{"id":42422,"date":"2019-02-02T13:19:43","date_gmt":"2019-02-02T13:19:43","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42422"},"modified":"2019-02-02T13:19:46","modified_gmt":"2019-02-02T13:19:46","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42422","title":{"rendered":"A necessidade de estudar Compliance \u2013 Por um resultado que seja mais do que \u201capenas\u201d pr\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

Nuno Guita, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>N\u00e3o deixa de ser de estranhar que, para al\u00e9m de t\u00edmidas abordagens nas escolas de direito, continue a escassear em Portugal, uma abordagem cient\u00edfica mais ampla do Compliance<\/p>\n

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Recordava-me no recente congresso da World Compliance Association em Barcelona, que a infelicidade da tradu\u00e7\u00e3o do termo Compliance escondia muito da sua natureza. Assim, Compliance n\u00e3o \u00e9 um processo, n\u00e3o \u00e9 uma actividade, nem sequer \u00e9 um conjunto de boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Compliance \u00e9, pois, um estado de resultado!<\/p>\n

H\u00e1 j\u00e1 vinte anos, desde que as US Federal Sentencing Guidelines trouxeram ao mundo o maior contributo sobre as expectativas concretas de resultado de Compliance nas organiza\u00e7\u00f5es e seus \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m disto, muito tem sido a pr\u00e1tica a ditar impulsionando decisivamente o tema.<\/p>\n

Mas n\u00e3o deixa de ser de estranhar que, para al\u00e9m de t\u00edmidas abordagens nas escolas de direito, continue a escassear em Portugal, uma abordagem cient\u00edfica mais ampla do Compliance, pois a aus\u00eancia \u00e9 total.<\/p>\n

Podemos atribuir este facto \u00e0 circunst\u00e2ncia de o primado do direito e o princ\u00edpio da legalidade serem entendidos como autoevidentes e o consequente cumprimento das normas (ou Compliance) n\u00e3o carecer de fundamenta\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o ser\u00e1 que a esse respeito j\u00e1 ficou tudo dito? N\u00e3o, de forma alguma! Como de resto a pr\u00e1tica do dia-a-dia nos vem revelando.<\/p>\n

\u00c9, pois, sobretudo a natureza transversal da mat\u00e9ria, que constitui o desafio do Compliance organizacional, que n\u00e3o se pode reduzir a uma variedade de \u00e1reas jur\u00eddicas ou regulat\u00f3rias. Assim, importaria verdadeiramente inovar todo um conceito regulat\u00f3rio, que muitos, h\u00e1 muito tempo, v\u00eam reconhecendo como necess\u00e1rio. A isto acresce ainda desafios das situa\u00e7\u00f5es transfronteiri\u00e7as, com abordagens regulat\u00f3rias por vezes conflituantes e que parecem inultrapass\u00e1veis. \u00c9 nessa altura que os \u201cpr\u00e1ticos\u201d se encontram desprovidos do necess\u00e1rio estudo acad\u00e9mico com propostas, abordagens e solu\u00e7\u00f5es sustentadas.<\/p>\n

Apenas para concretizar, recordemos os requisitos de fulldisclosure do FCPA quando em confronto com a protec\u00e7\u00e3o que \u00e9 dada ao delator em sede de procedimento concorrencial na CE. Ou a protec\u00e7\u00e3o que algumas jurisdi\u00e7\u00f5es conferem ao denunciante, quando noutras a testemunha tem o dever de depoimento, ou mesmo a pol\u00e9mica das buscas aos advogados da Jones Day, no Dieselgate, na Alemanha. Tudo isto sugere uma certa complexidade para al\u00e9m do que muitos desejariam.<\/p>\n

Seria ent\u00e3o necess\u00e1rio reflectir de novo, por exemplo, sobre os fundamentos econ\u00f3mico-legais para os incentivos ao cumprimento com base na san\u00e7\u00e3o ou na investiga\u00e7\u00e3o interna de viola\u00e7\u00f5es de Compliance por parte das organiza\u00e7\u00f5es (o chamado policiamento corporativo). O mesmo se aplica ao prop\u00f3sito sancionat\u00f3rio dos entes colectivos como definido no direito penal portugu\u00eas. Talvez isso at\u00e9 explique porque as empresas portuguesas continuam sem perceber o risco sancionat\u00f3rio como suficiente para corrigir as condutas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a relativa aus\u00eancia de responsabilidade pessoal, quer dos administradores Executivos, quer dos n\u00e3o-Executivos, em mat\u00e9ria de non-Compliance organizacional, dificilmente permitem solu\u00e7\u00f5es diferentes das que actualmente vigoram. E enquanto se mantiver o mero simbolismo das multas \u00e0s empresas dificilmente o Compliance na empresa ser\u00e1 levada a s\u00e9rio. Isto porque devemos perceber que contrariamente aos indiv\u00edduos, que desenvolvem condutas (censur\u00e1veis ou n\u00e3o), as empresas organizam factores de produ\u00e7\u00e3o. Sendo pouco \u00fatil discutir a \u00e9tica empresarial sem esta evid\u00eancia, o que n\u00e3o promove boas pr\u00e1ticas empresariais.<\/p>\n

Mas se quisermos alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00f5es de Compliance sustent\u00e1veis, incluindo uma discrimina\u00e7\u00e3o positiva para cumpridores, ent\u00e3o devemos debater-nos com tr\u00eas quest\u00f5es:<\/p>\n

1. Uma discuss\u00e3o profunda sobre as causas de incumprimento normativo no seio das empresas;
\n2. Desenvolvimento de conceitos e solu\u00e7\u00f5es diferenciadores que, a longo prazo sejam cred\u00edveis e convincentes;
\n3. A consist\u00eancia normativa e legal que permita a qualquer empresa saber quando \u00e9 respons\u00e1vel, como, e por quais regras (eventualmente violadas). Muitos dos casos de incumprimento resultam efectivamente de exig\u00eancias difusas e incompreens\u00edveis sobretudo quando estabelecem responsabilidades terceiras (por exemplo na preven\u00e7\u00e3o ao branqueamento de capitais ou controlo das exporta\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Mas estes objetivos s\u00f3 podem ser alcan\u00e7ados atrav\u00e9s de uma forte liga\u00e7\u00e3o e grande proximidade entre ci\u00eancia e pr\u00e1tica.<\/p>\n

Como se percebe, tanto nos casos passados como nos presentes e diferentemente do que algumas pessoas desejam, n\u00e3o \u00e9 assim t\u00e3o f\u00e1cil \"endireitar\" tudo o que est\u00e1 \u201ctorto\u201d. Mas como todos sabemos que o pr\u00f3ximo esc\u00e2ndalo est\u00e1 j\u00e1 \u00e0 espreita, \u00e9 urgente e indispens\u00e1vel arrega\u00e7ar as mangas, antes que nos volte a \u201ccair o c\u00e9u\u201d.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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