{"id":43804,"date":"2019-10-19T14:40:00","date_gmt":"2019-10-19T14:40:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43804"},"modified":"2019-10-19T14:40:03","modified_gmt":"2019-10-19T14:40:03","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-28","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43804","title":{"rendered":"Controlar a corrup\u00e7\u00e3o em Portugal \u2013 o que nos tem dito o GRECO?"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia<\/strong><\/span>, Expresso online (027 10\/07\/2019)<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

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Foi divulgado h\u00e1 poucos dias mais um relat\u00f3rio internacional que deixa o nosso pa\u00eds mal posicionado quanto \u00e0 capacidade para controlar a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Levantou-se logo o coro de cr\u00edticas do costume, que \u00e9 sempre a mesma coisa, que n\u00e3o passamos de um pa\u00eds de corruptos, incapaz de tomar as medidas adequadas para fazer face a este problema que nos afeta a todos. Que temos um sistema de controlo, nomeadamente ao n\u00edvel da justi\u00e7a, que se mostra forte com os fracos e fraco com os fortes, apesar de verificarmos que nunca como nos anos mais recentes se viram tantas figuras de grande destaque da vida pol\u00edtica e p\u00fablica a bra\u00e7os com acusa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 condena\u00e7\u00f5es por este tipo de crime.<\/p>\n

Enfim, sem colocar em causa a natural rea\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica que sempre se suscita relativamente a esta tem\u00e1tica, a verdade \u00e9 que, de um certo ponto de vista que n\u00e3o pode ser menosprezado, todo este alarido \u00e9 em si mesmo importante. E a sua import\u00e2ncia reside desde logo do facto de ser ele, o mediatismo, que nos confronta connosco pr\u00f3prios, enquanto sociedade, para nos alertar e consciencializar para esta realidade, de que temos um problema de corrup\u00e7\u00e3o, e que temos de o resolver. E depois, porque s\u00f3 com essa consci\u00eancia conseguiremos ser capazes, enquanto cidad\u00e3os, de exigir, de lutar e de contribuir para a procura de solu\u00e7\u00f5es mais adequadas para o seu controlo.<\/p>\n

E foi justamente no \u00e2mbito das medidas de controlo adotadas pelo nosso pa\u00eds que o relat\u00f3rio do GRECO<\/a> (Grupo e Estados Contra a Corrup\u00e7\u00e3o) suscitou algumas rea\u00e7\u00f5es medi\u00e1ticas. Por\u00e9m o documento veio apenas alertar-nos para aquilo que os mais conhecedores destas quest\u00f5es j\u00e1 desconfiavam, ou seja que o nosso pa\u00eds, num contexto comparativo com os outros 48 Estados que fazem parte deste organismo e que foram objeto de avalia\u00e7\u00e3o em 2018, parece ter ficado muito aqu\u00e9m das expectativas relativamente ao cumprimento de recomenda\u00e7\u00f5es que lhe foram anteriormente apresentadas.<\/p>\n

O relat\u00f3rio em causa insere-se no \u00e2mbito do quarto ciclo das avalia\u00e7\u00f5es que s\u00e3o realizadas a todos os Estados por aquele organismo.<\/p>\n

Vale a pena verificar, porque muitas vezes fala-se e opina-se sobre estas quest\u00f5es sem que se saiba exatamente o sentido e o alcance do que se est\u00e1 a dizer, que o GRECO se trata de um organismo que foi criado em 1999 no \u00e2mbito do Conselho da Europa e que no essencial tem a miss\u00e3o de acompanhar e monitorizar a cria\u00e7\u00e3o e o cumprimento das medidas de controlo e de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o que devam ser adotadas pelos Estados que comp\u00f5em a organiza\u00e7\u00e3o. Neste sentido, este organismo efetua visitas t\u00e9cnicas a cada um dos Estados para aferi\u00e7\u00e3o do quadro de medidas existentes e, partindo dessa avalia\u00e7\u00e3o, propor recomenda\u00e7\u00f5es sempre que sejam identificadas fragilidades ou necessidades de melhoria. Posteriormente realiza tamb\u00e9m as necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es sobre a satisfa\u00e7\u00e3o de cada uma das suas recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

At\u00e9 este momento foram j\u00e1 concretizados quatro ciclos de avalia\u00e7\u00e3o a todos os Estados e o relat\u00f3rio agora divulgado veio mostrar de forma comparativa o ponto de situa\u00e7\u00e3o das medidas existentes em todos os pa\u00edses precisamente quanto ao quarto ciclo avaliativo, no \u00e2mbito do qual se procura a cria\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de medidas promotoras da \u00e9tica, da integridade e da transpar\u00eancia, bem como da preven\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesses, no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o dos parlamentares, dos ju\u00edzes e dos magistrados. No essencial e no que respeita ao nosso pa\u00eds, o documento, bem como o relat\u00f3rio de an\u00e1lise mais circunstanciada a Portugal<\/a>, considera que se cumpriu de forma pouco satisfat\u00f3ria o quadro de recomenda\u00e7\u00f5es que tinha sido anteriormente proposto.<\/p>\n

Os anteriores ciclos avaliativos procuraram conhecer e contribuir para melhorar os quadros de medidas de controlo da corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das vertentes que se identificam, sendo de acesso livre os correspondentes relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o a Portugal<\/a>:<\/p>\n

-\u00a0\u00a0 Independ\u00eancia, especializa\u00e7\u00e3o e meios dispon\u00edveis pelas institui\u00e7\u00f5es com fun\u00e7\u00f5es de prevenir a reprimir a corrup\u00e7\u00e3o (1\u00ba ciclo de avalia\u00e7\u00f5es), tendo Portugal registado esfor\u00e7os que foram considerados muito positivos para modernizar e inovar os mecanismos de tratamento adequado para fazer face \u00e0 criminalidade complexa e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Este processo avaliativo foi concretizado no nosso pa\u00eds entre 2002 e 2007;<\/p>\n

-\u00a0\u00a0 Identifica\u00e7\u00e3o e confisco de proventos da corrup\u00e7\u00e3o, efic\u00e1cia dos sistemas de auditoria sobre os servi\u00e7os e procedimentos administrativos e medidas preventivas de conflitos de interesses e das rela\u00e7\u00f5es entre a corrup\u00e7\u00e3o, o crime organizado e os circuitos de lavagem de dinheiro (2\u00ba ciclo de avalia\u00e7\u00f5es), relativamente ao qual Portugal acabou por alcan\u00e7ar, s\u00f3 no final do processo avaliativo, sinais positivos de ter adotado adequadas medidas de controlo e despiste sobre o branqueamento de capitais, a cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta e de outras medidas preventivas da corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, o controle dos conflitos de interesses, a previs\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de quadros sancionat\u00f3rios e ainda o desenvolvimento de forma\u00e7\u00e3o adequada para os funcion\u00e1rios com fun\u00e7\u00f5es neste \u00e2mbito. O processo avaliativo a Portugal decorreu entre 2005 e 2010;<\/p>\n

-\u00a0\u00a0 Ado\u00e7\u00e3o de medidas legislativas no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa e de medidas de transpar\u00eancia de controlo do financiamento dos partidos pol\u00edticos e das campanhas eleitorais (3\u00ba ciclo de avalia\u00e7\u00f5es), no \u00e2mbito do qual Portugal veio a revelar, tamb\u00e9m no final do processo avaliativo, sinais de ter adotado algumas medidas propostas, como sejam a criminaliza\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e do tr\u00e1fico de influ\u00eancias sobre a a\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos de organiza\u00e7\u00f5es internacionais e tamb\u00e9m no setor privado, a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade de acompanhamento das contas dos partidos pol\u00edticos e a realiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre os modos do seu financiamento, num processo avaliativo que decorreu em Portugal entre 2010 e 2017.<\/p>\n

Neste momento est\u00e1 j\u00e1 em curso o 5\u00ba ciclo de avalia\u00e7\u00f5es, que procura conhecer medidas relativas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da integridade na a\u00e7\u00e3o dos governos centrais dos Estados, bem como dos departamentos de aplica\u00e7\u00e3o de lei, nomeadamente quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, de gest\u00e3o de conflitos de interesses, de proibi\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00e3o de determinadas atividades e da apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de interesses. Por\u00e9m ele ainda n\u00e3o se iniciou relativamente a Portugal.<\/p>\n

Correndo o risco de estar a alcan\u00e7ar uma conclus\u00e3o precipitada sobre os conte\u00fados de todos estes relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o a Portugal, a verdade \u00e9 que a sua leitura n\u00e3o deixa de induzir uma certa perce\u00e7\u00e3o de que o aprofundamento e especifica\u00e7\u00e3o dos \u00e2mbitos de cada um dos ciclos de avalia\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizados parece denotar sinais de algum crescendo de dificuldades das inst\u00e2ncias nacionais em corresponder com adequadas medidas de preven\u00e7\u00e3o e controlo relativamente \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es propostas pelo GRECO.<\/p>\n

A ser verdadeira esta perce\u00e7\u00e3o, ela significar\u00e1 pelo menos e desde logo que as estruturas nacionais que t\u00eam a tarefa de trabalhar estas quest\u00f5es ter\u00e3o de estar melhor preparadas, quer em termos t\u00e9cnicos (para compreender detalhadamente o que se pretende prevenir e controlar e o modo de alcan\u00e7ar esse prop\u00f3sito sem comprometer os equil\u00edbrios econ\u00f3micos, sociais e normativos j\u00e1 existentes), mas tamb\u00e9m quanto a um conhecimento mais detalhado do pr\u00f3prio fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o \u2013 e importa recordar aqui o modo como o Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude tem evidenciado a import\u00e2ncia desta necessidade e se tem disponibilizado para contribuir para a dinamiza\u00e7\u00e3o de projetos neste \u00e2mbito \u2013 para que mais facilmente se alcancem solu\u00e7\u00f5es mais concordantes com as recomenda\u00e7\u00f5es do GRECO e em alinhamento com o quadro preventivo internacional, e potencialmente mais eficazes quanto ao controlo e preven\u00e7\u00e3o sobre o fen\u00f3meno.o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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