{"id":43800,"date":"2019-10-19T11:06:35","date_gmt":"2019-10-19T11:06:35","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43800"},"modified":"2019-10-19T11:06:39","modified_gmt":"2019-10-19T11:06:39","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-3-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43800","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e desenvolvimento – o caso portugu\u00eas"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Jornal i<\/span><\/b><\/p>\n

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A corrup\u00e7\u00e3o, funcionando como uma taxa de pagamento a burocratas (suborno) para obter servi\u00e7os p\u00fablicos que ignorem o cumprimento de regras obrigat\u00f3rias, fornece margem de manobra a empres\u00e1rios ineficientes, cria desigualdade de oportunidades, perpetua pol\u00edticas ineficazes e reduz as receitas do Estado.<\/em><\/p>\n

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O Banco Mundial tem considerado a corrup\u00e7\u00e3o como um fen\u00f3meno gerador de desigualdades, na sequ\u00eancia da falta de imparcialidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, motivada, por exemplo, pelo processo burocr\u00e1tico, por pol\u00edticas de influ\u00eancias e por subornos. A corrup\u00e7\u00e3o vicia pois a concorr\u00eancia ao implicar o uso de bens e cargos p\u00fablicos para benef\u00edcios particulares.
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A este prop\u00f3sito, o \u00edndice de perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, da Transparency International, ordena os pa\u00edses do mundo de acordo com \u201co grau em que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 percebida existir entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos e pol\u00edticos\u201d, definindo a corrup\u00e7\u00e3o como \u201co abuso do poder confiado para fins privados\u201d. Os resultados para 2018, por exemplo, mostram que Portugal se mant\u00e9m abaixo da m\u00e9dia da Europa Ocidental, tendo perdido um lugar no ranking de 180 pa\u00edses, entre 2017 e 2018.
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Por outro lado, \u00e9 consensual na literatura do crescimento econ\u00f3mico considerar que o crescimento econ\u00f3mico sustentado decorre essencialmente de cinco fatores: (i) da poupan\u00e7a, que permite acumular capital f\u00edsico em f\u00e1bricas e equipamentos; (ii) do progresso tecnol\u00f3gico, que aumenta a produtividade; (iii) da taxa de natalidade, que garante a m\u00e3o-de-obra necess\u00e1ria para a produ\u00e7\u00e3o; (iv) da educa\u00e7\u00e3o, que melhora o n\u00edvel de capital humano; (v) da qualidade das institui\u00e7\u00f5es, que pode incentivar o empreendedorismo, uma gest\u00e3o mais eficiente, a concorr\u00eancia e, assim, a correta afeta\u00e7\u00e3o dos recursos e a elimina\u00e7\u00e3o do lobbying. No processo de crescimento, o bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, dependente da qualidade institucional, tem sido progressivamente valorizado, sendo que esse bom funcionamento requer, obviamente, aus\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00f5es flex\u00edveis e sistemas legais eficientes.
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No que toca \u00e0 rela\u00e7\u00e3o corrup\u00e7\u00e3o-crescimento, h\u00e1 literatura que considera existir uma rela\u00e7\u00e3o positiva entre essas vari\u00e1veis. Para esta literatura, a corrup\u00e7\u00e3o elimina entraves ao desenvolvimento de projetos e a pol\u00edticas promotoras de crescimento, sendo apresentada como incentivadora da efici\u00eancia e como ajudante de melhores servi\u00e7os governamentais. A maioria da literatura, no entanto, critica esse ponto de vista, considerando que o impacto positivo apenas ocorre no curto prazo, sendo que, no longo prazo, o impacto \u00e9 bem negativo, devido, no essencial, ao efeito sobre: (i) o n\u00edvel e a qualidade do investimento; (ii) o sistema de impostos, aumentando os custos de manobra das atividades governamentais e, portanto, reduzindo os recursos estatais dispon\u00edveis para investimento; (iii) o capital humano, j\u00e1 que a corrup\u00e7\u00e3o reduz os retornos da atividade produtiva e os recursos para educa\u00e7\u00e3o; (iv) a estabilidade pol\u00edtica, afetando, por exemplo, o n\u00edvel de investimento em geral e do investimento direto estrangeiro em particular, o que reduz as oportunidades de emprego e, assim, o n\u00edvel da atividade. Acresce que a corrup\u00e7\u00e3o, funcionando como uma taxa de pagamento a burocratas (suborno) para obter servi\u00e7os p\u00fablicos que ignorem o cumprimento de regras obrigat\u00f3rias, fornece margem de manobra a empres\u00e1rios ineficientes, cria desigualdade de oportunidades, perpetua pol\u00edticas ineficazes e reduz, como j\u00e1 se referiu, as receitas do Estado.
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Al\u00e9m disso, limita a democracia porque gera desconfian\u00e7a, afasta representantes e representados, enfraquece os la\u00e7os de solidariedade e de respeito m\u00fatuo entre cidad\u00e3os e entre este e seus representantes, pelo que, para os eleitores \u201cqualquer um serve porque todos s\u00e3o iguais\u201d, o que estabelece um clima de passividade face \u00e0 coisa p\u00fablica e \u00e0s decis\u00f5es pol\u00edticas. Tende tamb\u00e9m a prejudicar as gera\u00e7\u00f5es futuras e a dignidade da pessoa humana porque pode desviar recursos financeiros que deveriam ser afetos a presta\u00e7\u00f5es sociais da responsabilidade do Estado e a investimento produtivo, logo o crescimento econ\u00f3mico. Em suma, a literatura dominante aponta para que a corrup\u00e7\u00e3o afeta negativamente o crescimento e, por consequ\u00eancia, o desenvolvimento das economias.
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Olhando para o caso portugu\u00eas e fazendo o exerc\u00edcio (muito) simplista de considerar o \u00edndice de perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o como vari\u00e1vel explicativa da taxa de crescimento real do PIB, entre 1995 e 2018, conclui-se que h\u00e1 efetivamente um impacto negativo e estatisticamente significativo da corrup\u00e7\u00e3o sobre o crescimento econ\u00f3mico. Em m\u00e9dia e com tudo mais constante, um aumento de um ponto no \u00edndice de perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o (i.e., uma diminui\u00e7\u00e3o na perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o) aumenta a taxa de crescimento em 0.4 pontos, sendo, por isso, o impacto muito relevante.
Estranho, mas verdadeiro, \u00e9 o facto do andamento da s\u00e9rie \u00edndice de perce\u00e7\u00e3o em Portugal revelar que a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem estado na lista de prioridades dos sucessivos governos, j\u00e1 que revela uma tend\u00eancia decrescente no per\u00edodo 1995-2018, indicando, portanto, uma perce\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o crescente, ao contr\u00e1rio daquilo que seria expect\u00e1vel. Ou seja, as (aparentes) estrat\u00e9gias anti-corrup\u00e7\u00e3o em Portugal n\u00e3o tiveram sucesso por isso mesmo; por serem meramente aparentes.
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Face ao sinal e \u00e0 dimens\u00e3o do impacto da corrup\u00e7\u00e3o no crescimento em Portugal, creio que a sua preven\u00e7\u00e3o e combate s\u00e3o priorit\u00e1rios para construir uma economia mais sustent\u00e1vel e inclusiva, promotora de um ambiente empresarial competitivo que torne poss\u00edveis ganhos de longo prazo. Para o efeito parece-me ser necess\u00e1ria uma abordagem sist\u00e9mica e integrada da problem\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o que acomode o governo, o sector privado, os media, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a popula\u00e7\u00e3o. Em particular ao governo deve exigir-se vontade pol\u00edtica para dotar as entidades anti-corrup\u00e7\u00e3o de recursos necess\u00e1rios, para estimular reformas legislativas de luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, para empreender a uma pol\u00edtica de rendimentos que acomode a meritocracia e para implementar uma cultura de excel\u00eancia na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de modo a combater todas as janelas de oportunidade que os processos burocr\u00e1ticos e operacionais do Estado deixam em aberto. No sector privado, as empresas, por exemplo, devem adotar uma atitude de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Os media devem controlar o envolvimento dos sucessivos governos e do sector privado nas pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, e devem informar o p\u00fablico, denunciando os casos de corrup\u00e7\u00e3o. Por sua vez, a sociedade civil e respetivas organiza\u00e7\u00f5es podem consciencializar a popula\u00e7\u00e3o e exercer press\u00e3o para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o por parte das entidades competentes.<\/span><\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n
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