{"id":43742,"date":"2019-10-08T11:16:11","date_gmt":"2019-10-08T11:16:11","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43742"},"modified":"2019-10-08T11:16:15","modified_gmt":"2019-10-08T11:16:15","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43742","title":{"rendered":"Legislar a \u00e9tica?"},"content":{"rendered":"

Rute Serra<\/strong><\/span>, Expresso online (022 05\/06\/2019)<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

Desde os anos 50 do s\u00e9culo passado que um acervo legislativo consider\u00e1vel com origem em especial nos pa\u00edses anglo-sax\u00f3nicos, deu o mote na regula\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica de agentes p\u00fablicos e tamb\u00e9m dos pol\u00edticos em geral.<\/p>\n

Os v\u00e1rios atos legislativos publicados surgiram, por norma, em consequ\u00eancia de esc\u00e2ndalos pol\u00edticos, como o que representou nos EUA o Watergate nos anos 70 e que culminou com o Ethics in Government Act<\/em> de 1978, ou o estabelecimento do Office of the Parliamentary Commissioner for Standards<\/em> em 1995, no Reino Unido, na sequela de um caso de corrup\u00e7\u00e3o que envolveu dois parlamentares e um lobista.<\/p>\n

Calvin Mackenzie, autor do livro Scandal Proof - Do Ethics Laws Make Government Ethical?<\/em> concluiu que a tentativa exaustiva de legislar a \u00e9tica nos Estados Unidos teve como consequ\u00eancia o enfraquecimento da accountability<\/em> pol\u00edtica: \u201cna cria\u00e7\u00e3o de um governo \u00e9tico, a parte dif\u00edcil \u00e9 conseguir aquilo que a lei n\u00e3o pode garantir\u201d, afirma. E vai mais longe: \u201cn\u00e3o obstante o objetivo da cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o sobre \u00e9tica seja evitar os esc\u00e2ndalos, nenhuma institui\u00e7\u00e3o pode ser \u00e0 prova daqueles, somente atrav\u00e9s da regula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Em qualquer parte do mundo onde vigore um sistema de representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tico, o impulso legislativo deste tipo de assuntos reside no constatar das consequ\u00eancias que estes esc\u00e2ndalos provocam, na degrada\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas suas institui\u00e7\u00f5es, sejam p\u00fablicas ou privadas. E a confian\u00e7a degrada-se porque o exerc\u00edcio da cidadania \u00e9 cada vez mais ativo.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1, contudo, a exist\u00eancia de mais legisla\u00e7\u00e3o sobre a \u00e9tica que far\u00e1 inverter este ciclo de descr\u00e9dito. E tanto assim \u00e9 porquanto s\u00e3o as pessoas, individualmente consideradas, que d\u00e3o vida \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o o seu capital social. Logo, \u00e9 da adequa\u00e7\u00e3o do seu comportamento aos padr\u00f5es exigidos pela comunidade, que se reverter\u00e1 esta perigosa tend\u00eancia e se evitar\u00e1 o sentimento de \u201csalve-se quem puder\u201d. Competir\u00e1 tamb\u00e9m \u00e0queles que constituem estas classes \u2013 de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, de gestores p\u00fablicos, de pol\u00edticos em geral \u2013 que sintam pudor, n\u00e3o permitindo contamina\u00e7\u00f5es que afetem irremediavelmente a dignidade de quem trabalha por bem. A influ\u00eancia direta dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social para o decr\u00e9scimo dos n\u00edveis de confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas suas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 um facto. Que n\u00e3o se mate, apesar disso, o mensageiro.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es, essas, ainda assim, s\u00e3o maiores que o nosso momento no tempo, pelo que convir\u00e1 que quem as ocupa, tal n\u00e3o esque\u00e7a.<\/p>\n

Mas ser\u00e1 que todas as a\u00e7\u00f5es que fizeram perigar a linearidade da taxa de confian\u00e7a dos portugueses nas suas institui\u00e7\u00f5es \u2013 a decrescer desde 2017 - podiam ter sido, atrav\u00e9s da lei, evitadas?<\/p>\n

H\u00e1 uma diferen\u00e7a entre um indiv\u00edduo \u00e9tico e um indiv\u00edduo que obedece \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais sobre \u00e9tica. Citando a professora de ci\u00eancia pol\u00edtica e autora do livro The Ethics Challenge in Public Service: A Problem-Solving Guide<\/em>, Carol W. Lewis: \u201ca \u00e9tica est\u00e1 enraizada no car\u00e1ter moral do indiv\u00edduo e ancorada nos seus valores e princ\u00edpios.\u201d. N\u00e3o ser\u00e1 o poder restritivo da lei que compelir\u00e1 comportamentos \u00e9ticos. Mas ser\u00e1 esse poder que punir\u00e1 quem n\u00e3o os mantenha.<\/p>\n

Afinal, resumir-se-\u00e1 tudo ao seguinte: a \u00e9tica \u00e9 o que permanece quando todos abandonam a sala. As leis, por seu turno, estabelecem padr\u00f5es de comportamento que podem, ou n\u00e3o, correlacionarem-se com o car\u00e1ter individual de cada um. A sua capacidade coerciva nos indiv\u00edduos \u00e9 externa, mas o compasso moral e \u00e9tico de cada um, esse, compele internamente.<\/p>\n

Mesmo anuindo sobre a impossibilidade absoluta das leis cobrirem todas as condutas, n\u00e3o deixam de providenciar os pilares basilares nos quais as decis\u00f5es de eleitos e nomeados devem fundear, sempre que destinadas a proteger o interesse p\u00fablico. E aqui contemplamos os denominados c\u00f3digos de \u00e9tica, esses instrumentos de controlo interno, dispon\u00edveis em quase todas as organiza\u00e7\u00f5es. Que de nada servir\u00e3o, se n\u00e3o existir uma infraestrutura \u00e9tica funcional e mem\u00f3ria institucional. Podem at\u00e9 ser enviesantes, se a sua exist\u00eancia servir uma atitude complacente daqueles a quem se destinam e se n\u00e3o forem sendo adaptados conforme o surgimento de diferentes din\u00e2micas.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es existir\u00e3o, por\u00e9m, em que poder\u00e3o ser os pr\u00f3prios ditames legais a induzir dilemas \u00e9ticos aos protagonistas da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entre a prescri\u00e7\u00e3o de determinada conduta, definida em instrumento legislativo e aquilo que eticamente nos parece correto, como optar?<\/p>\n

Nas sociedades democr\u00e1ticas (e que n\u00e3o desejem esbulhar esse alcan\u00e7ado estado civilizacional), apesar de n\u00e3o existir nenhum modelo legislativo \u201cde tamanho \u00fanico\u201d, parece consensual exigir regras (e respetivas san\u00e7\u00f5es para os casos da sua viola\u00e7\u00e3o, evidentemente) sobre determinadas mat\u00e9rias, como sejam a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em quest\u00f5es \u00e9ticas, a prote\u00e7\u00e3o legal de denunciantes, o registo de interesses, a regula\u00e7\u00e3o do l\u00f3bi, as portas-girat\u00f3rias, o nepotismo, os honor\u00e1rios, as contribui\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais ou as restri\u00e7\u00f5es ao recebimento de ofertas.<\/p>\n

Esta legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fatil no estabelecimento de princ\u00edpios e na defini\u00e7\u00e3o de limites, por\u00e9m, se o objetivo \u00faltimo for um pa\u00eds o mais poss\u00edvel livre de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se conhece ainda melhor substituto ao car\u00e1ter e \u00e0 integridade pessoal. Aquilo que, por melhor que seja a t\u00e9cnica leg\u00edstica, transcender\u00e1 sempre os simples comandos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rute Serra, Expresso online (022 05\/06\/2019)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-43742","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43742"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43742\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43760,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43742\/revisions\/43760"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}