{"id":42385,"date":"2019-01-27T10:44:33","date_gmt":"2019-01-27T10:44:33","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42385"},"modified":"2019-01-28T16:46:02","modified_gmt":"2019-01-28T16:46:02","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=42385","title":{"rendered":"Controlo m\u00e1ximo n\u00e3o \u00e9 controlo \u00f3timo"},"content":{"rendered":"

Alexandre Almeida, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a>A predomin\u00e2ncia de uma cultura de controlo m\u00e1ximo traduz-se num paradigma em que reina a desconfian\u00e7a e a \u201cpresun\u00e7\u00e3o de culpa\u201d, gerando custos de transa\u00e7\u00e3o, barreiras ao acesso e tempos de decis\u00e3o que p\u00f5em em causa a efic\u00e1cia dos pr\u00f3prios instrumentos.<\/p>\n

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Em economia, aprendemos cedo a Curva de Laffer. Esta curva evidencia que a partir de certo ponto, o incremento na carga fiscal leva a uma redu\u00e7\u00e3o da receita fiscal dado que os efeitos da fuga e os desincentivos \u00e0 economia se sobrep\u00f5em ao ganho marginal nos impostos sobre a atividade econ\u00f3mica. Com a fraude passa-se o mesmo. N\u00e3o se deve esquecer que tamb\u00e9m existe um n\u00edvel \u00f3timo de controlo para al\u00e9m do qual, os ganhos adicionais em transpar\u00eancia, s\u00e3o perdidos em efic\u00e1cia dos instrumentos.<\/p>\n

As regras existem para criar estrutura, confian\u00e7a e previsibilidade no sistema. A vida em sociedade pressup\u00f5e essas regras. Mas como bons humanos que somos, de uma forma ou de outra, criam-se regras que nos apressamos a quebrar. Por isso, em qualquer sistema, a primeira preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar barreiras e porteiros que dificultem o acesso indevido a qualquer tipo de vantagem. Os fundos comunit\u00e1rios n\u00e3o fogem \u00e0 regra e num misto de procura pela transpar\u00eancia, de redu\u00e7\u00e3o da fraude e de demonstra\u00e7\u00e3o externa de honestidade, procura-se que Portugal seja um exemplo de pureza na sua aplica\u00e7\u00e3o. O princ\u00edpio em si mesmo \u00e9 bom mas o puritanismo por vezes associado n\u00e3o o \u00e9. A busca incessante pelo n\u00e3o erro administrativo conduz-nos a um modelo de implementa\u00e7\u00e3o assente, essencialmente, num compliance formal, numa histeria documental e numa filosofia de policiamento em que nos esquecemos do verdadeiramente importante, da pr\u00f3pria raz\u00e3o para os quais os instrumentos foram criados e sem maior garantia de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, n\u00e3o devemos perder o foco sobre o motivo e sobre os objetivos por detr\u00e1s dos diferentes instrumentos de pol\u00edtica. Estes instrumentos destinam-se a promover o efeito incentivo e o efeito adicionalidade, ou seja, existem para estimular a atividade econ\u00f3mica, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es e reduzir custos de contexto. Sobretudo, o tempo de acesso efetivo aos apoios \u00e9 uma vari\u00e1vel fundamental, sobretudo quando falamos de inova\u00e7\u00e3o.
\nAo contr\u00e1rio da perce\u00e7\u00e3o generalizada, as entidades do Estado fazem o seu melhor e produzem um trabalho de qualidade. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de produtividade individual, mas sim de um colete de for\u00e7as procedimental que condiciona muito a efic\u00e1cia e o tempo das an\u00e1lises. A simplifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser reduzida ao primado da digitaliza\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s, tem de significar uma altera\u00e7\u00e3o estrutural profunda no modelo de operacionaliza\u00e7\u00e3o e de acesso e ser formativa no sentido de promover uma maior verdade na gest\u00e3o. Essa verdade n\u00e3o decorre, novamente, do cumprimento estrito das regras. Essa verdade decorre da capacidade de promovermos modelos de governa\u00e7\u00e3o mais abertos, de sermos consequentes com as estrat\u00e9gias definidas e de sermos inovadores na implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de pol\u00edtica.<\/p>\n

O colete de for\u00e7as procedimental e a cultura puritana levam a uma menor efic\u00e1cia na gest\u00e3o dos instrumentos e dificuldades na inova\u00e7\u00e3o dos mesmos. Neste \u00e2mbito, darei dois exemplos.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 gest\u00e3o dos instrumentos, num pa\u00eds muito dependente da banca no financiamento \u00e0s empresas, importa fluidificar a execu\u00e7\u00e3o dos projetos. Tal como no Horizonte 2020, no Portugal 2030 devemos ponderar a implementa\u00e7\u00e3o ampla e incondicional de um modelo de financiamento com base em cash-flows positivos, com adiantamentos mais significativos e menos condicionados. Tal modelo, para al\u00e9m de previsivelmente acelerar a execu\u00e7\u00e3o das empresas e institui\u00e7\u00f5es, contribuiria \u00e0 partida para serem ultrapassadas algumas restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais. Neste caso, uma filosofia de m\u00e1ximo controlo leva a una implementa\u00e7\u00e3o t\u00edmida e sub-\u00f3tima, exigindo esfor\u00e7os desnecess\u00e1rios em termos de tesouraria e desde logo afetando negativamente o impacto dos instrumentos.<\/p>\n

Quanto ao caso da inova\u00e7\u00e3o nos instrumentos de pol\u00edtica, observamos que as evolu\u00e7\u00f5es no desenho dos instrumentos n\u00e3o s\u00e3o estruturais, mas pequenas remodela\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel da elegibilidade, das despesas, das taxas e das tipologias, mas sem a necess\u00e1ria din\u00e2mica de adapta\u00e7\u00e3o a um contexto em mudan\u00e7a. Paradoxalmente, nesse mundo em mudan\u00e7a e com ciclos de inova\u00e7\u00e3o mais acelerados e exigentes, os instrumentos de apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tendem a ser conservadores e est\u00e1ticos no tempo. N\u00e3o obstante, neste per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o termos bons exemplos de inova\u00e7\u00e3o dos quais destacamos os clubes de fornecedores, os laborat\u00f3rios colaborativos e o Programa Interface, ainda \u00e9 necess\u00e1rio ir mais al\u00e9m na ambi\u00e7\u00e3o e ousadia. A este prop\u00f3sito, importa referir o caso da Compra P\u00fablica Inovadora.<\/p>\n

Este instrumento consiste na utiliza\u00e7\u00e3o do consumo do estado para criar procura por tecnologia, criando um importante est\u00edmulo econ\u00f3mico \u00e0s start-ups, mas tamb\u00e9m apoiando a sua matura\u00e7\u00e3o de produto. Quer por via do Or\u00e7amento de Estado, quer por via de instrumentos de apoio como o sistema de incentivos \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, existem recursos relevantes que poderiam contribuir de forma significativa para a emerg\u00eancia de setores intensivos em conhecimento. De notar que existe j\u00e1 experi\u00eancia europeia relevante sendo de mencionar o caso Espanhol. De facto, Espanha j\u00e1 det\u00e9m uma experi\u00eancia alargada da sua implementa\u00e7\u00e3o, estando j\u00e1 na terceira gera\u00e7\u00e3o. Portugal ainda n\u00e3o foi capaz de o fazer. Talvez porque a sua implementa\u00e7\u00e3o exige um modelo de escolha e decis\u00e3o diferente, de maior risco e responsabilidade dos atores e, aparentemente, menos control\u00e1vel, este instrumento ainda n\u00e3o foi aplicado.<\/p>\n

Atendendo a que a transpar\u00eancia e a preven\u00e7\u00e3o da fraude s\u00e3o tem\u00e1ticas centrais na pol\u00edtica p\u00fablica e novamente estar\u00e3o subjacentes na programa\u00e7\u00e3o do Portugal 2030, importa aproveitar esta oportunidade para uma maior ousadia e liberta\u00e7\u00e3o deste jugo. Controlo m\u00e1ximo n\u00e3o \u00e9 controlo \u00f3timo. Como tal, a predomin\u00e2ncia de uma cultura de controlo m\u00e1ximo traduz-se num paradigma em que reina a desconfian\u00e7a e a \u201cpresun\u00e7\u00e3o de culpa\u201d, gerando custos de transa\u00e7\u00e3o, barreiras ao acesso e tempos de decis\u00e3o que p\u00f5em em causa a efic\u00e1cia dos pr\u00f3prios instrumentos ou que impedem que se assumam riscos pol\u00edticos e sejamos verdadeiramente inovadores nos instrumentos de pol\u00edtica. Sobretudo importa reter que os ganhos marginais de controlo se fazem \u00e0 custa da efic\u00e1cia dos pr\u00f3prios instrumentos e da efici\u00eancia do sistema de gest\u00e3o, desviando a aten\u00e7\u00e3o do principal que deve ser sempre o m\u00e1ximo impacto dos instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

Em suma, a crescente maturidade social que nos leva a perceber que a fraude \u00e9 indesej\u00e1vel e contraproducente, tamb\u00e9m nos deve igualmente impedir de resvalarmos para uma l\u00f3gica de incapacita\u00e7\u00e3o, de desresponsabiliza\u00e7\u00e3o formal e de inoper\u00e2ncia que \u00e9 atentat\u00f3ria do prop\u00f3sito dos instrumentos, das institui\u00e7\u00f5es e, sobretudo, limitadora do potencial de desenvolvimento econ\u00f3mico.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alexandre Almeida, Jornal i A predomin\u00e2ncia de uma cultura de controlo m\u00e1ximo traduz-se num paradigma em que reina a desconfian\u00e7a e a \u201cpresun\u00e7\u00e3o de culpa\u201d, gerando custos de transa\u00e7\u00e3o, barreiras ao acesso e tempos de decis\u00e3o que p\u00f5em em causa a efic\u00e1cia dos pr\u00f3prios instrumentos.<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-42385","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42385"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42390,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42385\/revisions\/42390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}