{"id":43999,"date":"2019-11-24T13:04:19","date_gmt":"2019-11-24T13:04:19","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43999"},"modified":"2019-11-24T13:04:21","modified_gmt":"2019-11-24T13:04:21","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-3-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43999","title":{"rendered":"Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Silv\u00e9rio Cordeiro, Jornal i<\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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Muitos dos maus neg\u00f3cios do Estado devem-se \u00e0 falta de quadros e n\u00e3o necessariamente \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/i><\/p>\n

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Qualquer governo inclui no seu programa a reforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00c9 assim nos Estados Unidos, como \u00e9 tamb\u00e9m em Portugal. Para al\u00e9m da economia e rela\u00e7\u00f5es externas, a reforma do Estado constitui um ponto importante na agenda pol\u00edtica.
Mas, se h\u00e1 reforma dif\u00edcil \u00e9 esta, j\u00e1 que n\u00e3o se faz por leis. Estamos a lidar com pessoas, comportamentos, rotinas e motiva\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o se consegue por decreto. Em Portugal, s\u00f3 houve uma verdadeira reforma, nos moldes da Nova Gest\u00e3o P\u00fablica, com Dur\u00e3o Barroso e continuada por S\u00f3crates at\u00e9 2008. Quando estava a ser implementada surgiu a crise e ficou congelada. Paulo Portas prometeu uma reforma do Estado, mas, para al\u00e9m da CRESAP, traduziu-se em cortes de sal\u00e1rios e pens\u00f5es, aumento de impostos e de congelamento de progress\u00e3o nas carreiras e fim de incentivos com base na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.
O governo socialista (2015-2019) restringiu praticamente a sua atua\u00e7\u00e3o ao simplex, ou micro medidas, destinadas a olear os servi\u00e7os e melhorar a rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios com os cidad\u00e3os.
Mas, entretanto, ao longo destes mais de 10 anos, o corpo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica foi-se desintegrando em corpos especiais. Ora, como consta de qualquer manual, os membros destes corpos deixam de se considerar funcion\u00e1rios, mas profissionais, convertendo-se em grupos de press\u00e3o. E, quando estes grupos de press\u00e3o t\u00eam peso eleitoral, pol\u00edtico ou profissional (veja-se o caso dos enfermeiros, professores, magistrados, pol\u00edcias, etc.) tendem a aprisionar o poder pol\u00edtico que cede \u00e0s suas reivindica\u00e7\u00f5es salariais ou de carreira.
De acordo com Oliveira Rocha, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vem de h\u00e1 muito tempo a perder o seu know-how. Os seus quadros mais qualificados transferiram-se para o setor privado, n\u00e3o apenas porque s\u00e3o mal pagos, mas tamb\u00e9m porque se viram sistematicamente ultrapassados e desclassificados pelo abuso do recurso a empresas privadas e consultadoria. E aqui \u00e9 oportuno sublinhar que muitos dos maus neg\u00f3cios do Estado se devem \u00e0 falta de quadros e n\u00e3o necessariamente \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.
O atual governo (2019-) pretende alterar esta situa\u00e7\u00e3o, ao criar um Minist\u00e9rio pr\u00f3prio para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, separando-a das Finan\u00e7as e ao estabelecer um roteiro para a moderniza\u00e7\u00e3o o qual implica investimentos em tecnologias, capacita\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os para utilizar os servi\u00e7os e modelo de gest\u00e3o. E, mais uma vez, como sendo habitual, pretende fazer a descentraliza\u00e7\u00e3o e a regionaliza\u00e7\u00e3o, em que nenhum dos partidos est\u00e1, na realidade, interessado.
A Ministra da Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o, Alexandra Leit\u00e3o, em entrevista ao P\u00fablico, aponta como primeira medida, a cria\u00e7\u00e3o de incentivos \u00e0 assiduidade para combater o absentismo. Esta medida para al\u00e9m de ser ofensiva para os funcion\u00e1rios, n\u00e3o faz qualquer sentido, j\u00e1 que assiduidade \u00e9 um dever. Al\u00e9m disso aponta tamb\u00e9m, na mesma entrevista, como medidas priorit\u00e1rias a progress\u00e3o na carreira e a forma\u00e7\u00e3o.
Todavia, \u00e9 do conhecimento geral, que a Forma\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, carreiras e incentivos t\u00eam que ser vistos de forma integrada. Por outro lado, aumentar a concorr\u00eancia entre servi\u00e7os, ou organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pressup\u00f5e autonomiza\u00e7\u00e3o, o que pode aumentar os custos. E o Ministro das Finan\u00e7as n\u00e3o estar\u00e1 pelos ajustes, a n\u00e3o ser que signifique aumento de efici\u00eancia.
Sabemos bem que Ant\u00f3nio Costa \u00e9 um pol\u00edtico sagaz que aprendeu que o Programa do Governo cont\u00e9m t\u00e3o s\u00f3 linhas orientadoras, ou de enquadramento; e que as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o iniciadas pelos grupos de press\u00e3o e de interesses, ampliadas pela comunica\u00e7\u00e3o social e \u00e0s quais o governo responde, aceitando, negando, ignorando ou negociando. E com o tempo os fatos pol\u00edticos v\u00e3o diminuindo de intensidade.
Ali\u00e1s, esta estrat\u00e9gia vem nos livros de An\u00e1lise das Pol\u00edticas P\u00fablicas e Costa por intui\u00e7\u00e3o e estudo conhece bem o manual. Mas h\u00e1 pol\u00edticas cujos problemas se v\u00e3o amontoando, correndo o risco de transformarem num tsunami, frente ao qual o governo enfrentar\u00e1 muitas dificuldades.
Naturalmente \u00e9 uma tarefa dif\u00edcil e os problemas n\u00e3o se resolvem apenas com leis, ou medidas avulsas.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n

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