{"id":43666,"date":"2019-09-23T14:24:00","date_gmt":"2019-09-23T14:24:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43666"},"modified":"2019-09-23T14:24:04","modified_gmt":"2019-09-23T14:24:04","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43666","title":{"rendered":"A (pouca) sorte ao alcance de uma chamada telef\u00f3nica"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira<\/strong><\/span>, Expresso online (018 08\/05\/2019)<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

Imagine que est\u00e1 a pensar jogar numa \u201clotaria\u201d que tem um pr\u00e9mio fixo, conhecido \u00e0 partida \u2013 1.000 \u20ac, por exemplo \u2013, sorteado de forma aleat\u00f3ria a partir do \u201cpote\u201d onde est\u00e3o os n\u00fameros de todas apostas efetuadas e candidatas ao referido pr\u00e9mio. Ser\u00e1 indiferente para si, no momento em que decide se participa, saber quantas apostas ir\u00e3o estar em jogo? \u00c9 evidente que n\u00e3o: porque quanto maior for esse n\u00famero menor ser\u00e1 a probabilidade de ganhar o pr\u00e9mio, e maior o risco de perder o dinheiro da aposta; porque se a probabilidade de ganhar \u00e9 muito reduzida, o pr\u00e9mio em jogo ter\u00e1 de ser suficientemente elevado para contrabalan\u00e7ar o maior risco que corre.<\/p>\n

Pense no Euromilh\u00f5es. A informa\u00e7\u00e3o sobre o bin\u00f3mio risco-pr\u00e9mio est\u00e1 dispon\u00edvel para o apostador: o pr\u00e9mio \u00e9 publicitado, o risco tamb\u00e9m \u00e9 conhecido e constante em todos os concursos. Neste caso, no \u201cpote\u201d os \u201cn\u00fameros\u201d s\u00e3o as combina\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de apostas (em n\u00famero de 116.531.800), e a probabilidade de acertar no primeiro pr\u00e9mio \u00e9 de 1 a dividir por esse n\u00famero, ou seja 0,00000086%<\/strong>. A este valor \u00ednfimo contrap\u00f5e-se um chorudo pr\u00e9mio, de 25.000.000 \u20ac (pr\u00f3ximo concurso).<\/p>\n

Mude-se o contexto, mas continue-se no jogo. O leitor, num \u201czapping\u201d pelos canais generalistas (RTP1, SIC, TVI), j\u00e1 ter\u00e1 certamente trope\u00e7ado num daqueles programas em que um apresentador efetua veementes e repetidos apelos a que se candidate ao pr\u00e9mio em jogo, para o que deve efetuar uma chamada para um n\u00famero de telefone de valor acrescentado, come\u00e7ado por 761, com custo de 1 \u20ac + IVA (1,23 \u20ac). O que muda entre canais, programas e dia da semana \u00e9 o valor do pr\u00e9mio em jogo, em geral situado entre 1.000 e 5.000 \u20ac. No final, quando o apresentador liga em direto ao feliz contemplado, ficou a saber que o pr\u00e9mio n\u00e3o \u00e9 pago em dinheiro, mas pela entrega de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito pr\u00e9-carregado com o respetivo montante.<\/p>\n

H\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o para o cart\u00e3o. Em Portugal, os jogos de fortuna ou azar s\u00e3o controlados pelo Estado, que os concessiona a entidades espec\u00edficas. Por exemplo, \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa (SCML) e aos casinos, entre outros. As operadoras de televis\u00e3o n\u00e3o possuem autoriza\u00e7\u00e3o para explorarem tais jogos. \u201cMas n\u00e3o \u00e9 isso o que est\u00e1 em causa, quando algu\u00e9m aposta pelo telefone?\u201d Na ess\u00eancia, \u00e9, caro leitor. Mas, se a atividade referida fosse classificada como tal, seria inequivocamente ilegal. Assim sendo, o que tais operadoras prop\u00f5em s\u00e3o \u201cconcursos\u201d, com pr\u00e9mio obrigatoriamente em esp\u00e9cie.<\/p>\n

S\u00e3o previamente autorizados pela Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, supervisionados por uma autoridade e t\u00eam regulamento de funcionamento pr\u00f3prio dispon\u00edvel no site oficial da respetiva operadora. Tome-se um caso concreto. O \u201c\u2019Casa Feliz\u2019 \u00e9 um concurso publicit\u00e1rio que decorrer\u00e1 [<\/em>decorre] no programa \u2018O Programa da Cristina\u201d<\/em>\u2019 em 2019, durante 76 edi\u00e7\u00f5es, sendo justificado com a necessidade de \u201cpromover os programas da SIC - Sociedade Independente de Comunica\u00e7\u00e3o, S. A. (SIC), nomeadamente o Programa, e a intera\u00e7\u00e3o dos telespetadores com os programas SIC.<\/em>\u201d Oferece 285.500 \u20ac em pr\u00e9mios, aproximadamente 3.750 \u20ac por edi\u00e7\u00e3o, assumindo a operadora o pagamento do imposto de selo sobre os mesmos (45%).<\/p>\n

Regista-se esta transpar\u00eancia. Por\u00e9m, a autoriza\u00e7\u00e3o destes \u201cconcursos\u201d, feita ao abrigo de legisla\u00e7\u00e3o que regula as \u201cmodalidades afins de jogo de fortuna ou azar\u201d, salvo melhor opini\u00e3o, colide com esta, ou aproveita das suas lacunas, em quatro aspetos:<\/p>\n

    \n
  1. O Art.\u00ba 161\u00ba do DL 10\/95, de 19 janeiro, refere que entidades com fins lucrativos n\u00e3o podem explorar qualquer modalidade afim de fortuna ou azar, salvo o caso de concursos publicit\u00e1rios. Por\u00e9m, \u00e9 taxativo, no seu n.\u00ba 2, quanto ao facto de que tais concursos n\u00e3o poderem ocasionar \u201c\u2026 qualquer disp\u00eandio para o jogador que n\u00e3o seja o do custo normal de servi\u00e7os p\u00fablicos de correios e telecomunica\u00e7\u00f5es, sem qualquer valor acrescentado \u2026\u201d. Confronte-se esta proibi\u00e7\u00e3o com o que acontece na realidade;<\/li>\n
  2. \u00c0s entidades sem fins lucrativos, que pe\u00e7am autoriza\u00e7\u00e3o para o lan\u00e7amento de uma qualquer rifa, a legisla\u00e7\u00e3o obriga-as a informar o n\u00famero de bilhetes que estar\u00e3o a concurso. Por maioria de raz\u00e3o, seria de esperar que em \u201cconcursos\u201d do tipo dos que se v\u00eam referindo fosse imposto aos promotores (as operadoras de TV) que disponibilizassem aos jogadores informa\u00e7\u00e3o que lhes permitisse aferir o risco financeiro em que incorrem. Por exemplo, o n\u00famero m\u00e9dio de apostas (chamadas) registadas em anteriores edi\u00e7\u00f5es do \u201cconcurso\u201d e, no momento do sorteio, o n\u00famero de apostas que efetivamente esteve em jogo. Tal informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 disponibilizada, o que transforma a decis\u00e3o de quem aposta num ato irracional, em termos estat\u00edsticos, ou num \u201ctiro no escuro\u201d;<\/li>\n
  3. Tamb\u00e9m para as entidades sem fins lucrativos, em contextos como o referido no ponto precedente, \u00e9-lhes imposto que afetem ao pagamento de pr\u00e9mios, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o da receita arrecadada. Paradoxalmente, essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imposta \u00e0s entidades com fins lucrativos promotoras de \u201cconcursos\u201d;<\/li>\n
  4. A lei da publicidade (Lei n.\u00ba 7\/89, de 4 de setembro), no seu Art.\u00ba 8\u00ba, pro\u00edbe a publicidade a jogos de fortuna ou azar. Em \u201cconcursos\u201d com os referidos, que na ess\u00eancia s\u00e3o jogos desta categoria, afigura-se ferido de ilegalidade o incentivo para que o telespetador jogue, muito menos quando ele ronda a coa\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, com o apresentador, no meio de sorrisos, a propor, \u201cad nauseam<\/em>\u201d, imagens mentais de f\u00e9rias de sonho, da remodela\u00e7\u00e3o da cozinha, da entrada para o novo carro \u2026 da resolu\u00e7\u00e3o das dificuldades econ\u00f3micas do momento.<\/li>\n<\/ol>\n

    Talvez a culpa seja de uma legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o acompanhou a evolu\u00e7\u00e3o dos tempos, no dom\u00ednio das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e digitais; talvez sejam as interpreta\u00e7\u00f5es \u201cbondosas\u201d \u2013 para n\u00e3o as designar de outro modo \u2013 dessa mesma legisla\u00e7\u00e3o. O impacto conjunto destes dois efeitos justificar\u00e1, pelo menos em parte, as receitas avultadas que tais \u201cconcursos\u201d proporcionam \u00e0s operadoras. No ano de 2017, o \u00faltimo com dados para as tr\u00eas, os montantes, obtidos a partir dos respetivos relat\u00f3rios anuais, s\u00e3o os seguintes (em milh\u00f5es \u20ac ou %):<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
    \n

    Operadora<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

    		Nome da conta<\/strong><\/td>\nReceitas<\/strong><\/td>\nPr\u00e9mios brutos<\/strong><\/td>\n\n

    Pr\u00e9mios l\u00edquidos (%)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    SIC<\/td>\nReceitas de interatividade<\/td>\n\n

    8,4<\/p>\n<\/td>\n

    		4,2<\/td>\n\n

    35%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    TVI<\/td>\nServi\u00e7os de multim\u00e9dia<\/td>\n\n

    14,6<\/p>\n<\/td>\n

    		9,2<\/td>\n\n

    45%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    RTP<\/td>\nOutra presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/td>\n\n

    4,8<\/p>\n<\/td>\n

    		1,9<\/td>\n\n

    28%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    Os pr\u00e9mios brutos, recolhidos a partir da conta de Fornecimentos e servi\u00e7os externos, incluem o imposto de selo a cargo das operadoras (45%). Descontado este, os pr\u00e9mios l\u00edquidos, em percentagem das receitas, constam da \u00faltima coluna (c\u00e1lculos pr\u00f3prios). Em m\u00e9dia, esses pr\u00e9mios correspondem a cerca de um ter\u00e7o da receita bruta. Inferior \u00e0 metade, que \u00e9 o m\u00ednimo pago pelos jogos da SCML.<\/p>\n

    Ningu\u00e9m \u00e9 formalmente obrigado a jogar. \u00c9 um facto. Nalguns casos at\u00e9 s\u00e3o colocados limites ao n\u00famero m\u00e1ximo de chamadas que \u00e9 poss\u00edvel efetuar de cada telefone. Mas, atendendo \u00e0s limita\u00e7\u00f5es legais e lacunas de legisla\u00e7\u00e3o acima referidas, \u00e9-se de opini\u00e3o que se trata de atividade a merecer urgente an\u00e1lise por parte do legislador, no sentido de rever o respetivo enquadramento legal (ou falta dele).<\/p>\n

    Nos moldes em que atualmente decorrem tais \u201cconcursos\u201d, a que acresce a natureza dos respetivos p\u00fablicos-alvo, compostos por aqueles que, potencialmente, s\u00e3o mais fr\u00e1geis \u2013 pela idade, pela reduzida cultura financeira, pelas dificuldades econ\u00f3micas de que padecem \u2013, tal angaria\u00e7\u00e3o de fundos por parte das operadoras \u00e9, no m\u00ednimo, question\u00e1vel. At\u00e9 por isto, n\u00e3o se esperaria que o operador p\u00fablico constasse da lista dos promotores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Expresso online (018 08\/05\/2019)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-43666","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43666"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43686,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43666\/revisions\/43686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}