{"id":43740,"date":"2019-10-08T11:18:48","date_gmt":"2019-10-08T11:18:48","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43740"},"modified":"2019-10-08T11:18:52","modified_gmt":"2019-10-08T11:18:52","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43740","title":{"rendered":"Medo da m\u00e1quina tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira<\/strong><\/span>, Expresso online (024 19\/06\/2019)<\/p>\n

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1. Durante o almo\u00e7o dominical, um dos convivas referiu-se a uma nota de cobran\u00e7a de IMI que, por lapso, se esquecera de pagar. Um montante irris\u00f3rio. \u201cTem cuidado, com as Finan\u00e7as ningu\u00e9m brinca.\u201d, chamaram a aten\u00e7\u00e3o do outro lado da mesa. O medo floresce.<\/p>\n

2.Ainda est\u00e3o bem presentes na mem\u00f3ria as imagens difundidas pelas cadeias de televis\u00e3o relativas ao denominado \u201carrast\u00e3o tribut\u00e1rio\u201d, ocorrido h\u00e1 poucas semanas no concelho de Valongo, onde agentes da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), apoiados por militares da GNR, procederam ao arresto de bens (viaturas) a sujeitos que, parados numa opera\u00e7\u00e3o stop, tinham algum tipo de d\u00edvida para com aquela autoridade. Dignas de um filme de Emir Kusturica, as imagens de cavalos descarregados de um cami\u00e3o arrestado, com o respetivo condutor a afastar-se do mesmo, ar cansado, com os animais pela arreata. N\u00e3o era a primeira opera\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero, mas as imagens difundidas tornaram-na \u00fanica, revoltante, assustadora.<\/p>\n

Na semana seguinte, a not\u00edcia de que casais nubentes seriam obrigados, sob pena de multa pecuni\u00e1ria, a entregar declara\u00e7\u00e3o com indica\u00e7\u00e3o do local onde decorreria a boda do casamento, o n\u00famero de convidados, a empresa fornecedora do servi\u00e7o de \u201ccatering\u201d. Intromiss\u00e3o tribut\u00e1ria na vida de cidad\u00e3os n\u00e3o devedores. Assustadora.<\/p>\n

Menos vis\u00edveis, porque casu\u00edsticos e mais dif\u00edceis de darem corpo a uma pe\u00e7a televisiva, pelo grau de tecnicidade envolvido, mas igualmente assustadores, os muitos casos em que contribuintes s\u00e3o arbitrariamente tributados por agentes da AT, tendo como \u00fanica escapat\u00f3ria, para se defenderem, o recurso aos tribunais, em processos morosos e dispendiosos, onde a senten\u00e7a chega, muitas vezes, tarde de mais para obstar \u00e0 insolv\u00eancia da entidade, motivada por tais processos; ou as penhoras tribut\u00e1rias lan\u00e7adas \u00e0 revelia de qualquer proporcionalidade entre o montante da d\u00edvida em mora e o valor do bem penhorado.<\/p>\n

3.O medo instala-se nos contribuintes, face \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina tribut\u00e1ria. Aparentemente, n\u00e3o h\u00e1 respons\u00e1vel pol\u00edtico pelas atua\u00e7\u00f5es referidas, que, se n\u00e3o s\u00e3o inequivocamente ilegais, estar\u00e3o na zona cinzenta entre a legalidade e a ilegalidade. No caso do referido \u201carrast\u00e3o\u201d, os respons\u00e1veis \u2013 o Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as e o Ministro das Finan\u00e7as \u2013 colocaram-se de fora, \u201cnada sabiam\u201d do assunto. A diretora-geral da AT t\u00e3o pouco sabia algo. Para acalmar a opini\u00e3o p\u00fablica, havendo necessidade de se \u201csacrificar\u201d algu\u00e9m, foi vitimado o diretor das Finan\u00e7as do Porto, distrito onde decorreu a a\u00e7\u00e3o. Parece ter sortido efeito, pois, saciada pelo sangue derramado, a comunica\u00e7\u00e3o social passou ao pr\u00f3ximo esc\u00e2ndalo. A oposi\u00e7\u00e3o ao Governo, na Assembleia da Rep\u00fablica, distra\u00edda, deixou passar o caso sem a \u00eanfase que merecia quanto \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n

4.S\u00f3 quem n\u00e3o tem um m\u00ednimo de perce\u00e7\u00e3o sobre o car\u00e1ter profundamente hier\u00e1rquico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, onde nenhum funcion\u00e1rio d\u00e1 um passo sem pedir autoriza\u00e7\u00e3o superior, acreditar\u00e1 que, previamente ao despoletar das referidas atua\u00e7\u00f5es, ou aquando do planeamento anual, toda a cadeia hier\u00e1rquica, at\u00e9 ao Ministro das Finan\u00e7as, pelo menos, n\u00e3o tinha conhecimento das mesmas. Tinha, sem d\u00favida.<\/p>\n

5.Por\u00e9m, por absurdo, admita-se que n\u00e3o teve. Em tal contexto, estariam as hierarquias pol\u00edticas isentas de responsabilidade? N\u00e3o, de modo algum, dados os incentivos monet\u00e1rios e outros com que envolvem a estrutura operacional da AT, que fomentam atua\u00e7\u00f5es como as referidas. Desde 1997, ano em que foi criado, o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1rio (FET) \u00e9 alimentado por uma percentagem das cobran\u00e7as coercivas efetuadas pela AT, fixada anualmente pelo Ministro das Finan\u00e7as (em geral 5%). Se se tiver presente que tais cobran\u00e7as, no passado recente, atingiram 1.600 milh\u00f5es de euros anuais, essa percentagem representa uma transfer\u00eancia para o fundo de cerca de 80 milh\u00f5es de euros. A quase totalidade desse montante \u00e9 para pagar \u201cpr\u00e9mios de produtividade\u201d aos trabalhadores da AT. Numa envolvente como esta, em que o sal\u00e1rio de quem cobra depende do montante cobrado, desaparece a modera\u00e7\u00e3o e pondera\u00e7\u00e3o das atua\u00e7\u00f5es. Vale tudo, a cobran\u00e7a, devida ou indevida, vem em primeiro lugar. E se ao incentivo monet\u00e1rio se juntar um outro, o de um objetivo de cobran\u00e7a anual demasiado ambicioso, ent\u00e3o a press\u00e3o sobre os agentes \u00e9 exponenciada, as atua\u00e7\u00f5es no terreno podem, facilmente, ultrapassar os limites da legalidade, os direitos dos contribuintes serem atropelados. Chega-se ao cerne da quest\u00e3o: a responsabilidade primeira n\u00e3o \u00e9 de quem ultrapassa tais limites, \u00e9 de quem implementa e cauciona incentivos de desempenho que provocam efeitos perversos, como os referidos.<\/p>\n

6.S\u00e3o diversas as \u00e1reas do Conhecimento que estudam estes incentivos, e os efeitos nefastos que lhes podem estar subjacentes. Mais, a \u00e1rea dos impostos \u00e9 terreno prop\u00edcio \u00e0 opress\u00e3o e arbitrariedade, fruto da press\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a imposta pelos suseranos e dos errados incentivos dados aos \u201ccobradores\u201d. A Hist\u00f3ria est\u00e1 cheia de li\u00e7\u00f5es para os dirigentes pol\u00edticos que queiram evitar repetir erros passados. Um interessante livro neste dom\u00ednio \u00e9 \u201cFor Good e Evil \u2013 The Impact of Taxes on the Course of Civilization\u201d, de Charles Adams (Madison Books, 1993). H\u00e1 milhares de anos, j\u00e1 era vis\u00edvel que a \u201cpress\u00e3o colocada no topo do sistema de cobran\u00e7a produzia opress\u00e3o na base do mesmo\u201d (pp.23). Na atualidade, em que supostamente se vive num \u201cestado de direito\u201d, as barreiras legais \u00e0 arbitrariedade da m\u00e1quina tribut\u00e1ria tendem a n\u00e3o proteger adequadamente os contribuintes, como era suposto, muito em especial por inoper\u00e2ncia tempestiva dos tribunais.<\/p>\n

7.N\u00e3o se pretende com a argumenta\u00e7\u00e3o produzida, que coloca o \u00f3nus da responsabilidade do lado dos respons\u00e1veis pol\u00edticos, desculpabilizar a atua\u00e7\u00e3o de quem foge aos seus deveres de contribuir. A regra tem de ser exigir a cada um o cumprimento das respetivas obriga\u00e7\u00f5es. Mas que isso seja feito dentro da salvaguarda dos respetivos direitos, preservada sempre a regra m\u00ednima da proporcionalidade da atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o pode cada contribuinte, face ao incumprimento dos seus concidad\u00e3os, encolher os ombros e, com o olhar triste de quem lamenta n\u00e3o ter oportunidade de fazer o mesmo, pensar \u201caquele tipo [o incumpridor] \u00e9 que \u00e9 esperto\u201d. Contribuir para o regular funcionamento da sociedade, pagando os impostos devidos e reprovando socialmente quem adota comportamento de evas\u00e3o fiscal, faz parte dos deveres de cidadania.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o pode, tamb\u00e9m, cada um, face aos desmandos da m\u00e1quina tribut\u00e1ria e dos seus respons\u00e1veis, optar pela passividade, encolher os ombros e pensar \u201cn\u00e3o \u00e9 nada comigo\u201d. \u00c9 com cada um de n\u00f3s, e como tal temos de gritar, bem alto, a nossa indigna\u00e7\u00e3o. S\u00f3 desse modo se pode condicionar a atua\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina movida por incentivos perversos, lutar contra o medo que ela vem instalando na sociedade. Uma certeza: hoje s\u00e3o os outros as v\u00edtimas, amanh\u00e3 podemos ser n\u00f3s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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