{"id":43574,"date":"2019-09-17T08:28:16","date_gmt":"2019-09-17T08:28:16","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43574"},"modified":"2019-09-17T08:28:20","modified_gmt":"2019-09-17T08:28:20","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43574","title":{"rendered":"Valida\u00e7\u00e3o da Economia Paralela em Portugal"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso<\/strong><\/span>, Expresso online (002 17\/01\/2019)<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

Em todos os pa\u00edses existe uma parte da Economia, a Economia n\u00e3o Registada ou Paralela, fruto de comportamentos marginais e desviantes que n\u00e3o \u00e9 medida pela contabilidade nacional, sendo o seu peso, causas e consequ\u00eancias vari\u00e1veis de pa\u00eds para pa\u00eds e no decurso do tempo. \u00c9 um fen\u00f3meno complexo e em constante muta\u00e7\u00e3o, que depende muito das institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds e que se adapta, em particular, a altera\u00e7\u00f5es nos impostos, a san\u00e7\u00f5es das autoridades fiscais e a atitudes morais em geral, e que incorpora diversas rubricas \u2013 inclui a Economia Subdeclarada, a Ilegal, a Informal, o Autoconsumo e a Subcoberta por defici\u00eancias estat\u00edsticas.<\/p>\n

A Economia Subdeclarada acomoda transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o contabilizadas para evitar o pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. A Economia Ilegal reporta a produ\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 contabilizada porque resulta de atividades il\u00edcitas, pelos fins ou meios usados. Ambas refletem a fraude, o branqueamento de capitais, os conflitos de interesse, o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, a desregula\u00e7\u00e3o e o enfraquecimento do estado, e representam um retrocesso civilizacional que pode colocar em causa a organiza\u00e7\u00e3o social democr\u00e1tica existente.<\/p>\n

A Economia Informal e o Auto-consumo comportam atividades econ\u00f3micas associadas a estrat\u00e9gias de melhoria de condi\u00e7\u00f5es de vida ou de sobreviv\u00eancia das fam\u00edlias, e permitem explicar a sobreviv\u00eancia de popula\u00e7\u00f5es em pa\u00edses com Produto Interno Bruto (PIB) oficial per capita<\/em> abaixo do limiar de subsist\u00eancia, servindo de almofada social, nomeadamente em contextos recessivos, ao evitar maior sofrimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o mais abrangente de Economia Paralela considera que engloba todas as transa\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas que, por diversas raz\u00f5es, n\u00e3o s\u00e3o medidas. No entanto, os estudos sobre a medida tendem a considerar apenas uma ou algumas das suas rubricas e acabam por subestimar o objeto. Efetivamente, a defini\u00e7\u00e3o considerada depende do prop\u00f3sito, da metodologia e da informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, enfatizando-se sobretudo a Economia Subdeclarada.<\/p>\n

Mas como medir o \u201cinvis\u00edvel\u201d (algo que, note-se, acontece tamb\u00e9m com parte do PIB oficial)? H\u00e1 basicamente tr\u00eas grupos de m\u00e9todos estat\u00edsticos e econom\u00e9tricos apropriados: monet\u00e1rio, de indicador global e de vari\u00e1vel latente. O primeiro estabelece rela\u00e7\u00f5es entre o PIB oficial e vari\u00e1veis monet\u00e1rias, e assume que comportamentos destas \u00faltimas \u00e0 margem dessas rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o motivados por Economia Paralela. Um m\u00e9todo de indicador global assume uma rela\u00e7\u00e3o precisa e est\u00e1vel entre o indicador global e o PIB oficial, sendo a Economia Paralela a diferen\u00e7a entre o PIB oficial e o PIB associado ao indicador global. Um m\u00e9todo de vari\u00e1vel latente considera vari\u00e1veis causa e consequ\u00eancia; as primeiras afetam o tamanho e a evolu\u00e7\u00e3o da Economia Paralela, e as segundas refletem o seu rasto na economia oficial.<\/p>\n

O Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude (OBEGEF) tem dado conta do peso da Economia Paralela em Portugal. Os \u00faltimos dados existentes, obtidos com os justificados e testados modelos monet\u00e1rio e de vari\u00e1vel latente, referem-se ao per\u00edodo 1970-2015 e revelam uma tend\u00eancia de aumento desde o in\u00edcio do per\u00edodo, passando a representar 27,29% do PIB oficial e 48993 milh\u00f5es de euros em 2015. Para ter uma ideia da grandeza do valor, que a alguns beneficia, diga-se que suportaria o or\u00e7amento do minist\u00e9rio da Sa\u00fade durante cinco anos e que os impostos respetivos teriam servido para eliminar o deficit p\u00fablico. Estes valores estimados pelo OBEGEF t\u00eam sido constantemente contestados pela eminente elite pol\u00edtica (porque ser\u00e1?!), mas o que dir\u00e1 agora que foram cientificamente validados com a publica\u00e7\u00e3o \u201cThe Non-Observed Economy in Portugal: the monetary model and the MIMIC model\u201d, na revista cient\u00edfica Metroeconomica<\/em>, indexada em todos os ranking<\/em>, incluindo, portanto, o conceituado ISI Journal Citation Reports<\/em>?<\/p>\n

Uma an\u00e1lise imediatista ao resultados diz-nos que as causas explicativas s\u00e3o os impostos, contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social e custos administrativos, a intensidade e complexidade de leis e regulamentos (burocracia), a falta de credibilidade de \u00f3rg\u00e3os de soberania face \u00e0 conduta de alguns representantes, a inefici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a falta de transpar\u00eancia no atendimento p\u00fablico, as condi\u00e7\u00f5es de mercado, o baixo n\u00edvel de capital humano, a m\u00e3o-de-obra composta por imigrantes ilegais e clandestinos, a falta de cultura e participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, raz\u00f5es culturais e ambientais, o progresso tecnol\u00f3gico, o baixo \u00edndice de confian\u00e7a na sociedade, a instabilidade social, a carga de regula\u00e7\u00e3o e o desemprego. Neste contexto, cresce o incentivo para evas\u00e3o fiscal, manipula\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas, relat\u00f3rios fraudulentos de empresas, manipula\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de transfer\u00eancia, de subfactura\u00e7\u00e3o e sobrefatura\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es internacionais, utiliza\u00e7\u00e3o de para\u00edsos fiscais, empresas fantasma, realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es fict\u00edcias para receber IVA, manipula\u00e7\u00f5es fraudulentas de opera\u00e7\u00f5es alfandeg\u00e1rias, uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada e transa\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas sem fatura.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise mais cuidada aos resultados tem de considerar, necessariamente, que o peso varia de pa\u00eds para pa\u00eds por causa das respetivas institui\u00e7\u00f5es ou pelo que refletem. Se, como acontece nos pa\u00edses n\u00f3rdicos, s\u00e3o inclusivas, ou seja, se incluem a maioria da popula\u00e7\u00e3o na comunidade pol\u00edtica e econ\u00f3mica a Economia Paralela \u00e9 naturalmente reduzida. Se, pelo contr\u00e1rio, forem extrativas, como acontece em Portugal, ent\u00e3o restringem os ganhos econ\u00f3micos a uma elite que servindo os seus interesses se perpetua, subjugando o resto da popula\u00e7\u00e3o. Neste caso, o compadrio, a corrup\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios improdutivos e de parasitas \u00e9, de facto, a regra, desprezando-se a meritocracia em favor de interesses pessoais e\/ou pol\u00edticos. Neste cen\u00e1rio, a elite aproveita a Economia Ilegal e a Subdeclarada para maximizar mais a (sua) riqueza, os pobres exclu\u00eddos sobrevivem com Economia Informal e Auto-consumo, e a Economia Paralela floresce.<\/p>\n

Depois, claro, distorce-se a concorr\u00eancia entre empresas, reduzem-se as receitas fiscais \u2013 logo degradam-se as contas p\u00fablicas e o investimento e, portanto, o crescimento e a redistribui\u00e7\u00e3o \u2013, e as decis\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f3mica acabam desajustadas. Al\u00e9m disso, limita-se a democracia porque gera desconfian\u00e7a e afasta representantes e representados, e gera-se uma ideia de impunidade, perdendo-se a consci\u00eancia \u00e9tica. Enfraquecem-se os la\u00e7os de solidariedade e de respeito m\u00fatuo entre cidad\u00e3os e entre estes e seus representantes, pelo que, para os eleitores, \u201cqualquer um serve porque todos s\u00e3o iguais\u201d, o que estabelece um clima de passividade face \u00e0 coisa p\u00fablica e \u00e0s decis\u00f5es pol\u00edticas. Prejudicam-se as gera\u00e7\u00f5es futuras e a dignidade da pessoa humana porque se desviam recursos do investimento produtivo e se impede a afeta\u00e7\u00e3o de recursos a presta\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

No Portugal de institui\u00e7\u00f5es extrativas h\u00e1, portanto, um longo caminho a percorrer. H\u00e1, em primeiro lugar, que tornar as institui\u00e7\u00f5es inclusivas, o que requer luta pol\u00edtica contra privil\u00e9gios. H\u00e1 que aumentar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, educar a sociedade civil sobre os seus efeitos perversos, ter uma justi\u00e7a mais r\u00e1pida e eficaz, implementar o crime de enriquecimento il\u00edcito, combater a fraude empresarial e a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de conven\u00e7\u00f5es de dupla tributa\u00e7\u00e3o, incentivar o uso cada vez maior de meios electr\u00f3nicos nas transa\u00e7\u00f5es de mercado e combater o branqueamento de capitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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