{"id":42489,"date":"2019-02-09T13:28:13","date_gmt":"2019-02-09T13:28:13","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42489"},"modified":"2019-02-09T13:28:16","modified_gmt":"2019-02-09T13:28:16","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42489","title":{"rendered":"Privatizar, nacionalizar, ou simplesmente regular?"},"content":{"rendered":"

Tiago Marcos, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a>Como \u00e9 poss\u00edvel ocorrerem irregularidades em entidades p\u00fablicas ou privadas (muitas vezes reguladas) que se traduzem em custos para o contribuinte, sem que sejam imediatamente apuradas as devidas responsabilidades?<\/p>\n

<\/p>\n

Num Estado democr\u00e1tico, \u00e9 natural e saud\u00e1vel a exist\u00eancia de diferentes ideologias pol\u00edticas, de modo a que qualquer debate sobre temas de interesse nacional possa ser realizado de forma construtiva e informada. Entre outros temas que dividem as diferentes ideologias pol\u00edticas, um dos debates mais acesos costuma ser o do n\u00edvel desejado de interven\u00e7\u00e3o Estatal na economia de um pa\u00eds (em especial em per\u00edodos antecedentes a atos eleitorais, ou em momentos em que o Governo em fun\u00e7\u00f5es sente a necessidade, frequentemente discut\u00edvel, de intervir financeiramente numa determinada empresa \/ setor para garantir o seu futuro).<\/p>\n

No entanto, em territ\u00f3rio nacional, parece-me que este debate costuma estar limitado a uma ideia muito redutora e pouco informativa, i.e., foca-se quase exclusivamente em redor da necessidade de o Estado intervir na economia, no papel de acionista de empresas dos diversos setores econ\u00f3micos, sendo focadas ideias como a nacionaliza\u00e7\u00e3o, a revers\u00e3o da nacionaliza\u00e7\u00e3o e a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n

No \u00e2mbito deste debate s\u00e3o frequentemente referidos os mesmos argumentos: os que defendem uma maior interven\u00e7\u00e3o Estatal argumentam que esta \u00e9 a melhor forma de garantir que o fornecimento de bens e servi\u00e7os a favor dos cidad\u00e3os e n\u00e3o dos interesses privados, em especial no que respeita \u00e0s atividades econ\u00f3micas consideradas de servi\u00e7o p\u00fablico, enquanto que os que defendem uma menor interven\u00e7\u00e3o Estatal, argumentam que os privados t\u00eam uma melhor capacidade de gest\u00e3o, o que, por sua vez, melhora e torna mais eficaz o fornecimento de bens e servi\u00e7os, sem necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o Estatal direta.<\/p>\n

Logo, apesar de o debate ser centrado num tema fundamental, a defesa dos contribuintes, enquanto consumidores de bens e servi\u00e7os, parece-me que n\u00e3o tem sido realizado de forma construtiva ou esclarecedora, j\u00e1 que n\u00e3o refere o principal papel de qualquer Estado numa economia, que \u00e9 o de regular a atividade econ\u00f3mica das fam\u00edlias e das empresas. Na verdade, e independentemente de estarmos a falar de empresas privadas ou p\u00fablicas, com gest\u00e3o p\u00fablica ou privada, todos ouvimos falar em casos de neglig\u00eancia, gest\u00e3o danosa, fraude ou corrup\u00e7\u00e3o, pelo que o caminho a seguir n\u00e3o deve exclusivamente focar-se na gest\u00e3o e propriedade das empresas, uma vez que este fator, por si s\u00f3, n\u00e3o protege os contribuintes.<\/p>\n

Assim, independentemente da nossa ideologia pol\u00edtica, devemos concordar que o principal papel do Estado deve ser o de regular a atividade econ\u00f3mica, de modo a prevenir, detetar e responder a quaisquer irregularidades, como sejam os referidos casos de neglig\u00eancia, gest\u00e3o danosa, fraude ou corrup\u00e7\u00e3o, salvaguardando contribuintes, produtores e consumidores de bens e servi\u00e7os e garantindo a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

De igual forma, e contrariamente ao papel de acionista empresarial do Estado, o papel do Estado enquanto regulador afeta todas as empresas de um determinado setor econ\u00f3mico, sejam estas de capitais privados ou de capitais p\u00fablicos e tenham gest\u00e3o p\u00fablica ou privada. Com isto, n\u00e3o estou de todo a afirmar que deve ser eliminado o papel de acionista empresarial do Estado, mas sim, que este papel apenas deve, quando necess\u00e1rio, complementar o papel regulador do Estado, por forma a que melhor se garanta o cumprimento das respetivas fun\u00e7\u00f5es. Este papel deve ser utilizado de diversas formas:<\/p>\n

- Por um lado, numa l\u00f3gica de preven\u00e7\u00e3o, deve (pelo menos) ser emitida legisla\u00e7\u00e3o \/ regulamenta\u00e7\u00e3o que pro\u00edba e puna quaisquer comportamentos considerados desviantes, bem como, quando aplic\u00e1vel, ser nomeado um \u00f3rg\u00e3o regulador com o objetivo de acompanhar o cumprimento destas normas;<\/p>\n

- Por outro lado, numa l\u00f3gica de dete\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os reguladores que forem nomeados devem ativamente monitorizar a atividade das empresas a operar num determinado setor de atividade, de modo a que quaisquer comportamentos considerados desviantes possam ser devidamente identificados de forma atempada; e,<\/p>\n

- Por fim, numa l\u00f3gica de resposta aos comportamentos desviantes detetados, devem existir entidades p\u00fablicas, devidamente equipadas em capacidade e recursos, que consigam apurar os factos inerentes aos referidos comportamentos desviantes, bem como penalizar quaisquer situa\u00e7\u00f5es que fiquem comprovadas. De igual forma, quando se deteta que um \u00f3rg\u00e3o regulador falhou na monitoriza\u00e7\u00e3o que deve realizar, devem ser apuradas as devidas responsabilidades e prevenir futuros falhan\u00e7os.<\/p>\n

Assim, considero que estes princ\u00edpios deveriam constituir o principal mecanismo de interven\u00e7\u00e3o Estatal na atividade de uma economia, raz\u00e3o porque tenho dificuldade em perceber como \u00e9 poss\u00edvel ocorrerem irregularidades em entidades p\u00fablicas ou privadas (muitas vezes reguladas) que se traduzem em custos para o contribuinte, sem que sejam imediatamente apuradas as devidas responsabilidades pelos il\u00edcitos cometidos e pelas falhas ocorridas ao n\u00edvel dos \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar esta ideia, deixo uma nota sobre o \u00edndice de perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o de 2018, recentemente publicado, que nos indica que Portugal continua a precisar de muito trabalho nesta \u00e1rea, estando abaixo da m\u00e9dia europeia no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Por estes motivos, parece-me que a forma de debater a interven\u00e7\u00e3o Estatal na economia do pa\u00eds deve ser revisitada, de modo a que todos os cidad\u00e3os sejam eticamente informados sobre onde, quando e como o Estado falha enquanto regulador e enquanto garante da salvaguarda dos interesses dos contribuintes, cidad\u00e3os e empresas a atuar no pa\u00eds, bem como sobre as medidas tomadas para que estes falhan\u00e7os n\u00e3o se venham a repetir.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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