{"id":44199,"date":"2020-01-12T17:19:08","date_gmt":"2020-01-12T17:19:08","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44199"},"modified":"2020-01-12T17:19:10","modified_gmt":"2020-01-12T17:19:10","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44199","title":{"rendered":"Condom\u00ednios: Ignor\u00e2ncia ou votos?"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta<\/strong><\/span>, Dinheiro Vivo (JN \/ DN)<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

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Cria-se a efatura para obrigar empresas e setores informais a pagar o IVA, mas criam-se perd\u00f5es fiscais que podem potenciar a fraude dos privilegiados<\/p>\n

...<\/p>\n<\/div>\n

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<\/p>\n

Quando analisamos o comportamento dos sucessivos governos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fraudes encontramos frequentemente uma grande parcialidade e ambiguidade.<\/p>\n

Os exemplos n\u00e3o faltam. Apenas tr\u00eas bem conhecidos:<\/p>\n

    \n
  1. Apresentam-se como intr\u00e9pidos combatentes da corrup\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se fornecem meios para um eficiente trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico, das pol\u00edcias de investiga\u00e7\u00e3o e dos tribunais, assim como se criam para o seu combate institui\u00e7\u00f5es (por exemplo, o Conselho Preven\u00e7\u00e3o Corrup\u00e7\u00e3o) sem meios, burocr\u00e1ticas e quase inoperacionais (ver https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42181<\/a>). Criam-se miragens, como a \u00abtranspar\u00eancia\u00bb, que mais n\u00e3o \u00e9 que uma met\u00e1fora. Recusa-se, com argumentos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos leis eficientes. Propostas de quantifica\u00e7\u00e3o e registo dos processos de investiga\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o s\u00e3o liminarmente negadas. Como consequ\u00eancia destes procedimentos \u00abilustres pol\u00edticos\u00bb t\u00eam amigos do peito ou s\u00e3o promovidos a banqueiros e gestores de fundos ap\u00f3s o exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  2. A fraude fiscal, dadas as car\u00eancias financeiras do Estado, apresenta-se como uma frente de actua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. Cria-se a e-factura para obrigar as empresas e todos os sectores informais a pagarem o IVA, mas criam-se perd\u00f5es fiscais que podem potenciar a fraude dos privilegiados. O cumprimento fiscal branqueou a imagem de grandes defraudadores e criminosos. A Zona Franca da Madeira, verdadeiro offshore<\/em> em terra lusa entregue deliberadamente a privados, continua a existir, com parca e contradit\u00f3ria informa\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00f5es fiscais aos \u00abdonos disto tudo\u00bb (ver https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41540<\/a>, https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41586<\/a>, https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=41890<\/a>, ). Acrescente-se que esta frente \u00e9 de tal maneira priorit\u00e1ria que a AT possui sobre cada cidad\u00e3o e empresas informa\u00e7\u00f5es que, se mal aplicada como \u00e9 sempre poss\u00edvel, pode p\u00f4r em causa a liberdade individual e a democracia.<\/li>\n
  3. N\u00e3o h\u00e1 muito rendimento para investir, para melhorar servi\u00e7os, para quem trabalha por parcos sal\u00e1rios, mas h\u00e1 sempre para capitalizar com muitos milh\u00f5es os bancos. Bancos defraudados, mal geridos, intermedi\u00e1rios no branqueamento de capitais. Entretanto os visados compram publicidade para parecerem anjos e v\u00e3o utilizando recursos para o tribunal superior e os \u00absupervisores\u00bb mergulham na burocracia e no neoliberalismo, na melhor das hip\u00f3teses, ou continuam a \u00abdormir\u00bb.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u00c9 tamb\u00e9m neste contexto de ambiguidades, entre a perca de recursos e a necessidade de votos, que se assiste a um desprezo dos sucessivos governos pelo combate \u00e0s fraudes nos condom\u00ednios.<\/p>\n

    Frequentemente estes s\u00e3o locais onde n\u00e3o h\u00e1 facturas nem recibos, onde h\u00e1 alugueres clandestinos, onde h\u00e1 v\u00e1rios acontecimentos que ferem a lei e a \u00e9tica, enfim onde n\u00e3o h\u00e1 contabilidade adequada e compat\u00edvel com os volumes de euros movimentados. Onde quase nada se cumpre do C\u00f3digo Civil, mas qualquer conflito \u00e9 remetido para os Julgados de Paz ou para um procedimento jur\u00eddico comum, caro e demorado.<\/p>\n

    Porqu\u00ea o Estado n\u00e3o implanta sistemas eficientes de execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, tendo o cuidado de considerar a dimens\u00e3o dos condom\u00ednios?<\/p>\n

    N\u00e3o ser\u00e1 mais do que tempo de intervir?<\/p>\n<\/div>\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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