{"id":43803,"date":"2019-10-19T14:42:55","date_gmt":"2019-10-19T14:42:55","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43803"},"modified":"2019-10-19T14:42:58","modified_gmt":"2019-10-19T14:42:58","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-29","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43803","title":{"rendered":"O Objectivo 16"},"content":{"rendered":"

Rute Serra<\/strong><\/span>, Expresso online (028 16\/07\/2019)<\/p>\n

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Os ideais e princ\u00edpios vertidos na obra do fil\u00f3sofo iluminista Rousseau \u201cDo Contrato Social\u201d encontram algum espelho no atual compromisso global para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do planeta (Sustainable Development Goals<\/em>), a aspiracional Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas, composta por dezassete objetivos gen\u00e9ricos fundamentais.<\/p>\n

Sucessora dos \u201cobjetivos de desenvolvimento do mil\u00e9nio\u201d, que apresentava metas vocacionadas apenas para os pa\u00edses em desenvolvimento, este instrumento de \u201cpaz\u201d, express\u00e3o utilizada por Ant\u00f3nio Guterres, representa uma \u201cvis\u00e3o comum para a Humanidade e um contrato social entre os l\u00edderes mundiais e os povos, consistindo numa lista das coisas a fazer em nome do planeta e um plano para o sucesso\u201d, como defendeu o antecessor do Secret\u00e1rio-Geral daquela organiza\u00e7\u00e3o, aquando da aprova\u00e7\u00e3o da Agenda em setembro de 2015.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o dos progressos deve ser realizada regularmente por cada pa\u00eds e serve para a compila\u00e7\u00e3o do The Sustainable Development Goals Report<\/em> publicado anualmente. E pretende-se um envolvimento hol\u00edstico, que abranja n\u00e3o s\u00f3 os governos, mas tamb\u00e9m a sociedade civil, as empresas e os representantes das v\u00e1rias partes interessadas. Na medi\u00e7\u00e3o estat\u00edstica s\u00e3o utilizados um conjunto de 230 indicadores padronizados, destacando o ponto em que o mundo se encontra, na prossecu\u00e7\u00e3o destes objetivos globais evidenciando as principais lacunas e os mais prementes desafios que o mundo enfrenta.<\/p>\n

Acresce que a Uni\u00e3o Europeia, evoca dois mecanismos que considera essenciais para o sucesso da Estrat\u00e9gia Europa 2020: os Acordos de Paris sobre as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas e, precisamente, a implementa\u00e7\u00e3o da Agenda 2030.<\/p>\n

Se fossemos arautos da profunda desgra\u00e7a, dir\u00edamos que de boas inten\u00e7\u00f5es est\u00e1 o inferno cheio. Mas num exerc\u00edcio de esperan\u00e7a que se cr\u00ea n\u00e3o vir\u00e1 a revelar-se v\u00e3, atentamos no que tem sido desenvolvido pelos tais povos, em especial Portugal, de 2015 a esta data, com especial enfoque no Objetivo 16.<\/p>\n

O controverso e quase abatido \u00e0 nascen\u00e7a Objetivo 16, ausente dos des\u00edgnios antecedentes, os Millenium Development Goals<\/em>, est\u00e1 focado em \u00e1reas como a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, seguran\u00e7a, regras de Estado de Direito e em criar institui\u00e7\u00f5es fortes, inclusivas e efetivas de modo a promover a justi\u00e7a e os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Para al\u00e9m do facto do Objetivo 16 ser um fim em si mesmo, a sua realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para a obten\u00e7\u00e3o de qualquer das outras metas. Muitos comentadores consideram-no at\u00e9 um verdadeiro objetivo transformacional e, porque n\u00e3o diz\u00ea-lo, a bala de prata<\/em> para que a totalidade da Agenda seja atingida. Da subdivis\u00e3o feita ao Objetivo 16, interessa-nos particularmente este ponto (16.5.) \u2013 redu\u00e7\u00e3o substancial da corrup\u00e7\u00e3o e do suborno sob todas as formas. E porqu\u00ea?<\/p>\n

Apesar de tr\u00eas anos e meio serem um per\u00edodo relativamente curto de tempo para estimativas substanciais sobre o cumprimento dos objetivos, \u00e9 o suficiente para se fazerem alguns balan\u00e7os. E o facto de decorrer at\u00e9 18 de julho, em Nova Iorque, o High Level Political Forum<\/em><\/a> em que precisamente este objetivo ser\u00e1 avaliado, revela uma oportunidade para a devida monitoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dos dezassete objetivos da Agenda, Portugal elegeu como prioridades estrat\u00e9gicas seis objetivos sendo que nenhum deles \u00e9 o objetivo 16.<\/p>\n

Sobre corrup\u00e7\u00e3o e suborno encontramos o seguinte par\u00e1grafo, em oitenta e nove p\u00e1ginas do primeiro e \u00faltimo Relat\u00f3rio nacional sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, datado de 2017 e apresentado voluntariamente: \u201cNa \u00e1rea da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e o suborno, al\u00e9m do refor\u00e7o da efic\u00e1cia na preven\u00e7\u00e3o e combate a este tipo de criminalidade, atrav\u00e9s da capacita\u00e7\u00e3o das autoridades policiais e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Portugal tem vindo a ratificar v\u00e1rios instrumentos multilaterais (no quadro da sua participa\u00e7\u00e3o na ONU, UE e OCDE) e a atualizar a legisla\u00e7\u00e3o nacional no decurso das recomenda\u00e7\u00f5es por parte dessas organiza\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Talvez o \u00faltimo relat\u00f3rio do GRECO n\u00e3o conclua exatamente do mesmo modo, dizemos n\u00f3s.<\/p>\n

Se pesquisarmos outras fontes abertas, encontramos a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo Instituto Nacional e Estat\u00edstica que, relativamente a 2018, apenas faz refer\u00eancia ao ponto 16.3., omitindo qualquer nota sobre como Portugal est\u00e1 (talvez pouco) empenhado no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao suborno, ponto 16.5. da Agenda. Mais \u00e0 frente, conclui at\u00e9 o INE \u201csem surpresas, que as estat\u00edsticas oficiais dispon\u00edveis (41%) n\u00e3o cobrem a totalidade de indicadores. Ainda h\u00e1 muitos que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis\u201d (p. 26). Todos os outros pontos, e s\u00e3o 12, relacionados com a tem\u00e1tica do objetivo 16, n\u00e3o s\u00e3o para ali chamados.<\/p>\n

\u00c9 caso para perguntar se o Rei n\u00e3o ir\u00e1 nu.<\/p>\n

As causas e os efeitos da corrup\u00e7\u00e3o apresentam-se-nos em pelo menos cinquenta sombras de cinzento. A sua complexidade exige uma estrat\u00e9gia de preven\u00e7\u00e3o e combate dogm\u00e1tica de modo a compreender estruturas, din\u00e2micas e incentivos relacionados com contextos espec\u00edficos. O trabalho ser\u00e1 tanto mais prof\u00edcuo porquanto integrado num esfor\u00e7o de promo\u00e7\u00e3o de reforma institucional, para o qual a sociedade civil tem que estar preparada para intervir ativamente.<\/p>\n

Nessa senda, e aproveitando a \u00e9poca de elabora\u00e7\u00e3o dos programas eleitorais dos v\u00e1rios partidos pol\u00edticos, o OBEGEF disponibilizou-se enquanto elemento ativo da sociedade civil, para colaborar com o Estado portugu\u00eas na elabora\u00e7\u00e3o de um estudo anal\u00edtico que permita, antes de crucificarmos os vendilh\u00f5es, assistirmos exaltados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de alguns escolhidos sabe-se l\u00e1 por quem ou nos bandearmos para o lado de quem resmunga mas nada faz, conhecer em profundidade a dimens\u00e3o do fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal, perceber com algum pormenor padronizado, elementos sobre as tipologias de crime e o perfil dos seus autores, os contextos onde os crimes ocorrem, designadamente as fragilidades organizacionais e os fatores de risco que os explicam, bem como a pr\u00f3pria efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias de controlo.<\/p>\n

Este protagonismo pode e deve ser de todos: ajudar a produzir conhecimento, suscitar o problema, promover a sensibiliza\u00e7\u00e3o de concidad\u00e3os e decisores, discutir pol\u00edticas p\u00fablicas, demandando a sua efici\u00eancia e oportunidade.<\/p>\n

Por causa do objetivo 16 da Agenda 2030 e por n\u00f3s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rute Serra, Expresso online (028 16\/07\/2019)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-43803","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43803"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43842,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43803\/revisions\/43842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}