{"id":42715,"date":"2019-03-16T10:08:40","date_gmt":"2019-03-16T10:08:40","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42715"},"modified":"2019-03-16T10:08:56","modified_gmt":"2019-03-16T10:08:56","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-35-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42715","title":{"rendered":"Algumas motiva\u00e7\u00f5es para fugas \u00e0 carga fiscal"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso<\/strong><\/span>, Dinheiro Vivo (JN \/ DN)<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a>Os impostos deveriam ser a contrapartida, o pre\u00e7o, pelos servi\u00e7os prestados pelo Estado<\/p>\n

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Os impostos existem para financiar necessidades coletivas e estas diferem entre os que defendem um estado minimalista, com impostos insignificantes destinados a financiar apenas a defesa da lei e da ordem p\u00fablica, e aqueles que defendem um estado socialista com impostos significativos para financiar a interven\u00e7\u00e3o totalit\u00e1ria. Diz-se, usualmente, que os primeiros enfatizam o fomento do crescimento econ\u00f3mico e da efici\u00eancia da economia e que os segundos valorizam a justi\u00e7a social e o car\u00e1cter redistributivo das pol\u00edticas sociais. N\u00e3o creio que seja bem assim; como pode haver, por exemplo, sustentabilidade da justi\u00e7a social sem crescimento econ\u00f3mico? E a promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia econ\u00f3mica n\u00e3o \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es do estado? De qualquer modo, em ambos os casos, os impostos deveriam ser a contrapartida, o pre\u00e7o, pelos servi\u00e7os prestados pelo estado. Se o pre\u00e7o, a contrapartida, for superior ao valor do servi\u00e7o obtido ent\u00e3o aumenta naturalmente a tend\u00eancia para a fuga ao pagamento.<\/p>\n

Mas as diferen\u00e7as ideol\u00f3gicas tamb\u00e9m se manifestam na forma como s\u00e3o cobrados e na reparti\u00e7\u00e3o pelos diferentes agentes. O seu car\u00e1cter pode ser proporcional, progressivo ou mesmo regressivo e as bases de incid\u00eancia podem privilegiar o rendimento, o patrim\u00f3nio ou o consumo. Seja como for deveria haver equidade, ou igual sacrif\u00edcio, na reparti\u00e7\u00e3o da carga fiscal pelos agentes econ\u00f3micos, pelo que os mais ricos deveriam pagar mais. Ora, curiosamente, os dados apontam para uma tend\u00eancia de aumento relativo da carga fiscal sobre as fam\u00edlias e os trabalhadores por conta de outr\u00e9m. Na receita fiscal, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) assume uma propor\u00e7\u00e3o crescente, seguido do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). O que choca na tend\u00eancia \u00e9 a exist\u00eancia de taxas de imposto \u201cao contr\u00e1rio\u201d; i.e., taxas de imposto insignificantes para ricos, como acontece com o patroc\u00ednio de offshores<\/em> onde empresas instalam f\u00edliais para evitar pagamento de impostos. A permiss\u00e3o destes para\u00edsos fiscais significa, na verdade, a legaliza\u00e7\u00e3o do roubo fiscal aos pa\u00edses onde os lucros foram efetivamente gerados, contrariando a l\u00f3gica da equidade, subjacente \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o da carga fiscal, e da efici\u00eancia econ\u00f3mica por desvirtuar a concorr\u00eancia. Ora o sentimento de injusti\u00e7a no sacrif\u00edcio aumenta tamb\u00e9m a fuga ao pagamento de impostos por parte de todos os outros agentes econ\u00f3micos.<\/p>\n

Mas h\u00e1 tamb\u00e9m casos em que a facilidade existente permite que a otimiza\u00e7\u00e3o fiscal recorra a meios il\u00edcitos, de crime de fraude fiscal por haver pr\u00e1tica delituosa intencional destinada a dissimular rendimentos e\/ou custos para reduzir impostos. Um caso conhecido deste tipo \u00e9 o designado \u201ccarrossel do IVA\u201d, por via do qual se aproveita o facto das transa\u00e7\u00f5es intra-comunit\u00e1rias estarem isentas do pagamento de IVA. Sem controlo f\u00edsico das transa\u00e7\u00f5es inter-pa\u00edses torna-se dif\u00edcil o controlo das trocas. Apenas com um sistema de tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de destino \u00e9 dif\u00edcil combater a fraude \u201ccarrossel do IVA\u201d. Um sistema de tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de origem acabaria com a discrimina\u00e7\u00e3o entre trocas internas e externas e facilitaria o combate \u00e0 fraude, exigindo-se, por isso, vontade pol\u00edtica para maior harmoniza\u00e7\u00e3o das taxas praticadas pelos Estados-membros. A tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de destino e as assimetrias no tratamento das trocas internas e intra-comunit\u00e1rias s\u00e3o pois as principais raz\u00f5es para a fraude \u201ccarrossel do IVA\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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