{"id":43000,"date":"2019-05-27T22:03:27","date_gmt":"2019-05-27T22:03:27","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43000"},"modified":"2019-05-27T22:03:30","modified_gmt":"2019-05-27T22:03:30","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=43000","title":{"rendered":"Conflitos da \u00e9tica-regulat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Nuno Guita, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

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Saber o que est\u00e1 certo \u00e9 uma coisa, mas faz\u00ea-lo \u00e9 outra<\/p>\n

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Em plena \u00e9poca eleitoral somos todos chamados, mais uma vez, a eleger os nossos representantes no Parlamento Europeu, que tal como a Assembleia da Rep\u00fablica e os parlamentos regionais da Madeira e A\u00e7ores concorre na produ\u00e7\u00e3o de normas, leis, regulamentos, directivas, e com os decretos, portarias e despachos do governo.<\/p>\n

Nestas \u201cf\u00e1bricas\u201d os seus \u201coper\u00e1rios legisladores\u201d, produzem CONTINUAMENTE sem qualquer contempla\u00e7\u00e3o para com os seus destinat\u00e1rios. Parece que pouco se preocupam com a sua utilidade ou se n\u00f3s conseguimos ou n\u00e3o absorver tanta Norma. J\u00e1 h\u00e1 muito tempo que ningu\u00e9m est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de conhecer tudo quanto vigora -mas ainda assim: o desconhecimento da Lei n\u00e3o aproveita a ningu\u00e9m!<\/p>\n

Assim, um imenso mar de \u201cpolui\u00e7\u00e3o normativa\u201d deprime as nossas vidas e descredibiliza o edif\u00edcio jur\u00eddico, e muitos suspeitamos da l\u00f3gica burocr\u00e1tica por detr\u00e1s.<\/p>\n

Choque da regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 poucos se lembram da CAUSA que deu origem a todo o Sistema (legisla\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es) de \u201ccombate\u201d e preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais. Estas destinavam-se a privar as estruturas do crime organizado de beneficiar dos seus proveitos. Amas, ao ler os relat\u00f3rios da UIF ou mesmo do GAFI, \u00e9 tristemente evidente que h\u00e1 muito que o termo AML se tornou auto-justificativo, instrumento de pol\u00edtica fiscal, arma de guerra econ\u00f3mica e importante fonte de receita para um \u201cex\u00e9rcito\u201d de consultores. Assim, se desvirtuou uma iniciativa que a troco de limitar a liberdade econ\u00f3mica individual, se propunha combater o crime organizado.<\/p>\n

Entretanto, surgiram os Regulamentos para a protec\u00e7\u00e3o de denunciantes e para a protec\u00e7\u00e3o de dados da EU, mas como tamb\u00e9m estes n\u00e3o suscitam qualquer interesse para os seus destinat\u00e1rios, segue o exemplo do \u201ccarnaval\u201d de muitos outros normativos, cuja transposi\u00e7\u00e3o entre n\u00f3s \u00e9 t\u00e3o caricata quanto a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso para dizer: quem n\u00e3o sabe para onde ir, qualquer caminho serve - citando o gato na toca do coelho em Alice no pa\u00eds das maravilhas. Mas tudo isto acontece, como ouvi de um l\u00edder parlamentar: porque o ritmo dos tempos a isso obriga, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 tempo para refletir o suficiente sobre as leis que se aprovam! Mas ainda assim, h\u00e1 quem julgue poder construir uma sociedade perfeita impondo condutas atrav\u00e9s de c\u00f3digos em vez de exemplos.<\/p>\n

Dem\u00f3nios antigos<\/strong><\/p>\n

Desde a antiguidade que somos advertidos para os perigos da ambi\u00e7\u00e3o desmesurada do pr\u00f3prio intelecto buscar o c\u00e9u na terra. Na torre de Babel procurou-se \u201cconstruir uma estrutura t\u00e3o grande e abrangente que pudesse substituir o pr\u00f3prio c\u00e9u\u201d! As piores distopias NAZI, Sovietee Maoista, materializam exemplos hist\u00f3ricos em que usando da raz\u00e3oe instrumentalizando a tecnologia, o Homem tenta realizar a sua utopia. Numa escala menor e mais recente temos o inferno da EMEL, a ditadura fiscal, ou os debates pseudo liberais que a ningu\u00e9m libertam, mas antes escravizam as pessoas que encaminham para um \u201csistema perfeito\u201d! J\u00e1 John Milton, nos apresenta no \u201cPara\u00edso Perdido\u201d o Diabo como a mente mais brilhante cuja raz\u00e3o gera um resultado absolutamente ador\u00e1vel.<\/p>\n

A raz\u00e3o por si s\u00f3 n\u00e3o nos torna bons. Saber o que est\u00e1 certo \u00e9 uma coisa, mas faz\u00ea-lo \u00e9 outra, pois requer para al\u00e9m do conhecimento, VIRTUDE! Essa locu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, vem sendo arredada do discurso p\u00fablico dando lugar a uma cacofonia h\u00edper-moralista<\/p>\n

Silenciosa resposta hiper-moralizada a uma derrota<\/strong><\/p>\n

Olhando para o projecto de lei que regula o regime do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es pelos titulares de cargos pol\u00edticos, fica a d\u00favida sobre se existe uma genu\u00edna inten\u00e7\u00e3o de contribuir para a transpar\u00eancia do \u201cneg\u00f3cio\u201d pol\u00edtico ou antes para o encobrimento legal de pr\u00e1ticas instaladas. Criar c\u00f3digos de conduta para \u00f3rg\u00e3os de soberania (Art\u00ba. 18\u00ba) promete ser t\u00e3o eficaz como o foi no GES, EDP, PT, Volkswagen ou outros. De resto todas as organiza\u00e7\u00f5es que estiveram na linha da frente dos grandes esc\u00e2ndalos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o tinham excelentes c\u00f3digos de conduta! Hoje sabe-se de que lhes serviu - para atirar areia aos olhos de muita gente.<\/p>\n

Muito do desnorte da \u201ccorrec\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d apresenta-se transvestido de agenda politico-ideol\u00f3gica, n\u00e3o o sendo como nos recorda Slavoj Zizek. O recente epis\u00f3dio relativo \u00e0 CGD, do hacker portugu\u00eas e mesmo os debates mais intelectualizados, como sejam aqueles em torno da corrup\u00e7\u00e3o, das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas ou da igualdade de g\u00e9nero, surgem suportados num discurso de falso moralismo.<\/p>\n

A \u00e9tica nos neg\u00f3cios, que como todos os outros citados deveria ser levado a s\u00e9rio, \u00e9-nos agora servida como conversa fiada. \u00c9-nos agora proposto alterar o conceito \u201cTone-from-the-Top<\/em>\u201d por um rom\u00e2ntico \u201cEthical leadership<\/em>\u201d. Parece que a f\u00faria legisladora s\u00f3 encontra par na criatividade dos acad\u00e9micos. Ser\u00e3o os protagonistas os mesmos? Ou ser\u00e1 a motiva\u00e7\u00e3o em gastar o dinheiro que outros ganham que os une?<\/p>\n

Assumir responsabilidade<\/strong><\/p>\n

No que foi registado como um bestseller em 2018, 12\u00a0Rules for Life<\/em>, Jordan Peterson incita-nos a assumir responsabilidade.<\/p>\n

Esta \u00e9 a abordagem que arrepia muitos amigos cr\u00edticos da autorregula\u00e7\u00e3o. Entendem que a melhor forma de conter os desmandos, dos alunos \u00e9 confin\u00e1-los ao recreio gradeado, dos pol\u00edticos \u00e9 a disciplina regimental e os gestores \u00e9 um regulat\u00f3rio extenso.<\/p>\n

Enquanto isso os verdadeiros Bandidos escapam por entre as malhas do sistema, como se tem visto mais ou menos publicamente. Sendo sabido que o longo caminho do AML j\u00e1 se iniciou em 1970, quando entrou em vigor o RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations) Act, destinado a punir a chantagem e influencia das organiza\u00e7\u00f5es corruptas.<\/p>\n<\/article>\n

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