{"id":43482,"date":"2019-08-25T21:00:07","date_gmt":"2019-08-25T21:00:07","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43482"},"modified":"2019-08-25T21:00:12","modified_gmt":"2019-08-25T21:00:12","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43482","title":{"rendered":"O alojamento dos estudantes deslocados e o IRS"},"content":{"rendered":"

Ana Clara Borrego, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cA introdu\u00e7\u00e3o a dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta no IRS (\u2026) teve como principal objetivo o combate ao arrendamento n\u00e3o declarado, muito comum no meio estudantil\u201d<\/p>\n

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Os leitores que est\u00e3o habituados \u00e0 minha vertente mais cr\u00edtica que me perdoem, pois a cr\u00f3nica desta semana, ao contr\u00e1rio do que \u00e9 habitual, tem um caracter mais anal\u00edtico e informativo do que cr\u00edtico.<\/span><\/section>\n
Ao selecionar o tema sobre o qual iria escrever esta semana, a minha primeira preocupa\u00e7\u00e3o foi evitar escrever sobre os temas \u201cquentes\u201d do momento, pois, na minha opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 mais paci\u00eancia para not\u00edcias, coment\u00e1rios, ou artigos de opini\u00e3o que versem sobre corrup\u00e7\u00e3o ou greve dos motoristas.<\/p>\n

Considerando a proximidade do in\u00edcio do ano letivo, bem como a falta de informa\u00e7\u00e3o (e desinforma\u00e7\u00e3o) que, ainda, existe em torno da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta no IRS das despesas com o arrendamento de im\u00f3veis para estudantes deslocados, bem como \u00e0 pertin\u00eancia do tema para muitas fam\u00edlias, resolvi eleger este assunto para tema desta cr\u00f3nica.<\/p>\n

Antes de mais, \u00e9 importante referir que, para este efeito, se considera \u201cestudante deslocado\u201d, aquele que, cumulativamente, cumpra os seguintes requisitos: n\u00e3o tenha mais de 25 anos, frequente estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o ou reconhecido como tendo fins id\u00eanticos, que se situe a uma dist\u00e2ncia superior a 50 kms daquela que \u00e9 a resid\u00eancia oficial do seu agregado familiar.<\/p>\n

Neste ponto, importa esclarecer que:<\/p>\n

N\u00e3o obstante os estudantes deslocados serem, maioritariamente, alunos do ensino superior, este regime \u00e9 aplic\u00e1vel a estudantes de outros graus de ensino;<\/p>\n

Apesar deste enquadramento se aplicar, sobretudo, a jovens dependentes dos pais, padrastos ou tutores legais, isto \u00e9, que surgem no agregado familiar sob a figura fiscal de \u201cdependentes\u201d (principalmente devido ao limite de idade), na realidade, embora sejam situa\u00e7\u00f5es menos usuais, este enquadramento, tamb\u00e9m, \u00e9 aplic\u00e1vel a jovens estudantes que j\u00e1 ganharam autonomia e que entregam o seu IRS enquanto sujeitos passivos;<\/p>\n

O regime \u00e9 aplic\u00e1vel a estudantes do ensino privado, desde de que o estabelecimento de ensino esteja reconhecido pelo minist\u00e9rio competente;<\/p>\n

O estudante deslocado deve manter a sua morada oficial (do cart\u00e3o do cidad\u00e3o) n\u00e3o a alterando para a \u201cnova\u201d morada.<\/p>\n

Importa referir que, a partir do ano 2018, havendo despesas comprovadamente suportadas por aqueles estudantes correspondentes ao arrendamento de im\u00f3veis ou partes de im\u00f3veis para fins do seu alojamento, passou a dar origem a uma dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de IRS integrada no \u00e2mbito das despesas de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para se compreender melhor o impacto fiscal no IRS das fam\u00edlias das despesas com arrendamento dos estudantes deslocados \u00e9 necess\u00e1rio compreender que, em termos gerais, cada agregado familiar pode deduzir no IRS 30% dos gastos que comprovadamente tenha suportado durante o ano civil com as despesas de forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, com possibilidade de vir a deduzir no IRS at\u00e9 \u20ac 800 anuais, todavia, caso existam no agregado estudantes deslocados nas condi\u00e7\u00f5es referidas, aquele limite m\u00e1ximo aumenta para \u20ac 1.000 anuais, n\u00e3o podendo a dedu\u00e7\u00e3o correspondente a 30% do valor da rendas exceder \u20ac 300 anuais.<\/p>\n

Neste ponto, importa real\u00e7ar que:<\/p>\n

Esta dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta aplica-se tanto a despesas com arrendamento, como com subarrendamento (assim, sempre que, ao longo da cr\u00f3nica me referir ao arrendamento o leitor deve considerar que o mesmo \u00e9 aplic\u00e1vel, tamb\u00e9m, ao subarrendamento);<\/p>\n

Este regime \u00e9 aplic\u00e1vel quer ao arrendamento de um im\u00f3vel, quer a parte de um im\u00f3vel - \u00e9, assim, aplic\u00e1vel, por exemplo, ao arrendamento de quartos;<\/p>\n

O valor a deduzir ao IRS com a renda s\u00e3o 30% do valor comprovadamente despendido com aquele encargo e n\u00e3o o valor efetivamente gasto;<\/p>\n

Para deduzir o valor m\u00e1ximo de \u20ac 300 anuais, \u00e9 necess\u00e1rio que, cumulativamente: os encargos anuais comprovadamente suportados com rendas totalizem valor maior ou igual a \u20ac 1.000 (1.000 x 30% = 300) e n\u00e3o ter resultado dos restantes encargos com educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dedu\u00e7\u00e3o superior a \u20ac 700 anuais.<\/p>\n

Note-se que, para que as despesas com as rendas de estudante deslocado sejam dedut\u00edveis ao IRS do agregado familiar \u00e9 essencial existir um contrato de arrendamento\/subarrendamento do im\u00f3vel ou de parte dele, no qual outorga como inquilino o estudante. \u00c9, ainda, imprescind\u00edvel que o senhorio registe o contrato no Portal das Finan\u00e7as e o inquilino (estudante) registe o seu enquadramento especial de estudante deslocado, para tal \u00e9 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o de ambos, senhorio e estudante (por esta ordem):<\/p>\n

Primeiro, o senhorio regista, no \u00abPortal das Finan\u00e7as \u00e8 e-arrendamento\u00bb, o contrato de arrendamento\/subarrendamento de im\u00f3vel ou parte de im\u00f3vel;<\/p>\n

Segundo, depois do contrato ter sido registado pelo senhorio, o estudante deve aceder \u00e0 sua \u00e1rea no\u00a0\u00abPortal das Finan\u00e7as \u00e8\u00a0e-arrendamento<\/a>\u00bb e no menu da esquerda escolher a op\u00e7\u00e3o \u00abRegistar Estudante Deslocado\u00bb, seguidamente, selecionar o contrato a afetar ao estudante deslocado e escolher, de seguida, a op\u00e7\u00e3o \u00abregistar\u00bb;<\/p>\n

Os recibos de arrendamento emitidos pelo senhorio passar\u00e3o a conter a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"O arrendamento\/subarrendamento destina-se a estudante deslocado\", a qual \u00e9 imprescind\u00edvel para ser poss\u00edvel usufruir da dedu\u00e7\u00e3o para efeitos de IRS.<\/p>\n

Para finalizar, n\u00e3o poderia deixar de terminar com uma breve nota cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como esta dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta foi \u201cdesenhada\u201d.<\/p>\n

Em primeiro lugar, n\u00e3o posso deixar de real\u00e7ar que esta dedu\u00e7\u00e3o se aplica por agregado familiar e n\u00e3o por estudante deslocado, isto \u00e9, o valor m\u00e1ximo dedut\u00edvel matem-se em \u20ac 300 anuais, independentemente do n\u00famero de estudantes deslocados num agregado familiar, o que, em muitos casos, torna o valor deduzido no IRS ridiculamente reduzido comparativamente com o valor efetivamente despendido pelo agregado familiar com o alojamento dos estudantes.<\/p>\n

Em segundo lugar, para a maioria dos alunos deslocados as despesas com o alojamento representam a maior fatia dos seus gastos com educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dedut\u00edveis em IRS, consequentemente n\u00e3o faz sentido que a dedu\u00e7\u00e3o no IRS tenha sido concebida de forma inversa, isto \u00e9 a prever um menor valor dedut\u00edvel para as despesas com alojamento do que com os restantes encargos de forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o. Ora vejamos, o valor m\u00e1ximo de dedu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de atingir no IRS com despesas e educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o \u20ac 1.000 anuais, que se repartem da seguinte forma: \u20ac 300 anuais para a dedu\u00e7\u00e3o respeitante aos encargos com alojamento e \u20ac 700 anuais para a dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta referente aos restantes encargos, nomeadamente propinas (Recordo que para o pr\u00f3ximo ano letivo o valor m\u00e1ximo das propinas do ensino superior p\u00fablico descer\u00e1 para 871,52\u20ac para os CTESP, Licenciaturas e Mestrados Integrados), livros e restantes encargos dedut\u00edveis em IRS.<\/p>\n

Por \u00faltimo, referir que a introdu\u00e7\u00e3o desta dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta no IRS, na minha opini\u00e3o, teve como principal objetivo o combate ao arrendamento n\u00e3o declarado, muito comum no meio estudantil; \u00e9, todavia, no meu ponto de vista, fraca medida, pois pelo seu reduzido impacto no IRS das fam\u00edlias versus os valores despendidos anualmente pelos agregados familiares em rendas para o alojamento dos estudantes deslocados, pode propiciar, assim, a continuidade do conluio entre inquilino e senhorio na n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o dos contratos de arrendamento.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n

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