{"id":43895,"date":"2019-11-04T14:59:24","date_gmt":"2019-11-04T14:59:24","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43895"},"modified":"2019-11-04T14:59:28","modified_gmt":"2019-11-04T14:59:28","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-3-2-2-3-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43895","title":{"rendered":"DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O E CORRUP\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Rute Serra<\/b><\/span> <\/b><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

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Para que todo este processo (da descentraliza\u00e7\u00e3o) deixe transparecer que na sua base esteve uma pol\u00edtica p\u00fablica bem pensada e organizada seria importante que n\u00e3o duvid\u00e1ssemos da capacidade das autarquias para absorver compet\u00eancias, desde logo porque se apresentam devidamente capacitadas ao n\u00edvel financeiro e, em especial, humano.<\/strong><\/p>\n

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A descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado para as autarquias \u2013 express\u00e3o onde cabe, de acordo com o previsto na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, a regi\u00e3o administrativa, o munic\u00edpio e a freguesia \u2013 \u00e9 h\u00e1 d\u00e9cadas uma realidade em grande parte dos pa\u00edses europeus. E assim \u00e9 porque se percebeu ser este um instrumento basilar de aprofundamento do Estado de Direito democr\u00e1tico. E porqu\u00ea? Porque, em princ\u00edpio, permite que a idiossincrasia dos recursos humanos e materiais dos pa\u00edses seja valorizada como um activo, aportando inclusive um plus<\/em>: o incremento da participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, natural quando as causas nos s\u00e3o pr\u00f3ximas.<\/p>\n

Um dos motivos para o atraso de Portugal na concretiza\u00e7\u00e3o da descentraliza\u00e7\u00e3o pode estar relacionado com a fraca confian\u00e7a num exerc\u00edcio apto da autonomia local. O Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o concluiu num estudo recentemente divulgado, que metade dos casos de corrup\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds t\u00eam origem nas autarquias. N\u00e3o se eludir\u00e1 este facto se, com a transfer\u00eancia de compet\u00eancias que tem estado a ser concretizada em especial ao longo dos \u00faltimos dois anos, n\u00e3o existir uma tutela administrativa real, efectiva e dentro dos limites constitucionais, do Estado sobre as autarquias. Para que todo este processo deixe transparecer que na sua base esteve uma pol\u00edtica p\u00fablica bem pensada e organizada seria importante que n\u00e3o duvid\u00e1ssemos da capacidade das autarquias para absorver compet\u00eancias, desde logo porque se apresentam devidamente capacitadas ao n\u00edvel financeiro e em especial, humano.<\/p>\n

Em Agosto de 2018 foi criada a Comiss\u00e3o Independente para a Descentraliza\u00e7\u00e3o, cujo mandato, ao contr\u00e1rio do que possa numa primeira aten\u00e7\u00e3o parecer, n\u00e3o foi o de pensar o processo de descentraliza\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios que, como se disse acima, tem vindo a ser executado. O seu objecto, conforme pode ler-se no relat\u00f3rio apresentado em Julho deste ano, centra-se na avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para a descentraliza\u00e7\u00e3o nas \u00abregi\u00f5es administrativas, nas \u00e1reas metropolitanas e nas comunidades intermunicipais\u00bb.<\/p>\n

Feita a precis\u00e3o, n\u00e3o deixa de se atentar neste facto ali constatado: \u00ab(\u2026) o ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas n\u00e3o logrou ainda encontrar um verdadeiro sistema articulado e eficaz na luta contra o fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o.\u00bb, \u00ednsito no quarto cap\u00edtulo daquele relat\u00f3rio, que se dedica por inteiro \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o naquelas entidades, em caso de descentraliza\u00e7\u00e3o. A\u00ed aconselha-se a efectiva implementa\u00e7\u00e3o de sistemas anticorrup\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o da Norma Portuguesa ISO 37001, homologada em 2018, sob o t\u00edtulo \u00abSistemas de gest\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o. Requisitos e orienta\u00e7\u00e3o para a sua utiliza\u00e7\u00e3o\u00bb, e que na introdu\u00e7\u00e3o refere: \u00ab\u00c9 expect\u00e1vel que uma organiza\u00e7\u00e3o bem gerida disponha de uma pol\u00edtica de conformidade assente em sistemas de gest\u00e3o apropriados que a assistam no cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es legais e no seu compromisso com a integridade\u00bb. A Comiss\u00e3o conclui ainda que, avance-se ou n\u00e3o para a materializa\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es administrativas (j\u00e1 previstas quase h\u00e1 trinta anos na Lei-Quadro das Regi\u00f5es Administrativas), devem ser introduzidos mecanismos de boa administra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se cinjam aos j\u00e1 previstos, por\u00e9m circunscritos \u00e0 actividade financeira.<\/p>\n

Aplaude-se com entusiasmo estas conclus\u00f5es, a bem de uma descentraliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e \u00fatil, que n\u00e3o se esque\u00e7a tamb\u00e9m de ser eficaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rute Serra , Vis\u00e3o online Para que todo este processo (da descentraliza\u00e7\u00e3o) deixe transparecer que na sua base esteve uma pol\u00edtica p\u00fablica bem pensada e organizada seria importante que n\u00e3o duvid\u00e1ssemos da capacidade das autarquias para absorver compet\u00eancias, desde logo porque se apresentam devidamente capacitadas ao n\u00edvel financeiro e, em especial, humano.<\/p>\n","protected":false},"author":1591,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-43895","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43895","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1591"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43895"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43895\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43896,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43895\/revisions\/43896"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}