{"id":42793,"date":"2019-04-04T22:48:02","date_gmt":"2019-04-04T22:48:02","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42793"},"modified":"2019-04-05T21:15:29","modified_gmt":"2019-04-05T21:15:29","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-2-2-3-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42793","title":{"rendered":"Nova diretiva europeia sobre prote\u00e7\u00e3o de denunciantes (whistleblowers)"},"content":{"rendered":"

Filipe Pontes<\/strong><\/span>, Vis\u00e3o online<\/p>\n

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Os denunciantes t\u00eam um papel fundamental, s\u00e3o aquelas pessoas que, \u00e0s vezes arriscando a pr\u00f3pria vida, zelam pelo cumprimento da lei e pelos interesses da comunidade. No entanto, como sabemos ainda n\u00e3o existe uma lei em Portugal que os proteja pelo que a aplica\u00e7\u00e3o desta diretiva seria um caminho fundamental na prote\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

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Boas not\u00edcias j\u00e1 h\u00e1 acordo provis\u00f3rio entre parlamento europeu e estado-membros sobre nova diretiva europeia sobre prote\u00e7\u00e3o de denunciantes (whistleblowers)!<\/p>\n

A ser discutida h\u00e1 meses, esta diretiva poder\u00e1 ter um grande impacto na pol\u00edtica dos v\u00e1rios Estados-Membros em termos de capacidade de den\u00fancia de corrup\u00e7\u00e3o e outras irregularidades, pois obrigar\u00e1 os Estados a adotarem uma lei que efetivamente proteja os denunciantes. Proteger quem denuncia \u00e9 determinante para termos uma sociedade menos corrupta e claro mais transparente. Os denunciantes t\u00eam um papel fundamental, s\u00e3o aquelas pessoas que, \u00e0s vezes arriscando a pr\u00f3pria vida, zelam pelo cumprimento da lei e pelos interesses da comunidade. No entanto, como sabemos ainda n\u00e3o existe uma lei em Portugal que os proteja pelo que a aplica\u00e7\u00e3o desta diretiva seria um caminho fundamental na prote\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

As novas regras, que t\u00eam ainda de ser aprovadas, visam garantir um elevado n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes, prevendo canais de comunica\u00e7\u00e3o seguros para as den\u00fancias e medidas contra a intimida\u00e7\u00e3o e repres\u00e1lias.<\/p>\n

Esta legisla\u00e7\u00e3o \u2013 a primeira a n\u00edvel europeu sobre prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes \u2013 aplicar-se-\u00e1 \u00e0s pessoas que pretendam alertar para eventuais viola\u00e7\u00f5es do direito da U.E. em v\u00e1rios dom\u00ednios, incluindo o branqueamento de capitais, a fraude fiscal, a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a seguran\u00e7a dos produtos e dos transportes, a prote\u00e7\u00e3o do ambiente, a sa\u00fade p\u00fablica, a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n

A diretiva estabelece uma proibi\u00e7\u00e3o geral das medidas de retalia\u00e7\u00e3o. Se um denunciante sofrer repres\u00e1lias, deve ter acesso a aconselhamento gratuito e vias de recurso adequadas (por exemplo, medidas para impedir o despedimento ou o ass\u00e9dio no local de trabalho).<\/p>\n

S\u00e3o excelentes not\u00edcias, teremos agora de aguardar a confirma\u00e7\u00e3o do acordo provis\u00f3rio pelos embaixadores dos Estado-Membros junto da U.E. (Coreper) e pela comiss\u00e3o parlamentar dos Assuntos Jur\u00eddicos. Finalmente a aprova\u00e7\u00e3o pelo Parlamentos Europeu (provavelmente na sess\u00e3o plen\u00e1ria de abril) e pelo conselho da U.E.<\/p>\n

Como todos nos lembramos s\u00f3 atrav\u00e9s desta forma foi poss\u00edvel conhecer as revela\u00e7\u00f5es do luxleaks, dos panama papers, do dieselgate e da Cambridge Analytica e isto \u00e9 s\u00f3 o princ\u00edpio!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Filipe Pontes, Vis\u00e3o online Os denunciantes t\u00eam um papel fundamental, s\u00e3o aquelas pessoas que, \u00e0s vezes arriscando a pr\u00f3pria vida, zelam pelo cumprimento da lei e pelos interesses da comunidade. No entanto, como sabemos ainda n\u00e3o existe uma lei em Portugal que os proteja pelo que a aplica\u00e7\u00e3o desta diretiva seria um caminho fundamental na… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-42793","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/42"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42793"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42793\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42795,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42793\/revisions\/42795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}