{"id":42884,"date":"2019-04-27T22:15:39","date_gmt":"2019-04-27T22:15:39","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42884"},"modified":"2019-04-27T22:15:42","modified_gmt":"2019-04-27T22:15:42","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42884","title":{"rendered":"Nepotismo \u2013 uma quest\u00e3o de \u00e9tica ou de legalidade?"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

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O nepotismo n\u00e3o \u00e9 pois, em primeira linha, uma quest\u00e3o de legalidade. \u00c9, antes pelo contr\u00e1rio, um assunto de bom senso, convocando, nessa medida, a mais elementar aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios gerais da boa administra\u00e7\u00e3o, da igualdade de oportunidades no acesso ao exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos e, sobretudo, do respeito pela dignidade da pessoa humana, condi\u00e7\u00e3o primeira e absoluta para a formula\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos de natureza \u00e9tica.<\/p>\n

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Uma das discuss\u00f5es que surge ami\u00fade na arena pol\u00edtica prende-se com as situa\u00e7\u00f5es de alegado favorecimento de familiares e de amigos dado pelos decisores pol\u00edticos no quadro de nomea\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos, vulgo nepotismo.<\/p>\n

Historicamente, importa aqui recordar que este fen\u00f3meno \u00e9 associado \u00e0 pr\u00e1tica desenvolvida por determinados papas e bispos que destinavam alguns cargos a sobrinhos seus (ou filhos ileg\u00edtimos) visando, sobretudo, tal como sucedia com os detentores feudais de cargos p\u00fablicos, ter herdeiros e n\u00e3o apenas sucessores.<\/p>\n

Ap\u00f3s largos anos, este fen\u00f3meno viu ampliada a sua aplicabilidade \u00e0 vida pol\u00edtica, passando a contemplar n\u00e3o apenas os parentes como tamb\u00e9m os amigos, numa esp\u00e9cie de endogamia que alguns se aprestam a ajuizar como pervertendo as regras da democracia e, muito em particular, da igualdade no acesso a cargos p\u00fablicos, ao passo que outros entendem como traduzindo um procedimento perfeitamente normal e, como tal, n\u00e3o merecedor de qualquer ju\u00edzo de reprova\u00e7\u00e3o \u00e9tico ou social.<\/p>\n

Independentemente da leitura que cada um possa legitimamente fazer, a verdade \u00e9 que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova e perpassa, de h\u00e1 muitos anos a esta parte, sem exce\u00e7\u00e3o, todos os partidos que povoam o espetro pol\u00edtico. \u00c9, incontornavelmente, um fen\u00f3meno de natureza estrutural que reclama, como tal, a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es duradouras, capazes de reunirem, nessa exata medida, o consenso de todos os atores pol\u00edticos ou partid\u00e1rios e n\u00e3o, por indesej\u00e1veis, de medidas legislativas de voca\u00e7\u00e3o eminentemente paliativa, porquanto estas, em regra ditadas por interesses meramente conjunturais, estariam irremediavelmente condenadas ao fracasso.<\/p>\n

N\u00e3o nos compete aqui fazer quaisquer ju\u00edzos de valor ou processos de inten\u00e7\u00e3o sobre a bondade, ou falta dela, em que tais situa\u00e7\u00f5es ocorreram no passado como no presente. Deixamos essa avalia\u00e7\u00e3o aos mecanismos de controlo e de responsabilidade democr\u00e1ticas que desde a funda\u00e7\u00e3o da nossa ainda jovem democracia, sempre foram capazes de responder e de estar \u00e0 altura desse e doutros desafios bem mais dif\u00edceis.<\/p>\n

Pretendemos, apenas, dar algumas pistas de reflex\u00e3o que possam, eventualmente, ser utilizadas para dirimir de forma equilibrada e sensata algumas das dificuldades encontradas no enquadramento das diversas quest\u00f5es subjacentes.<\/p>\n

Como ponto de partida, recordemos que o tratamento dado pelos diferentes Estados europeus difere em alguns aspetos essenciais. Veja-se, por exemplo, o caso da Noruega, onde, contrariamente ao que sucede noutros pa\u00edses, \u00e9 ilegal o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no mesmo governo por dois membros da mesma fam\u00edlia. Nas pr\u00f3prias academias universit\u00e1rias europeias, tem sido tamb\u00e9m frequente instituir a proibi\u00e7\u00e3o de contratar parentes, mas n\u00e3o amigos, dos membros que as integram. Deste modo, o ponto central passa ent\u00e3o por procurar responder \u00e0 quest\u00e3o de saber se a op\u00e7\u00e3o por uma proibi\u00e7\u00e3o total \u00e9 ou n\u00e3o injusta.<\/p>\n

\u00c9 verdade que em alguns casos, a situa\u00e7\u00e3o familiar poder\u00e1 ser tida em considera\u00e7\u00e3o, porquanto em certos cargos pol\u00edticos, \u00e9 expet\u00e1vel que os respetivos titulares optem por escolher, como seus colaboradores, pessoas em quem possam confiar e que s\u00e3o seus amigos ou colegas no partido ou nos movimentos em que militam.<\/p>\n

Mas ser\u00e1 sempre esse procedimento eticamente aceit\u00e1vel?<\/p>\n

Depender\u00e1, no caso, de uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa de todas as vari\u00e1veis que possam estar em confronto e nunca de leituras generalistas que, por regra, se podem at\u00e9 revelar precipitadas e injustas para com alguns dos nomeados.<\/p>\n

Haver\u00e1 ent\u00e3o que, neste contexto, procurar respostas para m\u00faltiplas e intrincadas quest\u00f5es pois esse \u00e9 o desafio maior que se coloca aos decisores pol\u00edticos.<\/p>\n

Quest\u00f5es, por exemplo, tais como a de saber se podem os parentes ser nomeados nos casos em que os decisores pol\u00edticos com eles mantiverem boas rela\u00e7\u00f5es, ou se n\u00e3o ser\u00e1 a confian\u00e7a um elemento suficientemente robusto para suportar uma designa\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos ou, ainda, se n\u00e3o ser\u00e1 mesmo a confian\u00e7a tanto maior e mais sustentada quando lhe subjaz uma rela\u00e7\u00e3o de sangue.<\/p>\n

Recordemos, a este prop\u00f3sito, que quando o Presidente John F. Kennedy nomeou o seu irm\u00e3o Procurador-geral da Rep\u00fablica, se tratou inegavelmente de um caso de nepotismo. Neste caso, contudo, de um nepotismo saud\u00e1vel e eticamente calibrado, porquanto o nomeado revelou ser, sem d\u00favida, um quadro extremamente bem qualificado, circunst\u00e2ncia que aliada a um bom relacionamento que mantinha com o seu irm\u00e3o, veio efetivamente apotenciar um melhor desempenho no cargo e uma aceitabilidade social da pr\u00f3pria nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es em que o crit\u00e9rio \u00e9 o da confian\u00e7a, a quest\u00e3o que se pode colocar \u00e9 a de se saber se n\u00e3o ser\u00e1 prefer\u00edvel criar comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o, eventualmente de natureza externa aos partidos, que atestem, de acordo com par\u00e2metros previamente definidos para as pastas setoriais respetivas, as compet\u00eancias da pessoa a nomear face ao cargo a preencher.<\/p>\n

A \u00e9tica pode ajudar aqui de forma decisiva, obrigando a publicitar de forma total e absolutamente transparente, os curricula dos designados. A transpar\u00eancia dos procedimentos e a inatacabilidade dos curricula dos nomeados, eventualmente suportados pela interven\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de recrutamento independente e ex\u00f3gena aos partidos, criar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para um clima de aceitabilidade e de paz social. J\u00e1 a opacidade e os amiguismos tender\u00e3o a ser socialmente escrutinados e fortemente penalizados pela comunidade.<\/p>\n

Seria igualmente interessante pensar na cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de \u00abunidade t\u00e9cnica de apoio aos membros do Governo\u00bb (UTAMEG), de funcionamento permanente, constitu\u00edda de forma profissionalizada por t\u00e9cnicos de elevada compet\u00eancia, escolhidos em processos abertos, p\u00fablicos e amplamente transparentes, e que serviriam os membros dos sucessivos Governos, independentemente da sua cor partid\u00e1ria.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que se poder\u00e1 suscitar \u00e9 a de se saber se a qualidade de membro de um grupo, em particularde um grupo partid\u00e1rio, encerra em si mesmo uma qualifica\u00e7\u00e3o suficiente para que o mesmo possa ser designado para o exerc\u00edcio de um cargo. A resposta a esta quest\u00e3o \u00e9 complexa e exige pondera\u00e7\u00e3o e bom senso, ficando no entanto a nota de que posi\u00e7\u00f5es muito extremadas podem levar a que a simples circunst\u00e2ncia de perten\u00e7a de um membro a um determinado grupo seja, por si s\u00f3, fator de desqualifica\u00e7\u00e3o, pois se existe terreno em que o princ\u00edpio da igualdade de tratamento assume um papel absolutamente capital \u00e9 neste dom\u00ednio, procurando evitar-se que homens e mulheres possam vir a ser desfavoravelmente discriminados no processo de atribui\u00e7\u00e3o de cargos pela simples circunst\u00e2ncia de integrarem determinados grupos e n\u00e3o, como seria justo e expet\u00e1vel, pela rigorosa avalia\u00e7\u00e3o das suas efetivas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n

O nepotismo n\u00e3o \u00e9 pois, em primeira linha, uma quest\u00e3o de legalidade. \u00c9, antes pelo contr\u00e1rio, um assunto de bom senso, convocando, nessa medida, a mais elementar aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios gerais da boa administra\u00e7\u00e3o, da igualdade de oportunidades no acesso ao exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos e, sobretudo, do respeito pela dignidade da pessoa humana, condi\u00e7\u00e3o primeira e absoluta para a formula\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos de natureza \u00e9tica.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva, Jornal i O nepotismo n\u00e3o \u00e9 pois, em primeira linha, uma quest\u00e3o de legalidade. \u00c9, antes pelo contr\u00e1rio, um assunto de bom senso, convocando, nessa medida, a mais elementar aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios gerais da boa administra\u00e7\u00e3o, da igualdade de oportunidades no acesso ao exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos e, sobretudo, do respeito… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-42884","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42885,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42884\/revisions\/42885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}