{"id":43607,"date":"2019-09-18T07:15:26","date_gmt":"2019-09-18T07:15:26","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43607"},"modified":"2019-09-18T07:15:30","modified_gmt":"2019-09-18T07:15:30","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43607","title":{"rendered":"Impostos diferidos ao servi\u00e7o da cosm\u00e9tica contabil\u00edstica"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira<\/strong><\/span>, Expresso online (012 27\/03\/2019)<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

Quem vive de perto as problem\u00e1ticas contabil\u00edsticas tem de conviver com as frequentes cr\u00edticas \u00e0 flexibilidade exagerada permitida pelas respetivas normas. \u00c9 um facto que essa flexibilidade existe e, por vezes, tende a ser utilizada para fins menos nobres. Veja-se o caso do Montepio Geral Associa\u00e7\u00e3o Mutualista (MGAM) e da respetiva informa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, por raz\u00f5es v\u00e1rias, umas do lado dos rendimentos, outras do dos gastos, o desempenho da institui\u00e7\u00e3o tem-se traduzido em resultados negativos regulares. Por exemplo, em 2016, ajustando o resultado l\u00edquido do per\u00edodo de um rendimento extraordin\u00e1rio, n\u00e3o repet\u00edvel, de 46 milh\u00f5es de euros, gerado na venda de pr\u00e9dios \u00e0 sua subsidi\u00e1ria Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (!), tal resultado aproxima-se dos 40 milh\u00f5es de preju\u00edzo.<\/p>\n

Nas contas de 2017, inopinadamente, esse mesmo resultado salta para um lucro de cerca de 590 milh\u00f5es, embora o resultado operacional seja de apenas 9 milh\u00f5es (ver tabela; constru\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a partir dos relat\u00f3rios e contas n\u00e3o consolidados). N\u00e3o fora a considera\u00e7\u00e3o de uma componente denominada \u201cimposto diferido\u201d, no montante de 808 milh\u00f5es, e o preju\u00edzo nesse ano teria sido de 220 milh\u00f5es. Em escala mais modesta, no ano de 2018, exclu\u00edda a referida componente, o resultado teria sido negativo de cerca de 6,5 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\n\n

2018<\/p>\n<\/td>\n

2017<\/td>\n\n

2016 ajustado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Resultado operacional<\/td>\n\n

-6 139<\/p>\n<\/td>\n

9 021<\/td>\n\n

-30 639<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Imparidades<\/td>\n\n

-174<\/p>\n<\/td>\n

-217 512<\/td>\n\n

-7 401<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Resultado antes de impostos<\/td>\n\n

-6 579<\/p>\n<\/td>\n

-220 977<\/td>\n\n

-38 640<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Imposto diferido<\/td>\n\n

8 404<\/p>\n<\/td>\n

808 624<\/td>\n\n

0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Resultado l\u00edquido<\/td>\n\n

1 634<\/p>\n<\/td>\n

587 554<\/td>\n\n

-38 640<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Ativos por impostos diferidos (AID)<\/td>\n\n

816 770<\/p>\n<\/td>\n

\n

805 159<\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
AID associados a preju\u00edzos fiscais<\/td>\n\n

67 206<\/p>\n<\/td>\n

\n

202 261<\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
N\u00ba de associados<\/td>\n\n

612 607<\/p>\n<\/td>\n

625 419<\/td>\n\n

632 477<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Essa componente \u201cmilagrosa\u201d, que para um leigo na mat\u00e9ria poder\u00e1 parecer alquimia que transforma preju\u00edzos em lucros, necessita de uma pequena explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, para que se perceba a raz\u00e3o de ser e os riscos que est\u00e3o subjacentes aos impostos diferidos.<\/p>\n

O balan\u00e7o de uma organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 refletir todos os seus bens, direitos e responsabilidades, n\u00e3o s\u00f3 presentes como futuras. Parece l\u00f3gico que assim seja. Quanto aos direitos e responsabilidades presentes, alicer\u00e7adas em contratos e ou documentos originados nas rela\u00e7\u00f5es com terceiras partes, s\u00e3o f\u00e1ceis de justificar e est\u00e3o calculadas \u00e0 partida; s\u00e3o mais problem\u00e1ticos, em termos de estima\u00e7\u00e3o e justifica\u00e7\u00e3o, os direitos e responsabilidades futuros, pois assentam em estimativas que t\u00eam por base pressupostos e subjetividade. Pense-se no caso das imparidades, as estimativas de perdas futuras contabilizadas no presente como gasto, cujo montante depende da avalia\u00e7\u00e3o que se fa\u00e7a dessas perdas. Os impostos diferidos n\u00e3o beneficiam de tanta flexibilidade na estima\u00e7\u00e3o. A respetiva flexibilidade est\u00e1, sobretudo, no momento e montante do respetivo (des)reconhecimento.<\/p>\n

Na rela\u00e7\u00e3o com o Estado, no dom\u00ednio fiscal, as organiza\u00e7\u00f5es defrontam-se com regras fiscais que, nem sempre, s\u00e3o coincidentes com as regras contabil\u00edsticas. Por exemplo, no caso da MGAM, as provis\u00f5es t\u00e9cnicas (matem\u00e1ticas) que constitui quando recebe aplica\u00e7\u00f5es de associados, destinadas a fazer face aos encargos futuros com tais aplica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00e3o fiscalmente consideradas como gasto fiscal no momento da constitui\u00e7\u00e3o, mas s\u00ea-lo-\u00e3o no futuro, quando forem utilizadas para o efeito que esteve na sua origem. Neste contexto, no momento inicial, a organiza\u00e7\u00e3o passa a deter um direito sobre o Estado, no montante da poupan\u00e7a de imposto que no futuro ocorrer\u00e1, quando utilizar tais provis\u00f5es. De id\u00eantico modo, a exist\u00eancia de preju\u00edzos no presente d\u00e1 direito a deduzi-los a lucros futuros, poupando ent\u00e3o no imposto a pagar. Para relevar estes direitos no balan\u00e7o, no Ativo, a organiza\u00e7\u00e3o utiliza a conta \u201cAtivos por impostos diferidos\u201d, que no ano de 2018 tinha um saldo de cerca de 816 milh\u00f5es de euros. A contrapartida desta conta, no momento do registo, \u00e9 geralmente um imposto \u201cnegativo\u201d (imposto diferido ativo) inscrito na demonstra\u00e7\u00e3o dos resultados, que pode permitir o dito \u201cmilagre\u201d de transformar preju\u00edzos em lucros, como aconteceu nos dois anos mais recentes.<\/p>\n

O que h\u00e1 de mal no mecanismo descrito?! Nada! \u00c9 linear, teoricamente defens\u00e1vel, imprescind\u00edvel para que um balan\u00e7o reflita adequadamente os bens e direitos. As limita\u00e7\u00f5es do mesmo est\u00e3o relacionadas com o modo de aplica\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel de ser usado para condicionar a avalia\u00e7\u00e3o do utilizador da informa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

No caso concreto da MGAM eis os principais \u201cproblemas\u201d:<\/p>\n

    \n
  1. A organiza\u00e7\u00e3o, pela natureza da sua atividade, estava isenta de imposto sobre o rendimento (IRC). O que fez em 2017? Como s\u00f3 as organiza\u00e7\u00f5es que pagam IRC podem contabilizar impostos diferidos, a MGAM arranjou um artif\u00edcio para eliminar essa isen\u00e7\u00e3o e assim poder utilizar o mecanismo. Objetivo, mostrar uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira mais agrad\u00e1vel ao olhar (criatividade contabil\u00edstica). Na ess\u00eancia, nada mudou quanto \u00e0 sua d\u00e9bil situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica;<\/li>\n
  2. Os AID s\u00f3 podem ser registados quando houver uma quase certeza de que a organiza\u00e7\u00e3o venha a gerar, num prazo finito, lucros futuros suficientes para absorver o direito que se constitui. No caso dos AID associados a preju\u00edzos de per\u00edodos anteriores, esse prazo de validade, desde que gerados em 2017 e seguintes, \u00e9 de cinco anos. Aqui reside o mais \u201cbicudo\u201d dos problemas: ser\u00e1 de esperar que uma organiza\u00e7\u00e3o que tem vindo a apresentar preju\u00edzos de modo sistem\u00e1tico passe a gerar lucros em montante suficiente para a dimens\u00e3o dos AID registados? N\u00e3o se afigura cred\u00edvel, de todo, que tal venha a acontecer;<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    • No que respeita ao nevr\u00e1lgico ponto precedente, a certifica\u00e7\u00e3o dos auditores (KPMG) deixa muito a desejar. Era suposto que caucionassem essa evolu\u00e7\u00e3o futura. N\u00e3o o fazem, direcionando o utilizador da informa\u00e7\u00e3o para as previs\u00f5es de resultados da administra\u00e7\u00e3o da MGAM. Do seu parecer: \u201c\u2026 cuja recuperabilidade [os AID] depende da verifica\u00e7\u00e3o dos pressupostos assumidos nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras previsionais aprovadas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.\u201d Fica a sensa\u00e7\u00e3o, desagrad\u00e1vel, de uma tentativa de n\u00e3o comprometimento por parte dos auditores. Mau sinal;<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      1. A MGAM n\u00e3o constituiu a totalidade dos AID que poderia ter registado. Ainda tem folga para aumentar o respetivo montante. \u00c9, pois, prov\u00e1vel que nos pr\u00f3ximos anos se v\u00e1 assistindo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo para ir mostrando lucros, procurando colmatar o deficiente desempenho econ\u00f3mico. Veja-se que em 2018, apesar da revers\u00e3o (anula\u00e7\u00e3o) de cerca de 130 milh\u00f5es de AID relacionados com preju\u00edzos fiscais, o montante total desses impostos foi positivo, por via da utiliza\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie de reserva de AID.<\/li>\n<\/ol>\n

        Enfim. Mais perigoso do que esta descarada criatividade contabil\u00edstica, pass\u00edvel de ser apreendida por quem queira dedicar um pouco do seu tempo a ler os relat\u00f3rios da MGAM, \u00e9 o efeito de distra\u00e7\u00e3o que ela pode gerar nos associados (o que parece ter acontecido), nas autoridades supervisoras e no Governo, ofuscando as reais dificuldades da organiza\u00e7\u00e3o e a necessidade de atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para acautelar males maiores no futuro. Porque se estes se concretizarem n\u00e3o haver\u00e1, ent\u00e3o, criatividade que valha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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