{"id":44310,"date":"2020-02-10T00:35:09","date_gmt":"2020-02-10T00:35:09","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44310"},"modified":"2020-02-10T00:35:23","modified_gmt":"2020-02-10T00:35:23","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-1-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44310","title":{"rendered":"Denunciantes de corrup\u00e7\u00e3o precisam-se!"},"content":{"rendered":"

Nuno Magina, Jornal i<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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Portugal tem at\u00e9 17 de dezembro de 2021 para transpor para o direito nacional a diretiva europeia sobre o regime de prote\u00e7\u00e3o de denunciantes \u2013 Diretiva (UE) 2019\/1937<\/i><\/p>\n

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Em dezembro de 2019, o Governo anunciou uma medida h\u00e1 muito esperada para o combate de um flagelo hist\u00f3rico da sociedade portuguesa: a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, na depend\u00eancia direta da Ministra da Justi\u00e7a, para a defini\u00e7\u00e3o de \u201cuma estrat\u00e9gia nacional, global e integrada de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, que compreenda os momentos da preven\u00e7\u00e3o e da repress\u00e3o, e que envolva a participa\u00e7\u00e3o de diferentes entidades e profissionais\u201d. Mas, surpreendentemente, o comunicado do Conselho de Ministros listou os objetivos do grupo de trabalho sem mencionar uma \u00fanica vez o regime de prote\u00e7\u00e3o de denunciantes.
Surpreendente, porque Portugal tem at\u00e9 17 de dezembro de 2021 para transpor para o direito nacional a diretiva europeia sobre este regime \u2013 Diretiva (UE) 2019\/1937. A diretiva trata de muitos outros dom\u00ednios legais, mas convenhamos que a corrup\u00e7\u00e3o ocupa um lugar cimeiro no nosso pa\u00eds. Seria expect\u00e1vel que este novo quadro normativo fosse um dos vetores da anunciada estrat\u00e9gia nacional, ao inv\u00e9s de ser redigido de uma forma desgarrada num gabinete ministerial. Nem que seja pelo facto de a den\u00fancia ser inequivocamente um meio eficaz para desmascarar corrup\u00e7\u00e3o. De acordo com o relat\u00f3rio relativo a 2018 da Association of Certified Fraud Examiners, em 2 690 casos de fraude analisados, 40% foram detetados atrav\u00e9s de denunciantes, muito \u00e0 frente de qualquer outro sistema de controlo.
A diretiva estabelece normas m\u00ednimas para a prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes que, trabalhando no setor p\u00fablico ou privado, alertem para eventuais viola\u00e7\u00f5es do direito da Uni\u00e3o Europeia. Por exemplo, nas \u00e1reas da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da prote\u00e7\u00e3o de dados. Contudo, Portugal pode e deve ir mais longe para salvaguardar todas e quaisquer den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o. Tal como indicado na diretiva, \u201cos Estados-Membros poder\u00e3o decidir alargar a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es nacionais a outros dom\u00ednios a fim de assegurar a exist\u00eancia de um regime de prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes abrangente e coerente a n\u00edvel nacional\u201d. Mais um motivo para a interven\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho n\u00e3o poder ser descurada. N\u00e3o basta copiar a diretiva, \u00e9 preciso analisar os riscos de corrup\u00e7\u00e3o e ponderar solu\u00e7\u00f5es abrangentes.
Seria no m\u00ednimo estranho ter regimes completamente diferentes para duas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o de foros legais distintos. Um denunciante relativo a um processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sob a al\u00e7ada do direito europeu, seria protegido e apoiado. Um outro, n\u00e3o abrangido pelo \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da diretiva, por exemplo no contexto dos famigerados \u201cVistos Gold\u201d ou mesmo de competi\u00e7\u00f5es desportivas, poderia ser perseguido e v\u00edtima da sua pr\u00f3pria coragem. O pa\u00eds n\u00e3o se pode acomodar a tal risco.
A transposi\u00e7\u00e3o da diretiva vai encetar um regime praticamente novo em Portugal. Em muitos outros pa\u00edses n\u00e3o ser\u00e1 assim. Por agora, o \u00fanico dispositivo do sistema jur\u00eddico portugu\u00eas refere-se aos trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de empresas do sector empresarial do Estado que denunciem os factos de que tenham conhecimento no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es ou por causa delas. Muito pouco, na opini\u00e3o da Transparency International. De acordo com um estudo publicado em 2019 sobre os regimes de prote\u00e7\u00e3o em vigor nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, Portugal faz parte do grupo com um sistema de prote\u00e7\u00e3o fraco. O pa\u00eds parte assim bastante atrasado.
Para mim, constitui ainda uma grande inc\u00f3gnita como \u00e9 que, de 2021 em diante, se v\u00e3o analisar as den\u00fancias?
Sim, porque n\u00e3o basta proteger os denunciantes, tamb\u00e9m \u00e9 preciso avaliar e investigar as alegac\u00f5es. Sem que haja recursos e meios adequados ser\u00e1 praticamente imposs\u00edvel tornar este regime eficaz. Muitas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, j\u00e1 se queixam presentemente da falta de meios, quanto mais quando o novo regime estiver em vigor. A miss\u00e3o t\u00e3o valiosa do grupo de trabalho no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o arriscar-se-ia a n\u00e3o sair do papel. Na realidade, Portugal precisa desesperadamente do contr\u00e1rio!<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n

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