{"id":43040,"date":"2019-06-06T09:41:30","date_gmt":"2019-06-06T09:41:30","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43040"},"modified":"2019-06-08T21:22:11","modified_gmt":"2019-06-08T21:22:11","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-2-2-3-2-2-2-3-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43040","title":{"rendered":"O Valor da Fraude aos Fundos Europeus"},"content":{"rendered":"

Rute Serra<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

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Frequentemente a fraude na obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios europeus est\u00e1 associada \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, entendida como uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, em abuso de autoridade p\u00fablica ou com inten\u00e7\u00e3o de provocar esse abuso, com o objetivo de obter um benef\u00edcio indevido. Mas que mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o destes crimes existem, seja ao n\u00edvel nacional ou comunit\u00e1rio?<\/p>\n

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Num breve esqui\u00e7o do panorama geral sobre obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades, no exerc\u00edcio da pol\u00edtica antifraude da Uni\u00e3o Europeia (EU), importa real\u00e7ar que o encargo com a prote\u00e7\u00e3o dos interesses financeiros da UE contra a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 partilhado pela Comiss\u00e3o Europeia e pelos Estados-Membros. Por outro lado, a conce\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, da pol\u00edtica antifraude da Comiss\u00e3o \u00e9 atualmente prosseguida pelo OLAF (Organismo Europeu da Luta Antifraude). A partir de 2020 aguarda-se a entrada em funcionamento da Procuradoria Europeia, que ser\u00e1 competente para intentar a\u00e7\u00f5es penais por crimes lesivos dos interesses financeiros da UE, em 22 Estados-Membros.<\/p>\n

Na arquitetura estruturante da pol\u00edtica econ\u00f3mica e social da UE encontramos quatro princ\u00edpios comuns aos v\u00e1rios instrumentos jur\u00eddico-financeiros que passam pela concentra\u00e7\u00e3o dos recursos (financeiros) nas regi\u00f5es menos desenvolvidas, o envolvimento das institui\u00e7\u00f5es europeias e nacionais, de modo partilhado, na programa\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento de a\u00e7\u00f5es dos investimentos apoiados, assentes num edif\u00edcio de governan\u00e7a e num quadro plurianual que assegure seguran\u00e7a e previsibilidade temporal da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e a adicionalidade dos fundos estruturais comunit\u00e1rios relativamente \u00e0s dota\u00e7\u00f5es financeiras nacionais para investimento. Sobre a bondade dos princ\u00edpios, nada a declarar. Se efetivamente se acautela a sua prossecu\u00e7\u00e3o, h\u00e1 s\u00e9rias d\u00favidas.<\/p>\n

Desde a ades\u00e3o de Portugal \u00e0 UE at\u00e9 2015, atrav\u00e9s dos sucessivos quadros comunit\u00e1rios de apoio, com esta ou outra nomenclatura, Portugal beneficiou de mais de 100 mil milh\u00f5es de euros de apoio estrutural comunit\u00e1rio, a pre\u00e7os de 2014, a que se somam, no \u00e2mbito do Portugal2020 mais 25 mil milh\u00f5es, j\u00e1 transferidos em cerca de \u00bc daquele valor. Esta soma representa entre 2 a 3% do produto interno bruto portugu\u00eas ao longo destes anos.<\/p>\n

Por\u00e9m, periclita a certeza daquele dinheiro ter sido efetivamente alocado ao sustentado e sustent\u00e1vel desenvolvimento do Pa\u00eds, justamente por ser na eficiente gest\u00e3o do mesmo que as maiores desconfian\u00e7as surgem. E para tal contribuem os cadenciados an\u00fancios, divulgados ami\u00fade nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, de mais algu\u00e9m, normalmente com responsabilidades significativas na gest\u00e3o destes fundos, ter sido indiciado pela pr\u00e1tica de crime de fraude na obten\u00e7\u00e3o de fundos comunit\u00e1rios. Desde sobrefatura\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de despesas ineleg\u00edveis, conluio com entidades formadoras, apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o falsa, rela\u00e7\u00f5es privilegiadas entre os intervenientes, recusa de pagamento a formandos, s\u00e3o inventivos e tentadoramente lucrativos, os expedientes utilizados para o cometimento do crime. Apesar dos contextos estarem identificados, nem sempre s\u00e3o suficientemente relevantes para a obten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do arguido, como se ver\u00e1 adiante.<\/p>\n

Frequentemente a fraude na obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios europeus est\u00e1 associada \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, entendida como uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, em abuso de autoridade p\u00fablica ou com inten\u00e7\u00e3o de provocar esse abuso, com o objetivo de obter um benef\u00edcio indevido. Mas que mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o destes crimes existem, seja ao n\u00edvel nacional ou comunit\u00e1rio?<\/p>\n

O \u00faltimo Relat\u00f3rio Anual de Seguran\u00e7a Interna (RASI2018), indica a abertura de 122 inqu\u00e9ritos, por pr\u00e1tica deste crime, sendo que daqueles, apenas 14 findaram com a dedu\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Relativamente a 57 inqu\u00e9ritos (quase metade do universo total) foram aqueles liminarmente arquivados. Caber\u00e1 perceber o que est\u00e1, de facto, a falhar.<\/p>\n

Para evitar o mau uso dos dinheiros p\u00fablicos europeus, a Comiss\u00e3o desenvolveu uma estrat\u00e9gia operacional de combate \u00e0 fraude e um sistema de dete\u00e7\u00e3o precoce e de exclus\u00e3o (EDES), que com o apoio de um painel interinstitucional decide sobre a exclus\u00e3o de operadores econ\u00f3micos do financiamento da EU, devido a fraude ou corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Note-se que relativamente a empresas portuguesas, a base de dados existente e dispon\u00edvel ao p\u00fablico n\u00e3o devolve quaisquer resultados, o que n\u00e3o deixa de ser curioso, mesmo no pa\u00eds dos brandos costumes.<\/p>\n

E assim \u00e9, apesar de um relat\u00f3rio especial recente, publicado pelo organismo respons\u00e1vel por controlar a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos da UE, concluir que a Comiss\u00e3o n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es abrangentes sobre a dimens\u00e3o, a natureza e as causas da fraude, para al\u00e9m de nunca ter efetuado qualquer avalia\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 fraude n\u00e3o detetada. Por outro lado, tamb\u00e9m parece n\u00e3o existir uma an\u00e1lise pormenorizada que permita caracterizar os fatores explicativos dos comportamentos fraudulentos de benefici\u00e1rios dos fundos da UE ou a devida atualiza\u00e7\u00e3o \u00e0 estrat\u00e9gica antifraude da Comiss\u00e3o, desde 2011.<\/p>\n

Em \u00e9poca de rein\u00edcio de ciclo na Europa e v\u00e9speras do fim de mandato do Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, fica a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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