u00e3o da atitude correcta, a responsabilidade \u00e9 partilhada: por n\u00f3s que nos esquecemos dos outros, pelo Estado que n\u00e3o aplica o nosso dinheiro em impostos em servi\u00e7os p\u00fablicos, que se mostra fraco contra os fortes e forte contra os fracos, salvando bancos que cometeram fraudes e lavagem de dinheiro mais que todos n\u00f3s, no valor e nos impactos sociais, que d\u00e1 regalias aos estrangeiros que decidem vir para o nosso pa\u00eds, que os nacionais nunca ter\u00e3o, que alimentam offshores e zonas francas, minados por redes de corrup\u00e7\u00e3o.
Estados que criaram uma rede de para\u00edsos fiscais que objectivamente apoiam o crime organizado e a alta corrup\u00e7\u00e3o, liderados pelo eixo EUA \u2013 Reino Unido, com o apoio de outros Estados da Uni\u00e3o Europeia como o Luxemburgo e a Holanda.
3. \u00c9 nesta ambiguidade de situa\u00e7\u00e3o que se encontra a Autoridade Tribut\u00e1ria: a soberba do Estado que manda (a arrog\u00e2ncia no di\u00e1logo, a prescri\u00e7\u00e3o de grandes d\u00edvidas, o automatismo dos computadores a decidirem pelos homens, etc.) mesclada com a capacidade de di\u00e1logo (preocupa\u00e7\u00e3o pela simplicidade do site, redu\u00e7\u00e3o do trabalho dos contribuintes no preenchimento dos impostos, etc.). Caminha sistematicamente entre o acesso a toda a informa\u00e7\u00e3o considerada indispens\u00e1vel ao controlo e fiscaliza\u00e7\u00e3o fiscal e o risco da limita\u00e7\u00e3o da liberdade dos cidad\u00e3os.
Se a confian\u00e7a \u00e9 o cimento da leal coopera\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os do pa\u00eds ainda h\u00e1 muito para construir.<\/p>\n

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