{"id":44073,"date":"2019-12-14T20:30:50","date_gmt":"2019-12-14T20:30:50","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44073"},"modified":"2019-12-14T20:30:52","modified_gmt":"2019-12-14T20:30:52","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=44073","title":{"rendered":"9 de Dezembro, dia internacional contra a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Jornal i<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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Falta-nos aprofundar uma verdadeira cultura de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito do controlo e preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o!<\/i><\/p>\n

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Assinala-se hoje, 9 de Dezembro, o dia internacional contra a corrup\u00e7\u00e3o.
Foi neste dia que, no ano de 2003, na cidade mexicana de M\u00e9rida, a ONU criou e disponibilizou para assinatura pelos Estados a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o. O simbolismo pr\u00f3prio do momento, associado ao potencial que os prop\u00f3sitos do documento representava e \u00e0 for\u00e7a que se pretendia imprimir \u00e0s medidas nele identificadas, levou a que essa data passasse a constar da agenda internacional com o dia contra a corrup\u00e7\u00e3o.
Atrav\u00e9s desse documento, que Portugal ratificou e adotou apenas em 2007, assumiu-se formalmente, pela primeira vez, que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema grave, que est\u00e1 transversalmente presente em todos os pa\u00edses do mundo \u2013 e n\u00e3o apenas nos mais pobres e subdesenvolvidos, como durante muito tempo se acreditou \u2013. Que \u00e9 um problema que afecta o clima de confian\u00e7a sobre as institui\u00e7\u00f5es. Que mina a validade dos valores em torno dos quais se alicer\u00e7a a coes\u00e3o social. Que enfraquece a estabilidade e a seguran\u00e7a das sociedades. Enfim, que destr\u00f3i a \u00e9tica, a integridade, a justi\u00e7a e no limite a pr\u00f3pria democracia.
A corrup\u00e7\u00e3o \u201ccompromete o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Estado de Direito\u201d, l\u00ea-se logo no in\u00edcio da nota preambular do documento.
Perante a assump\u00e7\u00e3o do problema com um car\u00e1cter global, o documento prop\u00f5e um conjunto de medidas concretas a observar pelos Estados no sentido de poderem operar, internamente, e tamb\u00e9m sobretudo num plano externo ou internacional \u2013 pautado por um contexto de plena, inevit\u00e1vel e incontorn\u00e1vel globaliza\u00e7\u00e3o \u2013, um controlo mais eficaz da corrup\u00e7\u00e3o e, por essa via, de todos os efeitos nefastos que reconhecidamente tendem a estar-lhe associados.
Por isso aposta muito em medidas de coopera\u00e7\u00e3o internacional e de entreajuda entre os pa\u00edses e entre os pr\u00f3prios continentes, apelando inclusivamente para o aproveitamento das din\u00e2micas das organiza\u00e7\u00f5es internacionais j\u00e1 existentes nos diversos continentes.
Contam-se entre as medidas propostas, a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos normativos de \u00e2mbito penal mais espec\u00edfico, a par de institui\u00e7\u00f5es de controlo tamb\u00e9m mais especializadas, que, no seu conjunto, permitam uma preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o mais eficaz sobre os diversos actos que prejudiquem a gest\u00e3o p\u00fablica. Nomeadamente quando traduzam a nega\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o do interesse geral por sobreposi\u00e7\u00e3o de outro tipo de interesses, com uma natureza mais particular, incluindo todas as formas de corrup\u00e7\u00e3o, de abuso de poderes p\u00fablicos e de peculato. As medidas propostas incluem tamb\u00e9m os necess\u00e1rios cuidados preventivos e punitivos sobre o branqueamento de capitais.
S\u00e3o igualmente propostas medidas de controlo com um potencial e um car\u00e1cter mais assertivo, como a exist\u00eancia de regimes de protec\u00e7\u00e3o de denunciantes e testemunhas, a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de apreens\u00f5es e arrestos preventivos de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, incluindo nas fases de investiga\u00e7\u00e3o criminal, bem como do correspondente confisco sempre que se confirme que resultaram de pr\u00e1tica desta tipologia de crimes, ou que foram simplesmente adquiridos com verbas que eles propiciaram.
Por outro lado e num plano mais pr\u00f3ximo da gest\u00e3o p\u00fablica, a conven\u00e7\u00e3o apela para a necessidade de os Estados adoptarem medidas que aprofundem a exist\u00eancia de uma verdadeira cultura de servi\u00e7o p\u00fablico. Que confiram um maior sentido de responsabilidade e de exemplaridade no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Que tenham por base a meritocracia e a transpar\u00eancia de procedimentos. Que estimulem a motiva\u00e7\u00e3o e o envolvimento dos prestadores de servi\u00e7o p\u00fablico. Que permitam aprofundar a \u00e9tica e a integridade, incluindo atrav\u00e9s do desenvolvimento e ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de conduta. Que incluam tamb\u00e9m o pr\u00f3prio cidad\u00e3o enquanto parte interessada na boa gest\u00e3o p\u00fablica \u2013 afinal de contas, o cidad\u00e3o \u00e9 o destinat\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e9 tamb\u00e9m aquele que os financia \u2013. De modo complementar, os Estados devem criar entidades com fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no \u00e2mbito da preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.
Lemos o documento no seu todo e n\u00e3o podemos deixar de verificar que, no essencial, Portugal tem vindo a criar medidas normativas e institucionais que procuram corresponder a todos estes \u00e2mbitos
Temos Leis e entidades para tudo o que \u00e9 proposto, poder\u00edamos afirmar sem grande erro.
E apesar disso, n\u00f3s, os Portugueses, todos os anos continuamos a apresentar invariavelmente, nos estudos sobre percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, os mesmos tra\u00e7os cr\u00edticos sobre o problema nosso pa\u00eds. Que a corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 em todo o lado. Que todos os n\u00edveis de Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 desde os \u00f3rg\u00e3os do Governo (sobretudo estes!) at\u00e9 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 s\u00e3o igualmente servidos por pessoas tendencialmente menos \u00edntegras e corruptas.
Bem sabemos que esta percep\u00e7\u00e3o \u00e9 muito resultante do que as not\u00edcias nos trazem com grande frequ\u00eancia. E que \u00e9 f\u00e1cil \u2013 \u00e9 at\u00e9 mesmo muito natural \u2013 arrastar as not\u00edcias num simples processo de generaliza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es suspeitas que elas nos trazem, alastrando-as a todas as institui\u00e7\u00f5es e sobretudo \u00e0s pessoas que nelas servem.
N\u00e3o sabemos, nem \u00e9 proposto desta reflex\u00e3o, se a corrup\u00e7\u00e3o de hoje \u00e9 mais frequente ou mais grave do que era no passado. Nem sequer se as pessoas que exercem fun\u00e7\u00f5es numa qualquer entidade ou servi\u00e7o p\u00fablico sejam, ou possam ser, no seu todo, tendencialmente menos \u00edntegras ou mais propensas \u00e0 pr\u00e1tica de actos corruptos \u2013 embora considere pessoalmente que leituras desta natureza s\u00e3o errada e perigosamente precipitadas em toda e qualquer institui\u00e7\u00e3o.
Sabemos, sim, porque a hist\u00f3ria o demonstra, que a corrup\u00e7\u00e3o sempre esteve presente em todas as sociedades. Na actualidade as not\u00edcias de corrup\u00e7\u00e3o talvez tenham um impacto maior e que isso se traduza na percep\u00e7\u00e3o que todos vamos tendo sobre o fen\u00f3meno.
O que cremos verificar e que tem sido evidenciado por diversos organismos internacionais que t\u00eam realizado avalia\u00e7\u00f5es a Portugal relativamente \u00e0s medidas que temos adoptado para controlar e prevenir a corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 que de um modo geral n\u00e3o fazemos trabalho de avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia de tais medidas. Criamos Leis e entidades com diversas fun\u00e7\u00f5es neste \u00e2mbito \u2013 como presumivelmente ocorrer\u00e1 noutras \u00e1reas da gest\u00e3o p\u00fablica \u2013 e depois simplesmente acreditamos que o problema est\u00e1 natural e automaticamente resolvido. Falta-nos aprofundar uma verdadeira cultura de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito do controlo e preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o!
O Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude, com uma g\u00e9nese muito ligada \u00e0 academia, \u00e9 uma entidade que cultiva a multidisciplinaridade e \u00e9 integrada por professores universit\u00e1rios e por outros profissionais oriundos das mais diversas \u00e1reas, que, no seu conjunto, se cruzam numa ideia comum que \u00e9 de se interessarem pelo estudo e compreens\u00e3o da problem\u00e1tica da fraude, da corrup\u00e7\u00e3o e da economia n\u00e3o registada, com preocupa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da cidadania de contribuir para ajudar a encontrar solu\u00e7\u00f5es para alguns destes problemas.
Uma das propostas que j\u00e1 apresentamos a diversos decisores pol\u00edticos compreende a disponibilidade para contribuirmos na realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento de alguns dos tra\u00e7os do perfil do problema da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal, designadamente de quem pratica estes actos, onde ocorrem, que fragilidades organizacionais permitem e explicam a sua ocorr\u00eancia, de entre outros. O projecto Mapear a Corrup\u00e7\u00e3o em Portugal foi apresentado com esse prop\u00f3sito de contributo, no pressuposto de que esse conhecimento \u00e9 um contributo para ajudar a desenhar instrumentos potencialmente mais eficazes no \u00e2mbito da preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e no controlo do funcionamento das estruturas da Governa\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
A Conven\u00e7\u00e3o da ONU contra a corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui a utilidade de se criarem medidas neste \u00e2mbito, designadamente \u201ca realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es, estudos e investiga\u00e7\u00f5es sobre os tipos, causas, efeitos e custos da corrup\u00e7\u00e3o com vistas a elaborar, com a participa\u00e7\u00e3o das autoridades competentes e da sociedade, estrat\u00e9gias e planos de ac\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n

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