{"id":43806,"date":"2019-10-19T14:35:34","date_gmt":"2019-10-19T14:35:34","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43806"},"modified":"2019-10-19T14:35:36","modified_gmt":"2019-10-19T14:35:36","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-26","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43806","title":{"rendered":"\u00c0 espera de Godot – ou o imposto que tarda –"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva<\/strong><\/span>, Expresso online (025 26\/06\/2019)<\/p>\n

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Apesar de muitos n\u00e3o o quererem, e de tudo fazerem para o evitar, a verdade \u00e9 que os impostos existem e, desejavelmente, querem-se pagos. Mas ser\u00e1 que sempre assim sucede? A resposta \u00e9, infelizmente, negativa.<\/p>\n

Na verdade, as empresas que atuam no mercado \u00fanico digital (\u00abDigital Single Market\u00bb ou DSM), que constitui ali\u00e1s uma das 10 prioridades pol\u00edticas da Comiss\u00e3o Europeia pelos mais de 500 milh\u00f5es de potenciais consumidores que alberga, pagam efetivamente menos impostos do que as que atuam segundo modelos empresarias tradicionais, mesmo que os lucros sejam id\u00eanticos ou, at\u00e9 mesmo, em muitos dos casos, superiores.<\/p>\n

Basta, ali\u00e1s, ver a este prop\u00f3sito, a avalia\u00e7\u00e3o de impacto realizada em mar\u00e7o de 2018 e que acompanhou o pacote \u00abTributa\u00e7\u00e3o da economia digital\u00bb, para se desvelar a\u00ed, de forma clara que, em m\u00e9dia, as empresas digitalizadas est\u00e3o sujeitas a uma taxa de imposto efetiva de apenas 9,5%, enquanto esta atinge os 23,2% para os modelos empresariais tradicionais.<\/p>\n

Mas como se explica ent\u00e3o que isto suceda?<\/p>\n

Principalmente, porque de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, as empresas apenas podem ver tributados os lucros obtidos pela atividade que desenvolvam num determinado pa\u00eds se a\u00ed se encontrarem fisicamente presentes e n\u00e3o, como sucede com muitas destas empresas, se desenvolverem o seu neg\u00f3cio exclusivamente atrav\u00e9s de meios e plataformas digitais.<\/p>\n

Esta distor\u00e7\u00e3o legal traz consigo uma preocupante e intoler\u00e1vel iniquidade fiscal no contexto do com\u00e9rcio em geral, sobretudo para os demais operadores no mercado que, pelo simples facto de n\u00e3o desenvolverem a sua atividade no DSM, dela n\u00e3o podem beneficiar.<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9, ali\u00e1s, a este t\u00edtulo, duplamente injusta pois, por um lado, apenas as empresas que n\u00e3o desenvolvam a sua atividade no DSM pagam (ou devem faz\u00ea-lo) os impostos devidos, o que n\u00e3o acontece com as empresas digitalizadas que beneficiam, ainda, por outro lado, das mesmas vantagens e infraestruturas que as demais, como sucede, e apenas para enumerar algumas das mais importantes, a velocidade de internet, estradas e vias de comunica\u00e7\u00f5es e um sistema legal est\u00e1vel e eficaz.<\/p>\n

Ao n\u00e3o pagarem os seus impostos nos pa\u00edses em que desenvolvem a sua atividade, as empresas digitalizadas atuam \u00e0 margem do sistema, n\u00e3o contribuindo, solidariamente, para o esfor\u00e7o or\u00e7amental comum e provocando, simultaneamente, entorses no funcionamento livre e concorrencial do mercado. E isso faz toda a diferen\u00e7a e, sobretudo, torna esta quest\u00e3o um s\u00e9rio problema para todos e cada um de n\u00f3s.<\/p>\n

Um problema de tal forma ingente que a verdade \u00e9 que se nada for feito, todos perderemos, como sempre sucede, em benef\u00edcio de alguns poucos. Recorde-se, a este prop\u00f3sito, que a implementa\u00e7\u00e3o do DSM pode contribuir anualmente para a economia europeia com aproximadamente 450 bili\u00f5es de euros, potenciando um significativo aumento de postos de trabalho e uma profunda remodela\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Neste novo e fren\u00e9tico ambiente digital em que se entrela\u00e7am os Estados, as suas\u00a0 economias, as suas empresas\u00a0 e, sobretudo os seus cidad\u00e3os, o esfor\u00e7o que a todos se exige com o pagamento dos impostos devidos, dever\u00e1 continuar a servir o prop\u00f3sito maior de justi\u00e7a fiscal, da solidariedade contributiva e, sobretudo, da sustentabilidade geracional no plano de finan\u00e7as p\u00fablicas nacionais que se desejam equilibradas e adequadas para fazer face \u00e0s necessidades reclamadas por uma exigente e, em regra dispendiosa, satisfa\u00e7\u00e3o do bem coletivo, em particular nos sens\u00edveis dom\u00ednios da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e dos transportes.<\/p>\n

Cada um deve, pois, contribuir com a sua parte na exata medida daqueles que s\u00e3o os seus lucros, parte essa sem a qual os governos nacionais n\u00e3o ter\u00e3o reunidas as condi\u00e7\u00f5es para assegurar \u00e0s popula\u00e7\u00f5es os bens e servi\u00e7os que elas necessitam ou, pelo menos, tender\u00e3o a invocar, como vem sendo h\u00e1bito por essa Europa fora, disporem de menos recursos para o efeito.<\/p>\n

Nesta medida, imp\u00f5e-se uma mudan\u00e7a de normativo, de forma a que todos paguem aquilo que \u00e9 devido. Como resposta a essa necessidade, a Uni\u00e3o Europeia tem vindo a desenvolver esfor\u00e7os no sentido de obter um sistema fiscal mais justo que procure combater a fragmenta\u00e7\u00e3o do mercado, garantir a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento econ\u00f3mico e assegurar, no final do dia, que todas as empresas, digitalizadas ou tradicionais, de pequena ou grande dimens\u00e3o, contribuam com o imposto devido, numa clara e nova din\u00e2mica de mercado que se pretende, em primeira linha, mais justa e mais equilibrada.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m neste contexto mais global que surge o recente \u00abRelat\u00f3rio sobre crimes financeiros e a elis\u00e3o e a evas\u00e3o fiscais\u00bb elaborado pela \u00abComiss\u00e3o Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elis\u00e3o e Evas\u00e3o Fiscais\u00bb e aprovado pelo Parlamento Europeu no passado dia 26 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n

O documento, que se sa\u00fada e que apenas peca por tardio, assume, entre outras preocupa\u00e7\u00f5es, a de apresentar linhas de futuro quanto \u00e0s poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es a adotar no quadro do impacto produzido pela digitaliza\u00e7\u00e3o no plano fiscal internacional, corporizando-se como mais um importante elemento do denominado pacote fiscal digital, em que avultam, entre outras medidas, a comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, de 21 de mar\u00e7o de 2018 intitulada \u00abChegou o momento de estabelecer uma norma de tributa\u00e7\u00e3o moderna, justa e eficiente para a economia digital\u00bb e as propostas de Diretiva relativas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das sociedades com uma presen\u00e7a digital significativa.<\/p>\n

Como se esperava, a lideran\u00e7a de todo este processo n\u00e3o tem sido f\u00e1cil, em particular dados os interesses em jogo de alguns importantes conglomerados empresariais digitais, pelo que sem preju\u00edzo de uma solu\u00e7\u00e3o mundial para a tributa\u00e7\u00e3o da economia digital que possa resultar do merit\u00f3rio trabalho pr\u00f3-ativo desenvolvido pelos Estados-Membros, sobretudo ao n\u00edvel da OCDE e das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a UE n\u00e3o se deve quedar passiva e eternamente numa longa e intermin\u00e1vel espera, qual Estragon e Vladimir se entretinham com banalidades enquanto esperavam por Godot, mas sim agir de imediato, eficaz e adequadamente.<\/p>\n

Trata-se, afinal, de uma exig\u00eancia de cidadania, fiscal em primeira linha, e que como tal deve ser encarada.<\/p>\n

\u00c9 que na verdade tamb\u00e9m aqui o tempo \u00e9 dinheiro e, uma vez mais, para n\u00e3o variar, dinheiro de todos n\u00f3s!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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