{"id":44345,"date":"2020-02-16T23:46:27","date_gmt":"2020-02-16T23:46:27","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44345"},"modified":"2020-02-16T23:46:30","modified_gmt":"2020-02-16T23:46:30","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-3-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44345","title":{"rendered":"ESTADO, CIDADANIA E LEG\u00cdTIMA DEFESA FACE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia <\/b><\/span><\/b><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

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\u201cPassamos desgra\u00e7adamente cerca de um m\u00eas por ano a trabalhar s\u00f3 para sustentar a corrup\u00e7\u00e3o\u2026 \u00c9 muito!<\/em>\u201d<\/p>\n

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A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema grave associado sobretudo \u00e0 (m\u00e1) gest\u00e3o do Estado e das suas estruturas, tanto ao n\u00edvel do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica (a denominada corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, cujas situa\u00e7\u00f5es de suspei\u00e7\u00e3o t\u00eam sido objecto de particular mediatiza\u00e7\u00e3o), como no \u00e2mbito do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es com car\u00e1cter mais administrativo (a corrup\u00e7\u00e3o administrativa ou corruptela, que ocorre ao n\u00edvel do funcionamento dos denominados servi\u00e7os p\u00fablico).<\/p>\n

O Estado, em tra\u00e7os muito simples, pode ser entendido com a entidade \u00e0 qual confiamos os nossos valores colectivos mais importantes (hist\u00f3ricos, culturais, econ\u00f3micos, sociais, e tantos outros, enfim todos aqueles que de algum modo s\u00e3o as nossas referencias matriciais de identifica\u00e7\u00e3o grupal), no pressuposto de garantir a satisfa\u00e7\u00e3o plena, a concretiza\u00e7\u00e3o, desses mesmos valores junto de cada cidad\u00e3o e na medida das suas circunst\u00e2ncias e necessidades.<\/p>\n

O Estado assume-se assim como entidade com uma natureza suprema, posicionada num plano superior a cada indiv\u00edduo, assumindo uma fun\u00e7\u00e3o e uma responsabilidade social que \u00e9 ao mesmo tempo passiva e activa. \u00c9 passiva na medida em que \u00e9 guardi\u00e3o supremo do referido acervo de valores referenciais, e \u00e9 activa por ser a entidade respons\u00e1vel pela concretiza\u00e7\u00e3o desses mesmos valores na vida quotidiana de cada cidad\u00e3o e na sociedade.<\/p>\n

E \u00e9 por isso, por assumir essa responsabilidade de concretizar de forma plena os valores colectivos, que o Estado carece de uma estrutura operativa. De uma estrutura que exer\u00e7a as suas tarefas em nome de todos e em fun\u00e7\u00e3o do interesse de todos.<\/p>\n

As tarefas do Estado s\u00f3 podem ser realizadas nesse pressuposto fundamental que \u00e9 o de garantir a satisfa\u00e7\u00e3o do interesse geral. O exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es na estrutura operativa da gest\u00e3o do Estado \u2013 tanto de n\u00edvel pol\u00edtico, como de n\u00edvel administrativo \u2013 n\u00e3o pode fazer-se noutro pressuposto nem conceber-se noutro qualquer enquadramento.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o e os demais crimes que a lei penal prev\u00ea para quem exerce fun\u00e7\u00f5es em qualquer das estruturas da gest\u00e3o do Estado traduzem viola\u00e7\u00f5es muito graves \u00e0quele pressuposto. Traduzem situa\u00e7\u00f5es em que o agente da ac\u00e7\u00e3o do Estado, o servidor p\u00fablico, segundo o conceito assumido por alguns autores relativamente a quem exerce fun\u00e7\u00f5es desta natureza (seja o pol\u00edtico, seja o funcion\u00e1rio administrativo) viola dolosamente aquele pressuposto. A op\u00e7\u00e3o por pr\u00e1ticas corruptas traduz desde logo a presen\u00e7a de menores \u00edndices de integridade por aqueles que as assumem, que preferem optar pela satisfa\u00e7\u00e3o de interesses pr\u00f3prios ou de terceiros a que se encontrem ligados, fazendo-o \u00e0 custa da nega\u00e7\u00e3o da expectativa social de concretizarem a regular ac\u00e7\u00e3o do Estado. Por isso se assume que, no essencial, qualquer ato de fraude e corrup\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do Estado \u2013 e na gest\u00e3o privada ser\u00e1 um quadro em tudo semelhante \u2013 decorre de situa\u00e7\u00f5es de conflitos de interesses.<\/p>\n

Por outro lado, importa ainda verificar que a exist\u00eancia e o funcionamento de toda a estrutura de gest\u00e3o do Estado tem os seus pr\u00f3prios custos inerentes, os quais s\u00e3o suportados pelo esfor\u00e7o dos cidad\u00e3os atrav\u00e9s do pagamento de impostos.<\/p>\n

O Estado \u00e9 assim uma entidade central em qualquer sociedade, e a sua exist\u00eancia estrutura-se em torno do cidad\u00e3o. \u00c9 o cidad\u00e3o que ciclicamente escolhe as lideran\u00e7as para assegurarem a gest\u00e3o pol\u00edtica do Estado. \u00c9 cidad\u00e3o que \u00e9 destinat\u00e1rio das op\u00e7\u00f5es definidas por essas lideran\u00e7as pol\u00edticas, e que lhe chegam atrav\u00e9s das estruturas administrativas. \u00c9 ainda o mesmo o cidad\u00e3o que custeia a estrutura de gest\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Do ponto de vista do cidad\u00e3o, e para l\u00e1 de contrariarem as expectativas do que deve ser a ac\u00e7\u00e3o e o desempenho do Estado no exerc\u00edcio das suas tarefas, a corrup\u00e7\u00e3o e demais crimes conexos representam tamb\u00e9m custos e perdas financeiras.<\/p>\n

O estudo The\u00a0 Costs of Corruption across the EU<\/a> apresentado em 2018 no Parlamento Europeu mostrou-nos que os custos financeiros da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal representam cerca de 7,9% do PIB. Este percentual corresponde a um valor de 18,2 mil milh\u00f5es e \u20acuros, ou seja \u00e0 quase totalidade do or\u00e7amento anual da sa\u00fade, e representa praticamente 29 dias do nosso esfor\u00e7o produtivo global em cada ano.<\/p>\n

Passamos desgra\u00e7adamente cerca de um m\u00eas por ano a trabalhar s\u00f3 para sustentar a corrup\u00e7\u00e3o\u2026 S\u00f3 para sustentar determinados interesses instalados. S\u00f3 para alimentar determinadas bolsas.<\/p>\n

\u00c9 muito!<\/p>\n

Qualquer valor seria sempre muito elevado. N\u00e3o s\u00f3 por se tratar do nosso dinheiro e do nosso esfor\u00e7o, mas tamb\u00e9m e sobretudo porque a ocorr\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o traduz sempre sinais de inefic\u00e1cia e inefici\u00eancia sobre a capacidade do Estado em assegurar cabalmente a sua fun\u00e7\u00e3o. Ela, a corrup\u00e7\u00e3o, representa tamb\u00e9m uma inevit\u00e1vel quebra de confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e nos \u00edndices de integridade e de capacidade dos servidores p\u00fablicos para o cabal e expect\u00e1vel exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Confesso, muito sinceramente, que quando fiz as contas que aqui apresento me questionei, admitindo que muitos concidad\u00e3os tamb\u00e9m j\u00e1 passaram pelo mesmo racional, se continua a valer a pena pagar todos os impostos? Se continua a valer e pena esse sacrif\u00edcio? Sobretudo porque os sinais que v\u00eam da comunica\u00e7\u00e3o social nos v\u00e3o mostrando mais e mais novas suspei\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Visto por aqui, talvez a subsist\u00eancia de pr\u00e1ticas de evas\u00e3o fiscal, pelo menos uma parte delas, seja motivada por alguns sentimentos de injusti\u00e7a e at\u00e9 de leg\u00edtima defesa. Se o Estado tende a manter sinais de corrup\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o o cidad\u00e3o sente alguma \u201cjusti\u00e7a relativa\u201d em ficar na posse de valores de imposto que legalmente teria de suportar\u2026<\/p>\n

O art.\u00ba 32\u00ba do C\u00f3digo Penal prev\u00ea a possibilidade de leg\u00edtima defesa relativamente a um crime de que se esteja a ser v\u00edtima, fazendo-o nos seguintes termos \u2013 Constitui leg\u00edtima defesa o facto praticado como meio necess\u00e1rio para repelir a agress\u00e3o actual e il\u00edcita de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia , Vis\u00e3o online \u201cPassamos desgra\u00e7adamente cerca de um m\u00eas por ano a trabalhar s\u00f3 para sustentar a corrup\u00e7\u00e3o\u2026 \u00c9 muito!\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1591,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-44345","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1591"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44345"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44347,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44345\/revisions\/44347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}