{"id":42932,"date":"2019-05-10T00:26:10","date_gmt":"2019-05-10T00:26:10","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42932"},"modified":"2019-05-10T00:29:11","modified_gmt":"2019-05-10T00:29:11","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42932","title":{"rendered":"Padr\u00f5es \u00e9ticos e leis (reprise)"},"content":{"rendered":"

Fernando Costa Lima<\/b><\/span><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

Sobre a necessidade de mais leis quando est\u00e3o em causa quest\u00f5es meramente \u00e9ticas<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

O tema da chamada endogamia pol\u00edtica tem enchido as p\u00e1ginas dos jornais, o tempo de antena televisivo e as redes sociais nos \u00faltimos tempos, alimentado obviamente pelo momento actual de propaganda eleitoral que vivemos.<\/p>\n

\u00c9 pois natural que os advers\u00e1rios pol\u00edticos nesta campanha eleitoral arremessem uns contra os outros as mais variadas raz\u00f5es e argumentos para tentarem convencer os eleitores de que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o vergonhosa e inaceit\u00e1vel ou de que se trata de algo t\u00e3o natural e, como tal, sem qualquer problema ou implica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, moral ou \u00e9tica.<\/p>\n

Se pusermos de lado a batalha meramente pol\u00edtica da utiliza\u00e7\u00e3o do tema para fins meramente eleitorais, muitos comentadores pol\u00edticos inclinaram-se, face \u00e0 aparente extens\u00e3o e gravidade do problema, para, ou vaticinar o aparecimento de algum populismo em mat\u00e9ria de novos partidos ou forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, \u00e0 semelhan\u00e7a do que vai acontecendo por esse mundo fora, ou reclamarem a necessidade de se legislar sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Sobre a quest\u00e3o eventuais populismos n\u00e3o me vou pronunciar.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica, sobre a mat\u00e9ria, veio dizer que \u201cporventura estamos a chegar \u00e0 conclus\u00e3o que [n\u00e3o s\u00f3] a \u00e9tica n\u00e3o chega, como \u00e9 preciso mudar a lei tamb\u00e9m no que respeita \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de colaboradores de cargos pol\u00edticos\u201d [1].<\/p>\n

Face a tudo isto, a minha quest\u00e3o \u00e9 a seguinte: ser\u00e1 que precisamos de mais leis?<\/p>\n

Em especial, ser\u00e1 que precisamos de mais leis, quando o que est\u00e1 em causa s\u00e3o quest\u00f5es de mera dec\u00eancia, de mera ades\u00e3o a princ\u00edpios e valores \u00e9ticos fundamentais e que deveriam ser universalmente aceites e, acima de tudo, praticados?<\/p>\n

Em Agosto de 2015, publiquei neste mesmo espa\u00e7o uma cr\u00f3nica intitulada \u201cPadr\u00f5es \u00e9ticos e leis\u201d [2], a prop\u00f3sito de uma s\u00e9rie de casos e esc\u00e2ndalos que nos \u00faltimos anos t\u00eam assolado o sistema financeiro.<\/p>\n

Com as devidas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao que escrevi na altura, continuo a pensar que n\u00e3o podemos nem devemos inundar o nosso sistema legal com leis e mais leis relativas a temas que s\u00e3o da exclusiva \u201cjurisdi\u00e7\u00e3o\u201d da dec\u00eancia e da \u00e9tica.<\/p>\n

Permitam-me que repita parte do que escrevi na altura.<\/p>\n

\u201c..., mais de uma centena de traders foram despedidos ou suspensos, vinte e um foram acusados formalmente e v\u00e1rios dirigentes de topo, incluindo dois CEOs de grandes bancos, foram for\u00e7ados a pedir a demiss\u00e3o. ..., um dos traders implicados no caso foi condenado a 14 anos de pris\u00e3o, por manipula\u00e7\u00e3o da Libor. O ju\u00edz que aplicou a senten\u00e7a referiu que \"o que este caso mostra \u00e9 a aus\u00eancia daquela integridade que costumava caracterizar a banca\". [3].<\/p>\n

Permitam-me que continue a transcrever.<\/p>\n

\u201c..., cinco grandes bancos globais concordaram em pagar mais de 5 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares por manipula\u00e7\u00e3o dos mercados cambiais. Num artigo intitulado \"Regulation alone will not restore faith in markets - Bankers need to show they know right from wrong<\/em>\", o Financial Times escrevia que \"novas leis, contudo, s\u00e3o apenas parte da solu\u00e7\u00e3o. A ind\u00fastria precisa de elevar visivelmente os seus padr\u00f5es \u00e9ticos. ... os gestores deviam saber o que constitui um comportamento adequado e aplic\u00e1-lo sem precisarem de um aguilh\u00e3o externo. Uma ind\u00fastria saud\u00e1vel expulsa as suas ma\u00e7\u00e3s podres. Para recuperar a confian\u00e7a, a banca deve mostrar que consegue fazer o mesmo\". [4]<\/p>\n

E para finalizar as transcri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cAs empresas, em especial as do sector financeiro, e os seus respons\u00e1veis s\u00f3 poder\u00e3o evitar este avolumar do peso das leis se voltarmos a ter uma cultura empresarial que privilegie os interesses do cliente acima de tudo o resto, lucros inclu\u00eddos. E digo voltarmos a ter, porque os acontecimentos dos \u00faltimos anos t\u00eam demonstrado \u00e0 saciedade um total afastamento dos padr\u00f5es \u00e9ticos exig\u00edveis \u00e0s empresas do sector financeiro e a quem nelas trabalha. A ilustrar esta triste constata\u00e7\u00e3o \u00e9 o resultado de um inqu\u00e9rito de opini\u00e3o conduzido recentemente pela Economist Intelligence Unit<\/em>, em que 53% dos respons\u00e1veis de servi\u00e7os financeiros entrevistados disseram que a progress\u00e3o na carreira seria dif\u00edcil sem uma abordagem \"flex\u00edvel\" aos padr\u00f5es \u00e9ticos. 71% dos banqueiros de investimento entrevistados disseram o mesmo.\u201d<\/p>\n

Para concluir, continuo a pensar que as leis n\u00e3o podem nem devem substituir o que a \u00e9tica e o sentido de dec\u00eancia bastariam para regular.<\/p>\n

[1] Ver not\u00edcia em https:\/\/observador.pt\/2019\/04\/05\/marcelo-e-os-governos-em-familia-quando-a-etica-nao-chega-e-preciso-mudar-a-lei\/<\/a>.<\/p>\n

[2] In http:\/\/visao.sapo.pt\/opiniao\/silnciodafraude\/2015-08-27-Padroes-eticos-e-leis-1<\/a><\/p>\n

[3] In http:\/\/www.ft.com\/intl\/cms\/s\/0\/60a5de6e-322a-11e5-8873-775ba7c2ea3d.html#axzz3izHV1crA<\/a><\/p>\n

[4] In http:\/\/www.ft.com\/intl\/cms\/s\/0\/8a41dd82-0399-11e5-a70f-00144feabdc0.html#axzz3izHV1crA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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