{"id":43346,"date":"2019-07-26T14:24:37","date_gmt":"2019-07-26T14:24:37","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43346"},"modified":"2019-07-26T14:25:05","modified_gmt":"2019-07-26T14:25:05","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43346","title":{"rendered":"O Estado oferece Base de Dados de Empresas"},"content":{"rendered":"

Henrique Santos <\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a>Os dados disponibilizados a todas as pessoas s\u00e3o: Nome, Localidade, Morada, N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal, Telefone e Website (se o tiverem)<\/p>\n

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Todas as entidades sujeitas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de disporem de Livro de Reclama\u00e7\u00f5es passam, a partir de 01 de janeiro de 2020 (ap\u00f3s adiamento da sua aplicabilidade, digamos assim), a dispor do Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico.<\/p>\n

Assim (e ainda que seja j\u00e1 poss\u00edvel faz\u00ea-lo para as entidades registadas na Plataforma do Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico), a partir da data referida, qualquer consumidor pode formalizar as reclama\u00e7\u00f5es\/sugest\u00f5es por via eletr\u00f3nica e sem sequer ter de se dirigir, fisicamente, \u00e0 respetiva entidade.<\/p>\n

A partir dessa data estar\u00e1 tamb\u00e9m completa a lista de entidades sobre as quais se podem formalizar reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

At\u00e9 aqui nada de especial, n\u00e3o fosse o facto do mesmo Estado que pro\u00edbe determinadas pr\u00e1ticas e obriga \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de um conjunto de regras sobre dados pessoais e tratamento de dados (e bem), seja o mesmo que, n\u00e3o s\u00f3 fique com uma base de dados tratada sobre todas as entidades que t\u00eam atendimento ao p\u00fablico em geral (a esmagadora maioria das existentes), como a disponibilize a todos de forma livre, sim a todos. O Estado \u00e9, de facto, um m\u00e3os-largas!<\/p>\n

Os dados disponibilizados a todas as pessoas s\u00e3o: Nome, Localidade, Morada, N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal, Telefone e Website (se o tiverem).<\/p>\n

Nunca o Estado (neste caso atrav\u00e9s da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor), teve em sua posse tal cadastro de empresas e que o disponibiliza a todos.<\/p>\n

Ora, se eu constituir uma lista (base de dados) qualquer, tratando um conjunto de dados sem autoriza\u00e7\u00e3o, sou penalizado, e fazendo-o, muito mais penalizado serei se a disponibilizar a terceiros.<\/p>\n

E agora o mesmo Estado oferece dados tratados a todos os que os desejarem consultar, usar e abusar, sem que aconte\u00e7a nada.<\/p>\n

At\u00e9 acredito na muito boa f\u00e9 de quem concebeu a plataforma do Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico, com o objetivo de facilitar a vida ao reclamante, atrav\u00e9s da disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma ferramenta que lhes permite muito mais facilmente, e sem erros, identificar a entidade sobre a qual pretende apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o, elogio ou sugest\u00e3o, no entanto, tal implica que seja disponibilizada um conjunto de informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o devia estar acess\u00edvel.<\/p>\n

Bem, devem estar a pensar que n\u00e3o existe problema, porque o que est\u00e1 em causa s\u00e3o entidades (empresas, institui\u00e7\u00f5es, organismos p\u00fablicos,...), e portanto n\u00e3o se coloca a quest\u00e3o dos dados pessoais. Mas esse racioc\u00ednio est\u00e1 errado, pois, pelo menos as empresas que exercem a atividade em nome individual (empres\u00e1rios\/as em nome individual), ficam com pelos menos dois dados pessoais comprometidos associados a outros (nome e NIF), uma vez que servem dois fins, o de identifica\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o nacional e o de empres\u00e1rio (que n\u00e3o podem alterar).<\/p>\n

Estou plenamente convencido que o Estado Portugu\u00eas, atrav\u00e9s do(s) organismo(s) competente(s), ir\u00e1, ap\u00f3s ler esta cr\u00f3nica, de imediato corrigir a situa\u00e7\u00e3o, sem que tal resulte qualquer penaliza\u00e7\u00e3o para mim, sim, porque nunca se sabe.<\/p>\n

Pois bem, para vos provar o que digo, e para garantir que o Estado seja \u00e1gil, passo a explicar como podem ter acesso \u00e0 referida base de dados segmentada, a qual podem pesquisar pelos itens acima referidos (Nome, Localidade, N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal, Telefone e Website). \u00c9 muito f\u00e1cil: V\u00e3o ao endere\u00e7o eletr\u00f3nico www.livroreclamacoes.pt<\/a>, selecionam a op\u00e7\u00e3o \u201cfazer reclama\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cElogio\/Sugest\u00e3o\u201d e seguem os passos seguintes. Ap\u00f3s preencherem os Vossos dados pessoais (que, claro est\u00e1, podem ser falsos), clicam em \u201cseguinte\u201d e \u00e9 dada a hip\u00f3tese de pesquisa pelos campos referidos, Ap\u00f3s selecionarem um dos campos (localidade, por exemplo), basta clicar em pesquisar e eis a Listagem (Base de Dados Tratada)!<\/p>\n

Vamos ver quem \u00e9 mais r\u00e1pido, se o leitor a verificar essa realidade, ou o Estado a corrigir esta fragilidade. Espero, sinceramente, que ven\u00e7a a segunda hip\u00f3tese, porque, se quanto ao estimado leitor tenho confian\u00e7a, n\u00e3o sei se outros haver\u00e1 que ser\u00e3o dignos da mesma.<\/p>\n

S\u00f3 espero que a pol\u00edcia n\u00e3o me bata \u00e0 porta, juro que j\u00e1 contei tudo o que sabia!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Henrique Santos , Vis\u00e3o online Os dados disponibilizados a todas as pessoas s\u00e3o: Nome, Localidade, Morada, N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal, Telefone e Website (se o tiverem)<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-43346","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43346"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43350,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43346\/revisions\/43350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}