{"id":42919,"date":"2019-05-04T22:28:31","date_gmt":"2019-05-04T22:28:31","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42919"},"modified":"2019-05-04T22:28:35","modified_gmt":"2019-05-04T22:28:35","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42919","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o fiscal – para quando os frutos?"},"content":{"rendered":"

Ana Clara Borrego, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

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O ano 2019, neste contexto, ficar\u00e1 marcado como aquele em que o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, sob a \u00e9gide do Ministro M\u00e1rio Centeno \u2013 na minha opini\u00e3o, por influ\u00eancia das suas fun\u00e7\u00f5es no Eurogrupo \u2013 recuperou a ideia da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal como \u201cferramenta\u201d para a cidadania naquele contexto, voltando a fomentar iniciativas naquele \u00e2mbito.<\/p>\n

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A cr\u00f3nica de hoje pretende ser uma reflex\u00e3o sobre um pacote de iniciativas do Estado, com vista \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de evas\u00e3o e fraude fiscais, o qual promete ter efeitos muito positivos, desde de que, efetivamente, venha a existir uma real e correta gest\u00e3o do mesmo. Estou, em concreto, a referir-me aos protocolos firmados, recentemente, entre o \u201cfisco\u201d e cinco organismos [a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior, a Ordem dos Contabilistas Certificados, o Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE) e a Ag\u00eancia para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa], com vista a modernizar os servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), bem como a dinamizar iniciativas de educa\u00e7\u00e3o e cidadania fiscais.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o fiscal e a cidadania fiscal s\u00e3o dois conceitos intrinsecamente ligados. O primeiro caracteriza-se, essencialmente, pela consciencializa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os da import\u00e2ncia da cobran\u00e7a de impostos para a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da vida em sociedade; a cidadania fiscal consubstancia-se, maioritariamente, no resultado positivo, nos comportamentos e atitudes dos cidad\u00e3os-contribuintes no contexto fiscal, da aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos interiorizados na educa\u00e7\u00e3o fiscal, originando, desse modo, cidad\u00e3os-contribuintes com comportamentos fiscalmente mais cumpridores e atentos. Podemos, assim, referir-nos a uma express\u00e3o que, em Portugal, \u00e9 muito utilizada em outros dom\u00ednios, mas esquecida no contexto fiscal: \u201ceduca\u00e7\u00e3o para a cidadania\u201d.<\/p>\n

Pa\u00edses pioneiros na educa\u00e7\u00e3o para a cidadania fiscal, como a Dinamarca e a Su\u00e9cia, realizaram, h\u00e1 d\u00e9cadas atr\u00e1s, uma forte aposta nesta vertente; investimento, esse, que deu resultados positivos, pois os pa\u00edses do norte da Europa s\u00e3o conhecidos por terem elevados \u00edndices de consciencializa\u00e7\u00e3o fiscal, bem como de cidadania e moralidade tribut\u00e1rias \u2013 tendo os seus reflexos positivos nos baixos n\u00edveis de evas\u00e3o e fraude fiscais e na grande propens\u00e3o dos cidad\u00e3os daqueles pa\u00edses para denunciarem comportamentos e atitudes que envolvam \u201cfuga ao fisco\u201d.<\/p>\n

No caso Portugu\u00eas, o investimento governamental na educa\u00e7\u00e3o fiscal, com vista a fomentar a cidadania e moralidade fiscais, teve uma falsa partida em 2007, com a cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, de onde surgiram algumas iniciativas quase imperfect\u00edveis aos cidad\u00e3os, nomeadamente, uma exposi\u00e7\u00e3o itinerante, em pain\u00e9is, dirigida, essencialmente, aos jovens., enquanto futuros cidad\u00e3os-contribuintes.<\/p>\n

Em Portugal, tradicionalmente, a cultura institu\u00eda de luta contra a evas\u00e3o e fraude fiscais tem-se focado, essencialmente, em medidas e atitudes no \u00e2mbito repressivo, em detrimento daquelas que se enquadram mais no contorno educativo e preventivo, pois, n\u00e3o obstante, as ultimas poderem vir a propiciar efeitos pr\u00e1ticos mais alicer\u00e7ados, os seus resultados, por norma, n\u00e3o s\u00e3o imediatos. N\u00e3o \u00e9, pois, surpreendente, que a primeira \u201cexperiencia\u201d de educa\u00e7\u00e3o fiscal em Portugal, tenha sido abandonada e esquecida durante mais de uma d\u00e9cada, contrariando aquela que vinha a ser a tend\u00eancia generalizada, mormente nos pa\u00edses Europeus.<\/p>\n

O ano 2019, neste contexto, ficar\u00e1 marcado como aquele em que o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, sob a \u00e9gide do Ministro M\u00e1rio Centeno \u2013 na minha opini\u00e3o, por influ\u00eancia das suas fun\u00e7\u00f5es no Eurogrupo \u2013 recuperou a ideia da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal como \u201cferramenta\u201d para a cidadania naquele contexto, voltando a fomentar iniciativas naquele \u00e2mbito.<\/p>\n

Assim, no passado dia 25 mar\u00e7o, decorreu, no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, a confer\u00eancia, \"Cidadania fiscal 2.0\", subordinada \u00e0 tem\u00e1tica cujo nome adotou. No contexto daquela confer\u00eancia foram, tal como j\u00e1 foi referido, assinados protocolos entre a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira e cinco outras entidades, no sentido de modernizar o atendimento ao p\u00fablico nos servi\u00e7os da AT e de fomentar a Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania Fiscais dos portugueses.<\/p>\n

Os protocolos assinados com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior e a Ordem dos Contabilistas Certificados, almejam promover a educa\u00e7\u00e3o fiscal, maioritariamente, entre as crian\u00e7as e os jovens nos estabelecimentos de ensino, numa perspetiva de investimento a m\u00e9dio e longo prazo, com vista a promover os n\u00edveis de cumprimento fiscal dos visados, quando, mais tarde, se vierem a tornar cidad\u00e3os-contribuintes ativos.<\/p>\n

O protocolo assinado com o INE, finalmente, ir\u00e1 permitir, aos acad\u00e9micos, o acesso \u00e0s bases de dados da AT para desenvolvimento de estudos cient\u00edfica, atrav\u00e9s do INE, da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e Tecnologia, bem como da Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Estat\u00edsticas da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia, consubstanciando-se, assim, num reconhecimento (que s\u00f3 peca por tardio) da import\u00e2ncia dos estudos realizados pela academia no contexto fiscal.<\/p>\n

Quanto ao protocolo firmado entre a AT e a Ag\u00eancia para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, n\u00e3o posso deixar de salientar que os objetivos que lhe est\u00e3o subjacentes indiciam a vontade de mudan\u00e7a de paradigma de atua\u00e7\u00e3o do \u201cfisco\u201d perante os cidad\u00e3os-contribuintes, pretendendo-se transitar de uma atitude que tem como base o pressuposto de que todos os contribuintes, s\u00e3o, potencialmente, incumpridores e que devem ser tratados como tal, para uma atitude facilitadora do cumprimento fiscal, o que, de acordo com alguns estudos, tendencialmente, diminui os n\u00edveis de incumprimento fiscal.<\/p>\n

Caros leitores, se estamos ou n\u00e3o, novamente, perante um falso arranque, s\u00f3 o tempo o poder\u00e1 dizer. Pessoalmente, tenho algumas retic\u00eancias em acreditar que haja vontade pol\u00edtica para realizar um investimento sistem\u00e1tico em estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o cujo retorno, se existir, ocorrer\u00e1 a muito longo prazo, pois o que est\u00e1 em causa, quer no que concerne aos efeitos da educa\u00e7\u00e3o para a cidadania nos cidad\u00e3os-contribuintes, quer no contexto da altera\u00e7\u00e3o de paradigma de atitude da AT (e dos seus funcion\u00e1rios) para com os contribuintes, s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es de atitudes, posturas e, principalmente, de mentalidades enraizadas, mudan\u00e7as que podem demorar mais de uma gera\u00e7\u00e3o a ocorrer.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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